TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

RELATÓRIO - PRE/DG/SGA/NUP

RELATÓRIO FINAL - PREGÃO 030/2023

Pregão Eletrônico visando à aquisição e instalação de persianas para os cartórios eleitorais do interior.

Instada a realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico visando à aquisição e instalação de persianas para os cartórios eleitorais do interior, a Pregoeira Oficial, observando o interstício legal de 08 (oito) dias úteis, fez publicar Aviso de Licitação no Diário Oficial da União, bem como nos sites do TRE-BA e do comprasnet.

Não houve pedidos de esclarecimentos nem impugnações.

No dia 31 (trinta e um) de outubro de 2023, às 9:00h (horário de Brasília), a Pregoeira Oficial, designada pela Portaria nº 829, de 24 de outubro de 2023, deu início a realização dos trabalhos relativos ao presente Pregão.

Logo no início foi feito o alerta aos licitantes de que, conforme a condição 16.1 do edital, serão aplicadas sanções pela prática de atos ilícitos na licitação.

Iniciadas as etapas competitivas aberta e fechada, foram ofertados os lances registrados nos relatórios/termos de julgamento acostados aos autos (doc. nº 2555053). Também anexamos resumo das declarações feitas pelas licitantes (doc. 2554935)

Após a classificação das propostas pelo próprio sistema, consultamos a empresa que apresentou os melhores lances para os itens se estes atendiam às especificações do edital e negociamos a redução dos valores, tentando obter melhores preços, em especial para o grupo 6, que estava acima dos demais, mas a empresa disse que, por causa do endereço das instalações, não conseguia reduzir.

Solicitamos, então, o envio da proposta ajustada aos últimos lances e a empresa fez isso dentro do prazo estipulado na condição 10.2 do edital. Esta consta do doc. nº 2555056, no valor total de R$ 36.009,90 (trinta e seis mil, nove reais e noventa centavos)

Aceitas as propostas, foram abertos os prazos para a interposição de recursos para essa fase, mas nenhuma empresa se manifestou.

Seguimos então para a análise da documentação da empresa, passando-se para a fase de habilitação. Consultamos o SICAF e verificamos: a) a compatibilidade do objeto social da empresa vencedora com o objeto da licitação; b) a validade das certidões; c) a ausência de causas impeditivas da contratação, através da consulta ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa mantido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e ao Cadastro Nacional das Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), em nome da empresa e do sócio majoritário.

Por fim, informamos no chat que a empresa HOME CAROL DECOR LTDA, CNPJ 43.383.479/0001-03 foi habilitada e sagrou-se vencedora para todos os grupos/itens, cujos documentos de habilitação consta do doc. nº 2554930 . Realizada a habilitação no sistema, foi aberto o prazo para registro de intenção de recursos, mas nenhuma empresa se manifestou.

Abaixo apresentamos tabela resumo dos valores da contratação:

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É o Relatório, que ora se submete à apreciação da Diretoria Geral deste Regional.

De ordem, encaminho os autos à Assessoria Especial do Diretor-Geral.

Cristiana Maria Paz Lima Soares

Pregoeira

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Documento assinado eletronicamente por Cristiana Maria Paz Lima Soares, Técnico Judiciário, em 31/10/2023, às 14:17, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-ba.jus.br/autenticar informando o código verificador 2555090 e o código CRC CFD0E6CC.

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