
Publicação das peças que compõem o processo de contas, em cumprimento ao disposto no inciso IV, §1º, do art. 112 da Lei 12.708, de 17 de agosto de 2012.
Resultado das prestações de contas ordinárias submetidas ao TCU
Relatórios de Gestão Anual:
Publicação das peças que compõem o processo de contas, em cumprimento ao disposto no inciso IV, §1º, do art. 112 da Lei 12.708, de 17 de agosto de 2012.
Resultado das prestações de contas ordinárias submetidas ao TCU
Relatórios de Gestão Anual:
Secretaria, seu Protocolo, Cartórios da Capital: Segunda a quinta-feira - 13h às 18h; Sexta-feira - 8h às 13h
Central de Atendimento e Protocolo dos Cartórios: Segunda a sexta-feira - 8h às 18h