Corregedoria Regional Eleitoral

Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

A Corregedoria Regional Eleitoral é a unidade do Tribunal Regional Eleitoral à qual incumbe, dentre outras atribuições, a fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais em todo o Estado da Bahia e a expedição de orientações sobre procedimentos e rotinas a serem observadas pelos cartórios eleitorais.

É exercida pelo Corregedor Regional da Justiça Eleitoral, eleito pelo Tribunal Regional Eleitoral dentre os seus membros. A sua jurisdição abrange todo o Estado, ficando sob sua supervisão todas as zonas eleitorais da circunscrição.

Integra a estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, sendo chefiada por um Assessor, nomeado pelo Presidente do Tribunal, por indicação do Corregedor Regional Eleitoral.

MISSÃO

Velar pela regularidade dos serviços eleitorais, assegurando a correta aplicação dos princípios e normas.

VISÃO

Ser reconhecida como órgão responsável pela promoção da excelência na prestação de serviços eleitorais

VALORES

Honestidade, lealdade, compromisso, solidariedade, humildade, respeito e responsabilidade.

Contatos:
Telefones: (71) 3373-7012/7013/2015
E-mail: gab-cre@tre-ba.jus.br

^{Página atualizada em 08/05/2023}

Provimentos CRE

- 2023

Provimentos	Ementa/Assunto

- 2022

Provimentos	Ementa/Assunto
Provimento CRE/BA nº 06/2022	Dispõe sobre a alteração do art. 3º do Provimento CRE/BA nº 05/2022
Provimento CRE/BA nº 05/2022	Regulamenta o processamento e os prazos para o trâmite dos feitos envolvendo ausência aos trabalhos eleitorais ou seu abandono por membros das mesas receptoras de voto e de justificativa
Provimento CRE/BA nº 04/2022	Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral no 1º Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral da Bahia, nas Eleições Gerais de 2022
Provimento CRE/BA nº 03/2022	Institui o Plano de Monitoramento Cíclico do Acervo Processual das zonas eleitorais do Estado da Bahia (PMCic)
Provimento CRE/BA nº 02/2022	Dispõe sobre a internalização da Agenda 2030 e da adoção dos respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, pela Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia, e dá outras providências
Provimento CRE-BA nº 01/2022	Dispõe sobre os procedimentos de inspeção e correição no âmbito das Zonas Eleitorais

- 2021

Provimentos	Ementa/Assunto
PROVIMENTO CRE-BA Nº 5/2021	Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, a inscrição de débitos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN decorrentes de processos judiciais.
PROVIMENTO CRE-BA 4/2021	Dispõe sobre a expedição e cumprimento de carta precatória no âmbito do sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.
PROVIMENTO CRE-BA Nº 3/2021	Disciplina o procedimento para realização de depósito judicial no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
PROVIMENTO CRE/BA 2/2021	Determina a implantação do sistema informatizado Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias (PJeCor) e disciplina a sua utilização.
PROVIMENTO CRE/BA 1/2021	Revoga os Provimentos CRE nº 8/2012 e CRE nº 3/2013.

- 2020

Provimento	Ementa
Provimento n.º 09/2020	Estabelece prazo limite para realização das correições ordinárias do ano de 2020, pelos juízos eleitorais
Provimento n.º 08/2020	Dispõe sobre a autuação e instrução dos procedimentos referentes à classe Apuração de Eleição (AE), no âmbito das Zonas Eleitorais, nas Eleições.
Provimento n.º 07/2020 Anexos	Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de Polícia nas Eleições 2020
Provimento n.º 06/2020	Regulamenta a utilização da videoconferência para a realização de audiências no âmbito das Zonas Eleitorais da Bahia, no período de isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19
Provimento nº 05/2020	Revoga o Provimento CRE/BA nº 02, de 10 de março de 2020, ante a revogação da Medida Provisória no 905/2019 em 20/04/2020.
Provimento nº 04/2020	Destinação de recursos financeiros provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, em processos de competência da Justiça eleitoral da Bahia, em caráter emergencial, à área de saúde, em auxílio no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19)
Provimento nº03/2020	Suspende a vigência do caput do art. 3º do Provimento CRE-BA nº 02/2019, em relação às correições ordinárias de 2020.
Provimento n.º 02/2020	Revoga a alínea “e” do art. 8º do Provimento CRE/BA nº 4, de 23 de julho de 2019, ante o teor da Medida Provisória nº 905/2019
Provimento nº 01/2020	Altera disposições do Provimento CRE/BA nº 4, de 23 de julho de 2019, para adequação às disposições contidas no novo Manual de ASE

