Corregedoria Regional Eleitoral

Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

A Corregedoria Regional Eleitoral é a unidade do Tribunal Regional Eleitoral à qual incumbe, dentre outras atribuições, a fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais em todo o Estado da Bahia e a expedição de orientações sobre procedimentos e rotinas a serem observadas pelos cartórios eleitorais.

É exercida pelo Corregedor Regional da Justiça Eleitoral, eleito pelo Tribunal Regional Eleitoral dentre os seus membros. A sua jurisdição abrange todo o Estado, ficando sob sua supervisão todas as zonas eleitorais da circunscrição.

Integra a estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, sendo chefiada por um Assessor, nomeado pelo Presidente do Tribunal, por indicação do Corregedor Regional Eleitoral.

  • MISSÃO

Velar pela regularidade dos serviços eleitorais, assegurando a correta aplicação dos princípios e normas.

  • VISÃO

Ser reconhecida como órgão responsável pela promoção da excelência na prestação de serviços eleitorais

  • VALORES

Honestidade, lealdade, compromisso, solidariedade, humildade, respeito e responsabilidade.


Contatos:
Telefones: (71) 3373-7012/7013/2015
E-mail: gab-cre@tre-ba.jus.br

Página atualizada em 02/02/2024

Provimentos CRE

- 2024

Provimentos Ementa/Assunto
Provimento CRE/BA 03/2024 Dispõe exclusivamente sobre os procedimentos aplicáveis à realização da autoinspeção anual 2024 nas zonas eleitorais do estado da Bahia e dá outras providências.
Provimento CRE/BA 02/2024 Disciplina a tramitação dos processos de Duplicidade/Pluralidade de Inscrição, de Regularização de Situação de Eleitor e de Direitos Políticos no âmbito das zonas eleitorais da Bahia.
Provimento CRE/BA 01/2024 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na regionalização do atendimento ao eleitor do Estado da Bahia - ELO FEDERADO.

- 2023

Provimentos Ementa/Assunto
Provimento CRE/BA 09/2023 Dispõe sobre a destinação dos recursos oriundos da aplicação de medida alternativa de prestação pecuniária fixada em transação penal e suspensão condicional do processo, nos processos criminais e nos comuns que lhes forem conexos, no âmbito das zonas eleitorais do Estado da Bahia
Provimento CRE/BA 08/2023 Disciplina os procedimentos a serem adotados pelas unidades de atendimento da Justiça Eleitoral no Estado da Bahia, nos casos de Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) em sentido amplo, nas modalidades presencial e eletrônica
Provimento CRE/BA 07/2023 Institui o Projeto CRE ATUALIZA, estabelece procedimentos, fixa atribuições e dá outras providências
Provimento CRE/BA 06/2023 Implanta e disciplina o uso obrigatório de Livros Digitais pelos cartórios eleitorais do estado da Bahia.
Provimento CRE/BA 05/2023 Dispõe sobre a rotina de acompanhamento e controle da movimentação processual das zonas eleitorais do estado da Bahia (PMCic)
Provimento CRE/BA 04/2023 Institui o Projeto CRE AUXILIA, estabelece procedimentos, fixa atribuições e dá outras providências
Provimento CRE/BA 03/2023 Institui o Projeto CRE NA ESTRADA, estabelece procedimentos, fixa atribuições e dá outras providências
Provimento CRE-BA nº 02/2023  Institui a ação Monitora PCA 2023, emergente do projeto CRE ACOMPANHA, no período de 22 de agosto de 2023 a 19 de abril de 2024, para prevenção do acúmulo de Prestações de Contas Anuais Partidárias (PC-PP) no primeiro grau de jurisdição
Provimento CRE-BA nº 01/2023 Institui ação emergente do Projeto CRE ACOMPANHA para monitoramento e saneamento do estoque de Ações Penais Eleitorais (APEl), Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no âmbito do 1º Grau da Justiça Eleitoral do Estado da Bahia, no período de 21 de agosto a 11 de outubro de 2023

