SEI/TRE-BA - 2548795

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

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1. Cuidam os autos de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, licitação para REGISTRO DE PREÇOS, na modalidade Pregão Eletrônico, visando a eventual aquisição de gêneros alimentícios – café, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital n.º 20/2023 (doc. n.º 2438396).

2. Compulsando os autos, verifica-se que até o momento a licitação restou exitosa em relação ao item n.º 2 (cota principal). No que se refere ao item 01 (cota reservada), o procedimento não foi concluído, em face da realização de diligências previstas em edital, para as licitantes que apresentaram produtos diversos das "marcas de referência". A fim de evitar o comprometimento na aquisição do produto, o Pregoeiro encaminha os autos a esta Unidade Diretiva, sugerindo que seja realizada a homologação parcial do pregão, dando-se prosseguimento ao certame em relação ao item 01.

3. Considerando o Parecer da ASSESD (doc. n.º 2548731), o qual acolho, e de modo a evitar o comprometimento da aquisição do produto, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação realizada por meio do Pregão n.º 20/2023 - relativamente ao item n.º 2 (Cota Principal) - determinando a contratação da empresa TRES CORACOES ALIMENTOS S.A., CNPJ 63.310.411/0001-01, pelo valor total de R$85.275,00 (oitenta e cinco mil duzentos e setenta e cinco reais), com fundamento no art. 71, IV e 90, da Lei n.º 14.133/2021, e nas atribuições do art. 143, V, da Resolução Administrativa n.º 26/2022, bem como nas informações constates do Termo de Julgamento e Relatório Final de Pregão anexados (docs. n.^os2540541 e 2543746).

- à SGA, para formalização do ajuste referente ao item n.º 2 (cota principal).

- ao Núcleo de Pregoeiros - NUP, para continuidade do certame em relação ao item n.º 1 (cota reservada).

Documento assinado eletronicamente por Raimundo de Campos Vieira, Diretor Geral, em 26/10/2023, às 13:36, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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PROCESSO	:	0007611-13.2023.6.05.8000
INTERESSADO	:	SEÇÃO DE GESTÃO DE ALMOXARIFADO COORDENADORIA DE GESTÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
ASSUNTO	:	Homologa licitação - item n.º 2 (Cota Principal) - Lei nº 14.133/2021