Corregedoria Regional Eleitoral
Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral da BahiaDes. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO |
A Corregedoria Regional Eleitoral é a unidade do Tribunal Regional Eleitoral à qual incumbe, dentre outras atribuições, a fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais em todo o Estado da Bahia e a expedição de orientações sobre procedimentos e rotinas a serem observadas pelos cartórios eleitorais.
É exercida pelo Corregedor Regional da Justiça Eleitoral, eleito pelo Tribunal Regional Eleitoral dentre os seus membros. A sua jurisdição abrange todo o Estado, ficando sob sua supervisão todas as zonas eleitorais da circunscrição.
Integra a estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, sendo chefiada por um Assessor, nomeado pelo Presidente do Tribunal, por indicação do Corregedor Regional Eleitoral.
- MISSÃO
Velar pela regularidade dos serviços eleitorais, assegurando a correta aplicação dos princípios e normas.
- VISÃO
Ser reconhecida como órgão responsável pela promoção da excelência na prestação de serviços eleitorais
- VALORES
Honestidade, lealdade, compromisso, solidariedade, humildade, respeito e responsabilidade.
Contatos:
Telefones: (71) 3373-7012/7013/2015
E-mail: gab-cre@tre-ba.jus.br
Página atualizada em 08/05/2023
Provimentos CRE
- 2023
- 2022
Provimentos | Ementa/Assunto |
---|---|
Provimento CRE/BA nº 06/2022 |
Dispõe sobre a alteração do art. 3º do Provimento CRE/BA nº 05/2022 |
Provimento CRE/BA nº 05/2022 | Regulamenta o processamento e os prazos para o trâmite dos feitos envolvendo ausência aos trabalhos eleitorais ou seu abandono por membros das mesas receptoras de voto e de justificativa |
Provimento CRE/BA nº 04/2022 | Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral no 1º Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral da Bahia, nas Eleições Gerais de 2022 |
Provimento CRE/BA nº 03/2022 | Institui o Plano de Monitoramento Cíclico do Acervo Processual das zonas eleitorais do Estado da Bahia (PMCic) |
Provimento CRE/BA nº 02/2022 | Dispõe sobre a internalização da Agenda 2030 e da adoção dos respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, pela Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia, e dá outras providências |
Provimento CRE-BA nº 01/2022 | Dispõe sobre os procedimentos de inspeção e correição no âmbito das Zonas Eleitorais |
- 2021
Provimentos | Ementa/Assunto |
---|---|
PROVIMENTO CRE-BA Nº 5/2021 | Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, a inscrição de débitos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN decorrentes de processos judiciais. |
PROVIMENTO CRE-BA 4/2021 | Dispõe sobre a expedição e cumprimento de carta precatória no âmbito do sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje. |
PROVIMENTO CRE-BA Nº 3/2021 | Disciplina o procedimento para realização de depósito judicial no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. |
PROVIMENTO CRE/BA 2/2021 | Determina a implantação do sistema informatizado Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias (PJeCor) e disciplina a sua utilização. |
PROVIMENTO CRE/BA 1/2021 | Revoga os Provimentos CRE nº 8/2012 e CRE nº 3/2013. |
- 2020
Provimento |
Ementa |
---|---|
Provimento n.º 09/2020 |
Estabelece prazo limite para realização das correições ordinárias do ano de 2020, pelos juízos eleitorais |
Provimento n.º 08/2020 | Dispõe sobre a autuação e instrução dos procedimentos referentes à classe Apuração de Eleição (AE), no âmbito das Zonas Eleitorais, nas Eleições. |
Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de Polícia nas Eleições 2020 |
|
Provimento n.º 06/2020 | Regulamenta a utilização da videoconferência para a realização de audiências no âmbito das Zonas Eleitorais da Bahia, no período de isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19 |
Revoga o Provimento CRE/BA nº 02, de 10 de março de 2020, ante a revogação da Medida Provisória no 905/2019 em 20/04/2020. | |
Destinação de recursos financeiros provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, em processos de competência da Justiça eleitoral da Bahia, em caráter emergencial, à área de saúde, em auxílio no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) |
|
