Guia da transparência

RANKING DA TRANSPARÊNCIA

Exercício: 2020

Cumprimento da Resolução CNJ nº 215/2015 (Anexo II) c/c Cumprimento da Portaria CNJ nº 67/2020

Data de atualização: 22/05/2020

Nesta página, disponibilizamos, de forma compilada, os links de acesso para os itens exigidos na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), regulamentada no âmbito do Poder Judiciário Federal pela Resolução CNJ nº 25/2015.

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Item Fundamento Legal Link

GESTÃO

O órgão publica:

1 – Objetivos estratégicos, metas e indicadores?

Art. 6º, I, da Resolução CNJ nº 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/planejamento-estrategico/planejamento-estrategico-institucional-2016-2021/planejamento-estrategico

2 – Os resultados alcançados pelo órgão?

Art. 6º, I, da Resolução CNJ nº 215/2015

http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/planejamento-estrategico/planejamento-estrategico-institucional-2016-2021/planejamento-estrategico

3 – O registro das competências e responsabilidades do órgão?

Art. 6º, I, da Resolução CNJ nº 215/2015

http://www.tre-ba.jus.br/legislacao/normas-internas/normas-internas-do-tre-ba

4 – Estrutura organizacional, demonstrada de forma textual ou gráfica, que apresente claramente a relação hierárquica entre as unidades?

Art. 6º, II, da Resolução CNJ nº 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/organograma-contatos/organograma-tre-ba

5 – Os atos normativos expedidos pelo órgão?

Art. 6º, V, da Resolução CNJ nº 215/2015

http://www.tre-ba.jus.br/legislacao/normas-internas/normas-internas-do-tre-ba


http://www.tre-ba.jus.br/legislacao/compilada

6 – Os dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos?

Boas práticas

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/governanca-e-gestao/programas-de-cidadania


http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/governanca-e-gestao/gerenciamento-de-projetos

7 – Os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão, conforme glossários e indicadores da Resolução CNJ no 76/2009?

Art. 6º, IV, da Resolução CNJ nº 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/levantamentos-estatisticos/levantamentos-estatisticos

8 – O site dispõe de mecanismo que possibilite o acompanhamento dos respectivos procedimentos e processos administrativos instaurados que não se enquadrem nas hipóteses de sigilo?

Art. 6º, IX, da Resolução CNJ nº 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/portal-do-sei/portal-do-sei


http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/lei-de-acesso-a-informacao/acompanhamento-dos-procedimentos-e-processos-administrativos-instaurados

AUDIÊNCIAS E SESSÕES

O órgão publica:

9 – As audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular?

Art. 9o, II, da Lei no 9.527/2011.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/audiencias-e-consultas-publicas

10 – O calendário das sessões colegiadas?

Art. 6o, VI, da Resolução CNJ no 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/servicos-judiciais/sessoes-de-julgamento/Calendarios

11 – A pauta de julgamentos?

Art. 7o, V, da Lei no 12.527/2011.

http://www.tre-ba.jus.br/servicos-judiciais/sessoes-de-julgamento/pautas-1

12 – O site possibilita a transmissão ao vivo, pela internet, das sessões dos órgãos colegiados do tribunal ou conselho?

Art. 22 da Resolução CNJ no 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/servicos-judiciais/sessoes-de-julgamento/sessoes-de-julgamento

13 – O vídeo da sessão dos órgãos colegiados é disponibilizado para acesso?

Art. 22, § 2o, da Resolução CNJ no 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/servicos-judiciais/sessoes-de-julgamento/sessoes-de-julgamento

14 – A ata das sessões dos órgãos colegiados?

Art. 22, § 2o, da Resolução CNJ no 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/servicos-judiciais/sessoes-de-julgamento/atas

15 – A presença em Plenário?

Art. 8o da Lei no 12.527/2011.

http://www.tre-ba.jus.br/servicos-judiciais/sessoes-de-julgamento/atas

16 – A pauta das reuniões de comissões e respectivos resultados e atas?

