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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA


RELATÓRIO - PRE/DG/SGA/NUP

RELATÓRIO FINAL - PREGÃO 030/2023

 

Pregão Eletrônico visando à aquisição e instalação de persianas para os cartórios eleitorais do interior.

 

 

Instada a realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico visando à aquisição e instalação de persianas para os cartórios eleitorais do interior, a Pregoeira Oficial, observando o interstício legal de 08 (oito) dias úteis, fez publicar Aviso de Licitação no Diário Oficial da União, bem como nos sites do TRE-BA e do comprasnet.

Não houve pedidos de esclarecimentos nem impugnações.

No dia 31 (trinta e um) de outubro de 2023, às 9:00h (horário de Brasília), a Pregoeira Oficial, designada pela Portaria nº 829, de 24 de outubro de 2023, deu início a realização dos trabalhos relativos ao presente Pregão.

Logo no início foi feito o alerta aos licitantes de que, conforme a condição 16.1 do edital, serão aplicadas sanções pela prática de atos ilícitos na licitação.

Iniciadas as etapas competitivas aberta e fechada, foram ofertados os lances registrados nos relatórios/termos de julgamento acostados aos autos (doc. nº 2555053). Também anexamos resumo das declarações feitas pelas licitantes (doc. 2554935)

Após a classificação das propostas pelo próprio sistema, consultamos a empresa que apresentou os melhores lances para os itens se estes atendiam às especificações do edital e negociamos a redução dos valores, tentando obter melhores preços, em especial para o grupo 6, que estava acima dos demais, mas a empresa disse que, por causa do endereço das instalações, não conseguia reduzir.

Solicitamos, então, o envio da proposta ajustada aos últimos lances e a empresa fez isso dentro do prazo estipulado na condição 10.2 do edital. Esta consta do doc. nº 2555056, no valor total de R$ 36.009,90 (trinta e seis mil, nove reais e noventa centavos)

Aceitas as propostas, foram abertos os prazos para a interposição de recursos para essa fase, mas nenhuma empresa se manifestou.

Seguimos então para a análise da documentação da empresa, passando-se para a fase de habilitação. Consultamos o SICAF e verificamos: a) a compatibilidade do objeto social da empresa vencedora com o objeto da licitação; b) a validade das certidões; c) a ausência de causas impeditivas da contratação, através da consulta ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e ao Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), em nome da empresa e do sócio majoritário.

Por fim, informamos no chat que a empresa HOME CAROL DECOR LTDA, CNPJ 43.383.479/0001-03 foi habilitada e sagrou-se vencedora para todos os grupos/itens, cujos documentos de habilitação consta do doc. nº 2554930 . Realizada a habilitação no sistema, foi aberto o prazo para registro de intenção de recursos, mas nenhuma empresa se manifestou.

Abaixo apresentamos tabela resumo dos valores da contratação:

 

Lotes

Item

Unidade de Fornecimento

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

Total dos lotes

1

1

m2

33

88,90

2.933,70

11.912,60

2

m2

3

88,90

266,70

3

m2

64

88,90

5.689,60

4

m2

8

88,90

711,20

5

m2

12

88,90

1.066,80

6

m2

10

88,90

889,00

7

m2

4

88,90

355,60

2

8

m2

67

88,00

5.896,00

6.864,00

9

m2

11

88,00

968,00

3

10

m2

3

88,90

266,70

1.955,80

11

m2

5

88,90

444,50

12

m2

4

88,90

355,60

13

m2

2

88,90

177,80

14

m2

8

88,90

711,20

4

15

m2

15

88,00

1.320,00

6.776,00

16

m2

19

88,00

1.672,00

17

m2

5

88,00

440,00

18

m2

4

88,00

352,00

19

m2

4

88,00

352,00

20

m2

20

88,00

1.760,00

21

m2

10

88,00

880,00

5

22

m2

11

88,00

968,00

5.104,00

23

m2

19

88,00

1.672,00

24

m2

2

88,00

176,00

25

m2

10

88,00

880,00

26

m2

10

88,00

880,00

27

m2

6

88,00

528,00

6

28

m2

6

94,90

569,40

3.397,50

29

m2

9

94,90

854,10

30

m2

9

94,00

846,00

31

m2

12

94,00

1.128,00

 

 

VALOR TOTAL ESTIMADO

 

 

36.009,90

.

É o Relatório, que ora se submete à apreciação da Diretoria Geral deste Regional.

De ordem, encaminho os autos à Assessoria Especial do Diretor-Geral.

 

Cristiana Maria Paz Lima Soares

Pregoeira

 

 

 


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Documento assinado eletronicamente por Cristiana Maria Paz Lima Soares, Técnico Judiciário, em 31/10/2023, às 14:17, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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