Suspende a vigência do caput do art. 3º do Provimento CRE-BA nº 02/2019, em relação às correições ordinárias de 2020. |
|
Revoga a alínea “e” do art. 8º do Provimento CRE/BA nº 4, de 23 de julho de 2019, ante o teor da Medida Provisória nº 905/2019 |
|
Altera disposições do Provimento CRE/BA nº 4, de 23 de julho de 2019, para adequação às disposições contidas no novo Manual de ASE |
|
Provimento Conjunto | Ementa |
---|---|
Provimento Conjunto n.º 02/2020 | Altera o Provimento Conjunto n.º 01/2020 |
Provimento Conjunto n.º 01/2020 | Dispõe sobre as rotinas relativas às denúncias sobre propaganda eleitoral irregular recebidas pelo Sistema Pardal nas eleições de 2020 |
Provimento Conjunto n.º 01/2020 - Compilado | Dispõe sobre as rotinas relativas às denúncias sobre propaganda eleitoral irregular recebidas pelo Sistema Pardal nas eleições de 2020 |
- 2019
Provimento nº | Ementa |
---|---|
04/2019 | Revoga o Provimento CRE nº 07/2016 e uniformiza procedimento a ser adotado, no atendimento ao eleitor, nos casos de requerimento de alistamento eleitoral (RAE) em sentido amplo |
03/2019 | Altera o Provimento CRE n. 1/2017 para fixar nova possibilidade de não cancelamento do título eleitoral, independentemente do comparecimento do eleitor à revisão biométrica |
02/2019 | Revoga o Provimento nº 02/2017 - CRE, e expede normas complementares ao Provimento da CGE nº 09/2010 e Resolução TSE nº 21.372/2003, que disciplina o procedimento de correições ordinárias, extraordinárias, bem como das espécies de inspeções nas zonas eleitorais |
01/2019 | Atualização da relação dos postos de atendimento |
- 2018
Provimento nº 06/2018 - Altera provimento nº 01/2017
Provimento nº 05/2018 - Requerimento de Justificativa Eleitoral
Provimento nº 04/2018 - Portal da transparência (PortCRE)
Provimento nº 03/2018 - Poder de polícia nas Eleições 2018
Provimento nº 02/2018 - Orientações para a confecção do relatório de estoque processual
Provimento nº 01/2018 - Altera o Provimento nº 04/2017
Portarias Conjuntas
- 2021
Portaria Conjunta | Ementa |
---|---|
Portaria Conjunta nº 08/2021 | Dispõe sobre transferência temporária de seção eleitoral para votação na eleição suplementar a ser realizada em 03 de outubro de 2021 no município de Firmino Alves, integrante da 137ª Zona Eleitoral - Itororó/BA |
Portaria Conjunta nº 07/2021 | Estabelece novo regramento para o atendimento remoto a advogados(as), partes, candidatos(as), representantes de partidos políticos, agentes públicos, prestadores(as) de serviço e cidadãos(ãs) de forma geral no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia |
- 2020
Portaria Conjunta |
Ementa |
---|---|
Portaria Conjunta nº 03/2020 | Dispõe sobre o atendimento remoto ao eleitor no âmbito das Zonas Eleitorais do Estado da Bahia para solicitação de transferência temporária de seção eleitoral para votação nas Eleições 2020, com o objetivo de prevenir o contágio da COVID 19, causada pelo novo Coronavírus |
Portaria Conjunta nº 02/2020 | Dispõe sobre a utilização da Agenda Eletrônica no âmbito deste Tribunal |
Portaria Conjunta nº 01/2020 |
Dispõe sobre o atendimento remoto ao eleitor no âmbito das Zonas Eleitorais do Estado da Bahia durante o período de suspensão do atendimento presencial, com o objetivo de prevenir o contágio da COVID 19, causada pelo novo Coronavírus |
Página atualizada em 08/05/2023
ANO 2023
Correição
Nenhum procedimento de Correição instaurado nos meses de janeiro a abril/2023.
Inspeção de Ciclo
Edital 21/2023 - Altera Cronograma
Portaria 57/2023 - Altera Art. 1º da Portaria 1014/2022
ANO 2022
Correição - não houve correições neste exercício
ANO 2021
Edital 01/2021 - Cronograma Inspeções Virtuais 2022
ANO 2020
Provimento nº03/2020 - Suspende a vigência do caput do art. 3º do Provimento CRE-BA nº 02/2019, em relação às correições ordinárias de 2020
Nesta área disponibilizamos arquivos com orientações sobre temas atinentes às Eleições 2022.
Arquivos em formato PDF e/ou RTF.
Manuais
Prestação de contas de exercício financeiro
Cartilhas/Tutoriais/Guias/Modelos
Prestações de contas eleitorais - Aspectos processuais
Fiscalização dos partidos no dia da eleição
Transporte de eleitores - Tutorial (PDF) - Modelos (RTF)
Metas CNJ
Conferências virtuais realizadas
Duplicidade de Inscrição Eleitoral - Coincidência Biográfica x Biométrica