Art. 7o, V, da Lei no 12.527/2011.

http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/comissoes-e-comites

SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC

 

 

O órgão publica:

17 – Telefone das respectivas unidades?

Art. 6º, II, da Resolução CNJ nº 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/organograma-contatos/organograma-tre-ba

18 – Horários de atendimento ao público?

Art. 6º, II, da Resolução CNJ nº 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/eleitor/horarios-e-locais-de-atendimento/horarios-e-locais-de-atendimento

19 – O campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial?”

Art. 7º da Resolução CNJ nº 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/lei-de-acesso-a-informacao/lei-de-acesso-a-informacao


http://www.tre-ba.jus.br

20 – Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) a que o cidadão possa entregar pessoalmente o pedido de acesso a informações?

Art. 10º da Resolução CNJ nº 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria

21 – Há indicação do órgão ou unidade orgânica responsável pelo SIC?

Art. 10º da Resolução CNJ nº 215/2015

http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria

22 – Há indicação de telefone(s) de atendimento do SIC?

Boas Práticas.

http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria

23 – Há indicação dos horários de funcionamento do SIC?

Boas Práticas.

 

http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria

 

24 – Existe indicação precisa no sitede funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) no qual o cidadão possa enviar pedidos de informação de forma eletrônica (e- SIC)?

Art. 10º da Resolução CNJ nº 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/ouvidoria/ouvidoria

25 – O site indica a possibilidade de acompanhamento posterior do pedido de acesso à informação?

Art. 9º, I, alínea "b", e art. 10º, § 2º, da Lei nº 12.527/2011.

 

http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/ouvidoria/formulario-ouvidoria

 

26 – O site disponibiliza serviço que permita o registro de denúncias e reclamações?

Boas Práticas.

 

http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/ouvidoria/formulario-ouvidoria

 

27 – O site disponibiliza serviço que permita o acompanhamento de denúncias e reclamações?

Boas Práticas.

 

http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/ouvidoria/formulario-ouvidoria

 

28 – O site disponibiliza avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações?

Boas Práticas.

http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/ouvidoria

29 – As Respostas a Perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ)?

Art. 6º, VIII, da Resolução CNJ nº 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/ouvidoria/duvidas-frequentes

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

 

 

O órgão publica:

 

 

30 – O Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC) e/ou o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC)?

Resolução CNJ nº 211/2015.
Boas práticas.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/governanca-e-gestao/governanca-e-gestao-de-tic/estrategia-de-tic

31 – O Plano Orçamentário de TIC?

Resolução CNJ nº 211/2015.
Boas práticas.

 

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/gestao-orcamentaria-e-financeira/planos-orcamentarios-de-tic

 

32 – O portal (sítio) institucional do órgão contém área para pesquisa de conteúdo que permita o acesso a informação de interesse coletivo ou geral?

Art. 6º, § 4º, I, da Resolução CNJ nº 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/@@busca_avancada

33 – O portal institucional possibilita a extração de relatórios em diversos formatos eletrônicos, preferencialmente abertos, e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV, RTF), de modo a facilitar a análise das informações?

Art. 6º, § 4o, II, da Resolução CNJ no 215/2015.

 

http://www.tre-ba.jus.br/eleicoes/estatisticas-do-eleitorado/estatisticas-eleitorais


http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/guia-da-transparencia


http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/recursos-humanos-e-remuneracao/anexo-5-b

 

34 – O portal (sítio) institucional possibilita o acesso automatizado por sistemas externos (ex: webservices ou api’s) em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina?

Art. 6o, § 4o, III, da Resolução CNJ no 215/2015.