- 2022

Provimentos Ementa/Assunto
Provimento CRE/BA nº 06/2022
Dispõe sobre a alteração do art. 3º do Provimento CRE/BA nº 05/2022
Provimento CRE/BA nº 05/2022 Regulamenta o processamento e os prazos para o trâmite dos feitos envolvendo ausência aos trabalhos eleitorais ou seu abandono por membros das mesas receptoras de voto e de justificativa
Provimento CRE/BA nº 04/2022 Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral no 1º Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral da Bahia, nas Eleições Gerais de 2022
Provimento CRE/BA nº 03/2022 Institui o Plano de Monitoramento Cíclico do Acervo Processual das zonas eleitorais do Estado da Bahia (PMCic)
Provimento CRE/BA nº 02/2022 Dispõe sobre a internalização da Agenda 2030 e da adoção dos respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, pela Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia, e dá outras providências
Provimento CRE-BA nº 01/2022 Dispõe sobre os procedimentos de inspeção e correição no âmbito das Zonas Eleitorais

- 2021

Provimentos Ementa/Assunto
PROVIMENTO CRE-BA Nº 5/2021

Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, a inscrição de débitos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN decorrentes de processos judiciais.

PROVIMENTO CRE-BA 4/2021

Dispõe sobre a expedição e cumprimento de carta precatória no âmbito do sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

PROVIMENTO CRE-BA Nº 3/2021

Disciplina o procedimento para realização de depósito judicial no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

PROVIMENTO CRE/BA 2/2021

Determina a implantação do sistema informatizado Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias (PJeCor) e disciplina a sua utilização.

PROVIMENTO CRE/BA 1/2021

Revoga os Provimentos CRE nº 8/2012 e CRE nº 3/2013.

- 2020

Provimento

Ementa
Provimento n.º 09/2020

Estabelece prazo limite para realização das correições ordinárias do ano de 2020, pelos juízos eleitorais

Provimento n.º 08/2020

Dispõe sobre a autuação e instrução dos procedimentos referentes à classe Apuração de Eleição (AE), no âmbito das Zonas Eleitorais, nas Eleições.

Provimento n.º 07/2020

Anexos

Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de Polícia nas Eleições 2020

Provimento n.º 06/2020

Regulamenta a utilização da videoconferência para a realização de audiências no âmbito das Zonas Eleitorais da Bahia, no período de isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19

Provimento nº 05/2020

Revoga o Provimento CRE/BA nº 02, de 10 de março de 2020, ante a revogação da Medida Provisória no 905/2019 em 20/04/2020.

Provimento nº 04/2020

Destinação de recursos financeiros provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, em processos de competência da Justiça  eleitoral da Bahia, em caráter emergencial, à área de saúde, em auxílio no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19)

Provimento nº03/2020

Suspende a vigência do caput do art. 3º do Provimento CRE-BA nº 02/2019, em relação às correições ordinárias de 2020.

Provimento n.º 02/2020

Revoga a alínea “e” do art. 8º do Provimento CRE/BA nº 4, de 23 de julho de 2019, ante o teor da Medida Provisória nº  905/2019

Provimento nº 01/2020

Altera disposições do Provimento CRE/BA nº 4, de 23 de julho de 2019, para adequação às disposições contidas no novo Manual de ASE

Provimento Conjunto Ementa
Provimento Conjunto n.º 02/2020 Altera o Provimento Conjunto n.º 01/2020
Provimento Conjunto n.º 01/2020 Dispõe sobre as rotinas relativas às denúncias sobre propaganda eleitoral irregular recebidas pelo Sistema Pardal nas eleições de 2020
Provimento Conjunto n.º 01/2020 - Compilado Dispõe sobre as rotinas relativas às denúncias sobre propaganda eleitoral irregular recebidas pelo Sistema Pardal nas eleições de 2020

- 2019

Provimento nº Ementa
04/2019 Revoga o Provimento CRE nº 07/2016 e uniformiza procedimento a ser adotado, no atendimento ao eleitor, nos casos de requerimento de alistamento eleitoral (RAE) em sentido amplo
03/2019 Altera o Provimento CRE n. 1/2017 para fixar nova possibilidade de não cancelamento do título eleitoral, independentemente do comparecimento do eleitor à revisão biométrica
02/2019 Revoga o Provimento nº 02/2017 - CRE, e expede normas complementares ao Provimento da CGE nº 09/2010 e Resolução TSE nº 21.372/2003, que disciplina o procedimento de correições ordinárias, extraordinárias, bem como das espécies de inspeções nas zonas eleitorais
01/2019 Atualização da relação dos postos de atendimento

