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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

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PROCESSO

:

0011593-35.2023.6.05.8000

INTERESSADO

:

SEMAP

ASSUNTO

:

Aquisição e instalação de persianas para os cartórios eleitorais do interior, junto a Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte.

 

DECISÃO nº 2557892 / 2023 - PRE/DG/ASSESD

1. Trata-se de procedimento licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico, visando à aquisição e instalação de persianas para os cartórios eleitorais do interior, junto a Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, conforme edital n.º 30/2023, documento n.º 2539843.

2. A presente licitação é regida pela Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar n.º 123/2006, pelo Decreto n.º 8.538/2015, pela Instrução Normativa SEGES/ME n.º 73/2022, pela Instrução Normativa/MPOG n° 03/2018, demais legislação aplicável e, ainda, pelas condições constantes no Edital n.º 30/2023 (doc. n.º 2539843).

3. Considerando o Parecer n.º 72/2023 da ASSESD (doc. n.º 2557716), o qual acolho, com fundamento no art. 71, IV e 90 da Lei n.º 14.133/2021 e nas atribuições do art. 143, V, da Resolução Administrativa n.º 26/2022, ADJUDICO o objeto (Lotes 1-6) do certame à empresa declarada vencedora e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico n.º 30/2023, determinando a contratação da empresa HOME CAROL DECOR LTDA., CNPJ nº 43.383.479/0001-03, pelo valor total de R$ 36.009,90 (trinta e seis mil nove reais e noventa centavos), conforme Termo de Julgamento do Pregão (doc. n.º 2555053), proposta ajustada da empresa (doc. n.º 2555056) e Relatório Final do Pregão (doc. n.º 2555090).

4. Encaminhe-se à SOF, para emissão de empenho.

5. Após, à SGA, para formalização do ajuste.

 

RAIMUNDO VIEIRA

Diretor-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Raimundo de Campos Vieira, Diretor Geral, em 07/11/2023, às 14:30, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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0011593-35.2023.6.05.8000 2557892v9