 

http://www.tre-ba.jus.br/servicos-judiciais/sistema-infodip/sistema-infodip

 

35 – O portal (sítio) institucional permite o acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência, em atendimento ao estabelecido pela ENTIC-JUD (Resolução CNJ no 211/2015, art. 20, § 1o, VI), a qual dispõe sobre o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico.
Exemplo de critérios avaliados pelos Programas:
AsesWeb: https://asesweb.governoeletronico.gov.br/ases/
AccessMonitor: https://www.acessibilidade.gov.pt

Art. 6o, § 4o, VIII, da Resolução CNJ no 215/2015; art. 8o, § 3o, VIII, da Lei no 12.527/11; art. 17 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e art. 9o da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008.

 

http://www.tre-ba.jus.br/acessibilidades-tre-ba

 

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA

 

 

O órgão publica:

36 – Mensalmente, o Anexo I da Resolução CNJ no 102/2009?

Art. 6o, VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c a Resolução CNJ no 102/2009.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/gestao-orcamentaria-e-financeira/anexo-i-liquidacao-da-despesa-realizacao-da-receita

37 – Mensalmente, o Anexo II da Resolução CNJ no 102/2009?

Art. 6o, VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c a Resolução CNJ no 102/2009

 

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/gestao-orcamentaria-e-financeira/anexo-ii-demonstrativos-orcamentarios-2

 

40 – O órgão publica o ‘Relatório de Gestão Fiscal’?

Art. 55, § 2o, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/relatorios-de-gestao-fiscal/relatorio-de-gestao-fiscal

 

42 – O órgão publica no site a relação dos contratados, com os respectivos valores pagos nos últimos três anos, exceto os sigilosos, nos termos da legislação?

Art. 128 da Lei no 13.898/2019.

 

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/licitacoes/aditivos-e-contratos/pagamento-a-fornecedores

 

LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS DE COORPERAÇÃO

 

 

O site divulga as seguintes informações relativas a procedimentos licitatórios:

43 – A íntegra dos ‘Estudos Técnicos Preliminares da Contratação’, desde que não tenha sido considerada sigilosa?

Acórdão TCU no 2622/2015 – TCU – Plenário.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/governanca-e-gestao/governanca-e-gestao-de-tic/contratacoes-de-tic

44 – A íntegra da Informação conclusiva sobre o ‘Valor Estimado da Licitação’, desde que não tenha sido considerada sigilosa? Acórdão Plenário TCU nº 2622/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/licitacoes/editais-1/editais

45 – A íntegra dos editais de licitação com os respectivos anexos (o anexo do edital inclui projeto básico ou termo de referência, minuta da ata de registro de preços, quando for o caso, e minuta de contrato)?

Art. 6o , VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/licitacoes/editais-1/editais

 

46 – A íntegra dos questionamentos apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública?

 

Art. 6o , VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário

 

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/licitacoes/editais-1/editais

 47 – A íntegra das impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública?

 Art. 6o, VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/licitacoes/editais-1/editais

 

 48 – O nome do vencedor da licitação?

 Art. 6o, VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário.

 http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/licitacoes/editais-1/editais

49 – A íntegra dos contratos firmados?

Art. 6o, VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/licitacoes/aditivos-e-contratos/contratos-e-aditivos-em-pdf-e-no-siac

50 – A íntegra dos Termos Aditivos assinados?

Art. 6o, VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/licitacoes/aditivos-e-contratos/contratos-e-aditivos-em-pdf-e-no-siac

O site divulga as seguintes informações concernentes a dispensas e inexigibilidades de licitação:

51 – A íntegra do Projeto Básico, desde que não tenha sido considerado sigiloso?

Art. 6o, VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/licitacoes/contratacoes-diretas/contratacoes-diretas

52 – A íntegra dos atos de reconhecimento e ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenham sido considerada sigilosa?

Art. 6o, VII, “a”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o Acórdão TCU no 2622/2015 – Plenário.

 

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/licitacoes/contratacoes-diretas/contratacoes-diretas

 

53 – A íntegra dos contratos firmados em decorrência da ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação?

Acórdão Plenário TCU nº 2622/2015.