Provimento Conjunto	Ementa
Provimento Conjunto n.º 02/2020	Altera o Provimento Conjunto n.º 01/2020
Provimento Conjunto n.º 01/2020	Dispõe sobre as rotinas relativas às denúncias sobre propaganda eleitoral irregular recebidas pelo Sistema Pardal nas eleições de 2020
Provimento Conjunto n.º 01/2020 - Compilado	Dispõe sobre as rotinas relativas às denúncias sobre propaganda eleitoral irregular recebidas pelo Sistema Pardal nas eleições de 2020

- 2019

Provimento nº	Ementa
04/2019	Revoga o Provimento CRE nº 07/2016 e uniformiza procedimento a ser adotado, no atendimento ao eleitor, nos casos de requerimento de alistamento eleitoral (RAE) em sentido amplo
03/2019	Altera o Provimento CRE n. 1/2017 para fixar nova possibilidade de não cancelamento do título eleitoral, independentemente do comparecimento do eleitor à revisão biométrica
02/2019	Revoga o Provimento nº 02/2017 - CRE, e expede normas complementares ao Provimento da CGE nº 09/2010 e Resolução TSE nº 21.372/2003, que disciplina o procedimento de correições ordinárias, extraordinárias, bem como das espécies de inspeções nas zonas eleitorais
01/2019	Atualização da relação dos postos de atendimento

- 2018

Provimento nº 06/2018 - Altera provimento nº 01/2017

Provimento nº 05/2018 - Requerimento de Justificativa Eleitoral

Provimento nº 04/2018 - Portal da transparência (PortCRE)

Provimento nº 03/2018 - Poder de polícia nas Eleições 2018

Provimento nº 02/2018 - Orientações para a confecção do relatório de estoque processual

Provimento nº 01/2018 - Altera o Provimento nº 04/2017

Portarias Conjuntas

- 2021

Portaria Conjunta	Ementa
Portaria Conjunta nº 08/2021	Dispõe sobre transferência temporária de seção eleitoral para votação na eleição suplementar a ser realizada em 03 de outubro de 2021 no município de Firmino Alves, integrante da 137ª Zona Eleitoral - Itororó/BA
Portaria Conjunta nº 07/2021	Estabelece novo regramento para o atendimento remoto a advogados(as), partes, candidatos(as), representantes de partidos políticos, agentes públicos, prestadores(as) de serviço e cidadãos(ãs) de forma geral no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

- 2020

Portaria Conjunta	Ementa
Portaria Conjunta nº 03/2020	Dispõe sobre o atendimento remoto ao eleitor no âmbito das Zonas Eleitorais do Estado da Bahia para solicitação de transferência temporária de seção eleitoral para votação nas Eleições 2020, com o objetivo de prevenir o contágio da COVID 19, causada pelo novo Coronavírus
Portaria Conjunta nº 02/2020	Dispõe sobre a utilização da Agenda Eletrônica no âmbito deste Tribunal
Portaria Conjunta nº 01/2020	Dispõe sobre o atendimento remoto ao eleitor no âmbito das Zonas Eleitorais do Estado da Bahia durante o período de suspensão do atendimento presencial, com o objetivo de prevenir o contágio da COVID 19, causada pelo novo Coronavírus

Portaria Conjunta

Ementa

Portaria Conjunta nº 03/2020

Dispõe sobre o atendimento remoto ao eleitor no âmbito das Zonas Eleitorais do Estado da Bahia para solicitação de transferência temporária de seção eleitoral para votação nas Eleições 2020, com o objetivo de prevenir o contágio da COVID 19, causada pelo novo Coronavírus

Portaria Conjunta nº 02/2020

Dispõe sobre a utilização da Agenda Eletrônica no âmbito deste Tribunal

Portaria Conjunta nº 01/2020

Dispõe sobre o atendimento remoto ao eleitor no âmbito das Zonas Eleitorais do Estado da Bahia durante o período de suspensão do atendimento presencial, com o objetivo de prevenir o contágio da COVID 19, causada pelo novo Coronavírus

^{Página atualizada em 08/05/2023}

ANO 2023

Correição

Nenhum procedimento de Correição instaurado nos meses de janeiro a abril/2023.

Inspeção de Ciclo

Edital 138/2022

Edital 21/2023 - Altera Cronograma

Portaria 1014/2022

Portaria 57/2023 - Altera Art. 1º da Portaria 1014/2022

ANO 2022

Correição - não houve correições neste exercício

Autoinspeção - 2022