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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

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DECISÃO nº 2496515 / 2023 - PRE/DG/ASSESD

Cuidam os autos de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, para contratação de serviço de seguro total para os veículos que compõem a frota do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, conforme especificações e condições estabelecidas no Edital n.º 23/2023 (documento n.º 2469644).


Considerando o parecer da ASSESD (documento n.º 2496368), o qual acolho, com fundamento no art. 71, IV e 90 da Lei n.º 14.133/2021 e nas atribuições do art. 143, V, da Resolução Administrativa n.º 26/2022, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação realizada por meio do Pregão n.º 23/2023, determinando a contratação da empresa SEGUROS SURA S.A., CNPJ 33.065.699/0001-27, pelo valor total de R$ 34.044,00 (trinta e quatro mil quarenta e quatro reais), conforme Ata de realização do Pregão Eletrônico e Relatório Final do Pregão, respectivamente, documentos n.os 2494003 e 2494136.


Assim posto, encaminhe-se à SOF, para emissão de empenho.


Após, à SGA, para formalização do ajuste.

 

 

RAIMUNDO VIEIRA
     Diretor-Geral

 


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Documento assinado eletronicamente por Raimundo de Campos Vieira, Diretor Geral, em 13/09/2023, às 17:36, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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0010875-38.2023.6.05.8000 2496515v6