 

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/licitacoes/contratacoes-diretas/contratacoes-diretas

 

54 – A íntegra dos Termos Aditivos dos contratos resultantes da ratificação da dispensa ou inexigibilidade de licitação? Acórdão Plenário TCU nº 2622/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/licitacoes/aditivos-e-contratos/contratos-e-aditivos-em-pdf-e-no-siac

55 – O órgão publica no site a íntegra dos instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes, exceto os sigilosos, nos termos da legislação?

Art. 129 da Lei no 13.242/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/licitacoes/aditivos-e-contratos/contratos-e-aditivos-em-pdf-e-no-siac


http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/licitacoes/convenios-siconv

GESTÃO DE PESSOAS

O órgão publica:

56 – O Anexo III-a da Resolução CNJ no 102/2009?

Art. 6o, VII, “c”, da Resolução CNJ
no 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/recursos-humanos-e-remuneracao/recursos-humanos-e-remuneracao

57 – O Anexo III-b da Resolução CNJ no 102/2009?

Art. 6o, VII, “c”, da Resolução CNJ
no 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/recursos-humanos-e-remuneracao/recursos-humanos-e-remuneracao

58 – O Anexo III-c da Resolução CNJ no 102/2009?

Art. 6o, VII, “c”, da Resolução CNJ
no 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/recursos-humanos-e-remuneracao/recursos-humanos-e-remuneracao

O órgão publica o Anexo IV da Resolução CNJ no 102/2009, indicando especificamente os dados
requeridos para:

 

59 – Alínea “a”

Resolução CNJ no 102/2009.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/recursos-humanos-e-remuneracao/anexo-iv-a-cargos-efetivos

60 – Alínea “b”

Resolução CNJ no 102/2009.

 

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/recursos-humanos-e-remuneracao/anexo-iv-b-funcoes-de-confianca-e-cargos-em-comissao


 

61 – Alínea “c”

Resolução CNJ no 102/2009.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/recursos-humanos-e-remuneracao/anexo-iv-c-origem-funcional-dos-ocupantes-de-fc-e-cj

62 – Alínea “d”

Resolução CNJ no 102/2009.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/recursos-humanos-e-remuneracao/anexo-iv-d-situacao-funcional-dos-ativos

65 – Alínea “g”

Resolução CNJ no 102/2009.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/recursos-humanos-e-remuneracao/anexo-iv-g-magistrados-nao-integrantes-do-quadro

66 – Alínea “h Resolução CNJ no 102/2009 e art. 108 da Lei no 13.242/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/recursos-humanos-e-remuneracao/total-de-beneficiarios-por-beneficio

67 – O Anexo V da Resolução CNJ no 102/2009?

Resolução CNJ no 102/2009

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/recursos-humanos-e-remuneracao/recursos-humanos-e-remuneracao

68 – O Anexo VI da Resolução CNJ no 102/2009?

Resolução CNJ no 102/2009.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/recursos-humanos-e-remuneracao/recursos-humanos-e-remuneracao

69 – O Anexo VII da Resolução CNJ no 102/2009?

Resolução CNJ no 102/2009.

 

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/recursos-humanos-e-remuneracao/recursos-humanos-e-remuneracao

 

70 – Semestralmente, a Tabela de Lotação de Pessoal (TLP), na qual constem todas as unidades administrativas e judiciárias, com identificação nominal dos servidores, cargos efetivos, cargos em comissão e funções ocupadas?

Art. 6o, VII, “b”, da Resolução CNJ no 215/2015, c/c o art. 15, parágrafo único, da Resolução CNJ no 219/2016.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/recursos-humanos-e-remuneracao/tabelas-de-lotacao-de-pessoal-tlp

71 – A relação de membros e servidores que se encontram afastados para o exercício de funções em outros órgãos da Administração Pública?

Art. 6o, VII, “e”, da Resolução CNJ no 215/2015.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/recursos-humanos-e-remuneracao/recursos-humanos-e-remuneracao

72 – A remuneração e os proventos de membros, servidores, ativo, aposentado, pensionista e colaboradores?