- 2018

Provimento nº 06/2018 - Altera provimento nº 01/2017

Provimento nº 05/2018 - Requerimento de Justificativa Eleitoral

Provimento nº 04/2018 - Portal da transparência (PortCRE)

Provimento nº 03/2018 - Poder de polícia nas Eleições 2018

Provimento nº 02/2018 - Orientações para a confecção do relatório de estoque processual

Provimento nº 01/2018 - Altera o Provimento nº 04/2017

Portarias Conjuntas

- 2022

Portaria Conjunta Ementa
Portaria Conjunta nº 03/2022 Dispõe sobre o acesso ao sistema de gestão do Cadastro Eleitoral (sistema ELO), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Portaria Conjunta nº 02/2022 Disciplina o atendimento aos eleitores e às eleitoras por meio eletrônico, os procedimentos decorrentes. Revoga a Portaria Conjunta nº 1/2022
Portaria Conjunta nº 01/2022 Revogada pela PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 29 DE ABRIL DE 2022

- 2021

Portaria Conjunta Ementa
Portaria Conjunta nº 08/2021 Dispõe sobre transferência temporária de seção eleitoral para votação na eleição suplementar a ser realizada em 03 de outubro de 2021 no município de Firmino Alves, integrante da 137ª Zona Eleitoral - Itororó/BA
Portaria Conjunta nº 07/2021 Estabelece novo regramento para o atendimento remoto a advogados(as), partes, candidatos(as), representantes de partidos políticos, agentes públicos, prestadores(as) de serviço e cidadãos(ãs) de forma geral no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

- 2020

Portaria Conjunta

Ementa
Portaria Conjunta nº 03/2020 Dispõe sobre o atendimento remoto ao eleitor no âmbito das Zonas Eleitorais do Estado da Bahia para solicitação de transferência temporária de seção eleitoral para votação nas Eleições 2020, com o objetivo de prevenir o contágio da COVID 19, causada pelo novo Coronavírus
Portaria Conjunta nº 02/2020 Dispõe sobre a utilização da Agenda Eletrônica no âmbito deste Tribunal
Portaria Conjunta nº 01/2020
Dispõe sobre o atendimento remoto ao eleitor no âmbito das Zonas Eleitorais do Estado da Bahia durante o período de suspensão do atendimento presencial, com o objetivo de prevenir o contágio da COVID 19, causada pelo novo Coronavírus
Página atualizada em 16/02/2024

ANO 2024

Correição - não houve correições até a presente data.

Inspeções de Ciclo

Editais

Edital nº 6/2024 - Altera o Edital nº 108/2023

Edital nº 108/2023 - Torna público o cronograma de inspeções de ciclo para o ano de 2024

ANO 2023

Correição - não houve correições neste exercício

Inspeção de Ciclo

Editais

Edital nº 101/2023 - Divulgação inscrições deferidas para a Audiência Pública de Paulo Afonso

Edital nº 99/2023 - Audiência Pública no Município de Paulo Afonso

Edital nº 94/2023 - altera o cronograma de julho a dezembro

Edital nº 83/2023 - altera o cronograma de julho a dezembro

Edital nº 77/2023 - altera o cronograma de julho a dezembro

Edital nº 52/2023 - Cronograma de julho a dezembro

Edital nº 39/2023 - Cancelamento de inspeções previstas

Edital nº 21/2023 - Altera Cronograma

Edital nº 138/2022

Portarias

Portaria nº 970/2023 - altera a Portaria nº 940

Portaria nº 969/2023 - 150ª/Serrinha e 160ª/Santa Bárbara

Portaria nº 955/2023 - altera a Portaria nº 940

Portaria nº 941/2023 - altera a Portaria nº 916

Portaria nº 940/2023 - 84ª e 181ª Zonas/Paulo Afonso

Portaria nº 927/2023 - 163ª Zona/Alagoinhas

Portaria nº 924/2023 - 121ª e 122ª Zonas/Porto Seguro e 188ª e 203ª Zonas/Eunápolis

