TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
RELATÓRIO - PRE/DG/SGA/NUP
RELATÓRIO FINAL - PREGÃO 030/2023
Pregão Eletrônico visando à aquisição e instalação de persianas para os cartórios eleitorais do interior.
Instada a realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico visando à aquisição e instalação de persianas para os cartórios eleitorais do interior, a Pregoeira Oficial, observando o interstício legal de 08 (oito) dias úteis, fez publicar Aviso de Licitação no Diário Oficial da União, bem como nos sites do TRE-BA e do comprasnet.
Não houve pedidos de esclarecimentos nem impugnações.
No dia 31 (trinta e um) de outubro de 2023, às 9:00h (horário de Brasília), a Pregoeira Oficial, designada pela Portaria nº 829, de 24 de outubro de 2023, deu início a realização dos trabalhos relativos ao presente Pregão.
Logo no início foi feito o alerta aos licitantes de que, conforme a condição 16.1 do edital, serão aplicadas sanções pela prática de atos ilícitos na licitação.
Iniciadas as etapas competitivas aberta e fechada, foram ofertados os lances registrados nos relatórios/termos de julgamento acostados aos autos (doc. nº 2555053). Também anexamos resumo das declarações feitas pelas licitantes (doc. 2554935)
Após a classificação das propostas pelo próprio sistema, consultamos a empresa que apresentou os melhores lances para os itens se estes atendiam às especificações do edital e negociamos a redução dos valores, tentando obter melhores preços, em especial para o grupo 6, que estava acima dos demais, mas a empresa disse que, por causa do endereço das instalações, não conseguia reduzir.
Solicitamos, então, o envio da proposta ajustada aos últimos lances e a empresa fez isso dentro do prazo estipulado na condição 10.2 do edital. Esta consta do doc. nº 2555056, no valor total de R$ 36.009,90 (trinta e seis mil, nove reais e noventa centavos)
Aceitas as propostas, foram abertos os prazos para a interposição de recursos para essa fase, mas nenhuma empresa se manifestou.
Seguimos então para a análise da documentação da empresa, passando-se para a fase de habilitação. Consultamos o SICAF e verificamos: a) a compatibilidade do objeto social da empresa vencedora com o objeto da licitação; b) a validade das certidões; c) a ausência de causas impeditivas da contratação, através da consulta ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e ao Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), em nome da empresa e do sócio majoritário.
Por fim, informamos no chat que a empresa HOME CAROL DECOR LTDA, CNPJ 43.383.479/0001-03 foi habilitada e sagrou-se vencedora para todos os grupos/itens, cujos documentos de habilitação consta do doc. nº 2554930 . Realizada a habilitação no sistema, foi aberto o prazo para registro de intenção de recursos, mas nenhuma empresa se manifestou.
Abaixo apresentamos tabela resumo dos valores da contratação:
Lotes |
Item |
Unidade de Fornecimento |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
Total dos lotes |
1 |
1 |
m2 |
33 |
88,90 |
2.933,70 |
11.912,60 |
2 |
m2 |
3 |
88,90 |
266,70 |
||
3 |
m2 |
64 |
88,90 |
5.689,60 |
||
4 |
m2 |
8 |
88,90 |
711,20 |
||
5 |
m2 |
12 |
88,90 |
1.066,80 |
||
6 |
m2 |
10 |
88,90 |
889,00 |
||
7 |
m2 |
4 |
88,90 |
355,60 |
||
2 |
8 |
m2 |
67 |
88,00 |
5.896,00 |
6.864,00 |
9 |
m2 |
11 |
88,00 |
968,00 |
||
3 |
10 |
m2 |
3 |
88,90 |
266,70 |
1.955,80 |
11 |
m2 |
5 |
88,90 |
444,50 |
||
12 |
m2 |
4 |
88,90 |
355,60 |
||
13 |
m2 |
2 |
88,90 |
177,80 |
||
14 |
m2 |
8 |
88,90 |
711,20 |
||
4 |
15 |
m2 |
15 |
88,00 |
1.320,00 |
6.776,00 |
16 |
m2 |
19 |
88,00 |
1.672,00 |
||
17 |
m2 |
5 |
88,00 |
440,00 |
||
18 |
m2 |
4 |
88,00 |
352,00 |
||
19 |
m2 |
4 |
88,00 |
352,00 |
||
20 |
m2 |
20 |
88,00 |
1.760,00 |
||
21 |
m2 |
10 |
88,00 |
880,00 |
||
5 |
22 |
m2 |
11 |
88,00 |
968,00 |
5.104,00 |
23 |
m2 |
19 |
88,00 |
1.672,00 |
||
24 |
m2 |
2 |
88,00 |
176,00 |
||
25 |
m2 |
10 |
88,00 |
880,00 |
||
26 |
m2 |
10 |
88,00 |
880,00 |
||
27 |
m2 |
6 |
88,00 |
528,00 |
||
6 |
28 |
m2 |
6 |
94,90 |
569,40 |
3.397,50 |
29 |
m2 |
9 |
94,90 |
854,10 |
||
30 |
m2 |
9 |
94,00 |
846,00 |
||
31 |
m2 |
12 |
94,00 |
1.128,00 |
||
|
|
VALOR TOTAL ESTIMADO |
|
|
36.009,90 |
.
É o Relatório, que ora se submete à apreciação da Diretoria Geral deste Regional.
De ordem, encaminho os autos à Assessoria Especial do Diretor-Geral.
Cristiana Maria Paz Lima Soares
Pregoeira
| Documento assinado eletronicamente por Cristiana Maria Paz Lima Soares, Técnico Judiciário, em 31/10/2023, às 14:17, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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0011593-35.2023.6.05.8000 | 2555090v4 |