Art. 6o da Resolução CNJ no 215/2015, c/c a Resolução CNJ no 102/2009.

 

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/recursos-humanos-e-remuneracao/anexo-viii

 

73 – Mensalmente, as diárias e passagens concedidas, por nome e cargo do favorecido, além da data, o destino, o motivo da viagem e o valor das diárias pagas e/ou dos bilhetes emitidos?

Art. 3º, VI, da Resolução CNJ nº 102/2009.

 

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/relatorios-cnj/recursos-humanos-e-remuneracao/recursos-humanos-e-remuneracao

 

74 – O tribunal divulga os nomes dos servidores que atuam no regime de teletrabalho, com atualização mínima semestral?

Art. 5o, § 8o, da Resolução CNJ no 227/2016.

 

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/governanca-e-gestao/teletrabalho

 

75 – O tribunal divulga na internet a relação dos profissionais ou órgãos cadastrados no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos?

Art. 3o da Resolução CNJ no 233/2016.

 

http://www.tre-ba.jus.br/servicos-judiciais/cadastro-aberto-de-peritos-judiciais/cadastro-de-peritos-e-orgaos-tecnicos-e-cientificos

 

AUDITORIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

 

O site apresenta:

 

 

76 – Prestações de contas ou relatório de gestão do ano anterior?

Art. 132, III, da Lei no 13.242/2015.
Boas Práticas.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/processos-de-contas-anuais/relatorio-de-gestao-anual

77 – Relatório, Certificado de Auditoria, Parecer do Órgão de Controle Interno e pronunciamento do presidente do tribunal ou conselho?

Art. 132, III, da Lei no 13.242/2015.
Boas Práticas.

 

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/processos-de-contas-anuais/relatorio-de-gestao-anual

 

78 – Publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo? Acórdão TCU nº 2.622/2015 – Plenário.
Boas Práticas.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/processos-de-contas-anuais/resultado-das-prestacoes-de-contas-ordinarias-submetidas-ao-tcu

79 – Plano Anual de Auditoria?

Boas Práticas.

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/governanca-e-gestao/auditoria-interna-1/tre-ba-2018

SUSTENTABILIDADE E ACESSIBILIDADE

 

 

O órgão publica:

 

 

80 – O Plano de Logística Sustentável (PLS)?

Resolução CNJ no 201/2015. 
Boas práticas

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/governanca-e-gestao/logistica-sustentavel

81 – Os planos de ação do PLS?

Resolução CNJ no 201/2015. 
Boas práticas

 

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/governanca-e-gestao/logistica-sustentavel

 

82 – Os Relatórios anuais de desempenho do PLS?

Resolução CNJ no 201/2015. 
Boas práticas

 

http://www.tre-ba.jus.br/transparencia/governanca-e-gestao/logistica-sustentavel

 

83 – O tribunal/conselho utiliza intérprete de linguagem brasileira de sinais em manifestações públicas?

Art. 10, XIII, da Resolução CNJ no 230/2016.

 

https://www.youtube.com/watch?v=KcA6NnTpxiQ


https://www.instagram.com/p/B_-0f-9nNjl/


https://www.facebook.com/trebahia/videos/737955656945798/


https://www.facebook.com/423265334352308/posts/3291103730901773/


https://www.instagram.com/tv/CAGnTDInjFk/?igshid=1qktph3a04cwf

 

84 – O tribunal/conselho utiliza legenda em manifestações públicas?

Art. 10, XIII, da Resolução CNJ no 230/2016.

 

https://youtu.be/phUw-cH8Elg


https://www.instagram.com/p/B_-0f-9nNjl/

 

85 – O tribunal/conselho utiliza audiodescrição em manifestações públicas?

Art. 10, XIII, da Resolução CNJ no 230/2016.

https://www.instagram.com/p/B9xTFq4lglE/?utm_source=ig_web_button_share_sheet


https://www.facebook.com/423265334352308/posts/3148395465172601/?substory_index=0