Portaria nº 916/2023 - 46ª e 167ª Zonas/Jacobina

Portaria nº 915/2023 - 21ª Zona/Esplanada, 44ª Zona/Inhambupe e 144ª Zona/Entre Rios

Portaria nº 914/2023 - 55ª Zona/Morro do Chapéu, 95ª Zona/Irecê, 104ª Zona/Lapão e 199ª João Dourado

Portaria nº 911/2023 - 148ª Zona/Itanhém e 153ª Zona/Medeiros Neto

Portaria nº 898/2023 - altera a Portaria nº 892

Portaria nº 892/2023 - 61ª Zona/Coribe, 71ª Zona/ Bom Jesus da Lapa, 72ª Zona Santa Maria da Vitória e 99ª Zona/Santana

Portaria nº 891/2023 - 22ª e 23ª Zonas/Jequié, 24ª Zona/Ipiaú e 37ª Zona/Maracás

Portaria nº 880/2023 - 54ª Zona/Mundo Novo, 69ª Zona/Utinga e 87ª Zona/Ruy Barbosa

Portaria nº 879/2023 - altera a Portaria nº 874

Portaria nº 874/2023 - 172ª Zona/Itamaraju e 189ª Zona/Itabela

Portaria nº 845/2023 - 56ª/202ª Zonas/Santo Antônio de Jesus e 108ª Zona/São Gonçalo dos Campos

Portaria nº 833/2023 - altera a Portaria nº 809

Portaria nº 822/2023 - altera a Portaria nº 809

Portaria nº 810/2023 - 27ª/28ª Zonas/Itabuna, 29ª Zona/Ibicaraí e 166ª Zona/Buerarema

Portaria nº 809/2023 - 25ª/26ª Zonas/Ilhéus

Portaria nº 802/2023 - 93ª Zona/Caculé

Portaria nº 799/2023 - 70ª/75ª Zonas/Barreiras e 205ª Zona/Luís Eduardo Magalhães

Portaria nº 787/2023 - 39ª/40ª/41ª Zonas/Vitória da Conquista

Portaria nº 778/2023 - altera a Portaria nº 769

Portaria nº 770/2023 - 64ª Zona/Guanambi, 168ª Zona/Igaporã e 175ª Zona/Palmas de Monte Alto

Portaria nº 769/2023 - 47ª/48ª Zonas/Juazeiro e 179ª Jaguarari

Portaria nº 751/2023 - altera a Portaria nº 725

Portaria nº 738/2023 - altera a Portaria nº 725 e a Portaria nº 726

Portaria nº 726/2023 - 31ª Zona/Valença e 109ª Zona/Mutuípe

Portaria nº 725/2023 - 80ª Zona/Tucano e 102ª Zona/Euclides da Cunha

Portaria nº 698/2023 - altera a Portaria nº 654

Portaria nº 681/2023 - altera a Portaria nº 655

Portaria nº 655/2023 - 112ª Zona/Prado, 172ª Zona/Itamaraju e 183ª/Teixeira de Freitas

Portaria nº 654/2023 - 89ª Zona/Lençois e 119ª Zona/Andaraí

Portaria nº 640/2023 - 123ª Zona/Araci

Portaria nº 615/2023 - 154ª/155ª/156ª/157ª Zonas/Feira de Santana

Portaria nº 57/2023 - Altera Art. 1º da Portaria 1014/2022

Portaria nº 1014/2022

ANO 2022

Correição - não houve correições neste exercício

Autoinspeção - 2022

ANO 2021

Inspeções Virtuais 2020/2021

Edital 01/2021 - Cronograma Inspeções Virtuais 2022

ANO 2020

Provimento nº03/2020 - Suspende a vigência do caput do art. 3º do Provimento CRE-BA nº 02/2019, em relação às correições ordinárias de 2020

Correições e Inspeções Virtuais

Correições Extraordinárias - Revisões Biométricas