A partir da edição da Reforma Eleitoral (Lei nº 13.165/2015), candidatos e partidos políticos passaram a ser obrigados a enviar à Justiça Eleitoral o relatório financeiro de campanha, a cada 72 horas, contadas a partir do recebimento da doação. A consulta ao financiamento das Eleições 2016 foi disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Para acessar o sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais, é preciso - por meio do portal do TRE da Bahia (www.tre-ba.jus.br) seguir, a partir do menu principal, o caminho seguir o caminho: Eleições > Eleições 2016 > Divulgação de candidaturas e contas eleitorais, onde aparecerá o link para o sistema.

Diariamente, a página de divulgação do financiamento eleitoral será atualizada com o recebimento do relatório financeiro, juntamente com os gastos eleitorais registrados na prestação de contas.

Podem ser consultadas na página informações detalhadas de receitas/despesas agrupadas, como, por exemplo, concentração de despesas e ranking dos maiores doadores e fornecedores do prestador de contas. Além do histórico de entrega dos relatórios financeiros de campanha. Quando disponíveis, os extratos eletrônicos de campanha e as Notas Fiscais Eletrônicas também serão publicados na mesma página.

As informações de receitas e despesas veiculadas na página do TSE são de exclusiva responsabilidade do prestador de contas, cabendo à Justiça Eleitoral tão somente divulgá-las.

O ministro Henrique Neves destaca como uma das alterações mais importantes para as eleições de 2016, que veio com a última reforma eleitoral, a necessidade dos candidatos informarem no prazo de 72 horas a origem de qualquer depósito feito na sua conta bancária.

“Então, se o candidato recebe uma doação, ele tem que informar à Justiça Eleitoral, em 72 horas, quem foi o doador, quem está financiando a sua campanha. Isso é fundamental para que o sistema democrático tenha plena transparência. Para que o eleitor tenha o direito, no curso das eleições, de saber quem são as pessoas que estão financiando os seus candidatos”, ressalta o ministro.

Acesse aqui a consulta ao financiamento.

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)