Corregedoria Regional Eleitoral

Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

A Corregedoria Regional Eleitoral é a unidade do Tribunal Regional Eleitoral à qual incumbe, dentre outras atribuições, a fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais em todo o Estado da Bahia e a expedição de orientações sobre procedimentos e rotinas a serem observadas pelos cartórios eleitorais.

É exercida pelo Corregedor Regional da Justiça Eleitoral, eleito pelo Tribunal Regional Eleitoral dentre os seus membros. A sua jurisdição abrange todo o Estado, ficando sob sua supervisão todas as zonas eleitorais da circunscrição.

Integra a estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, sendo chefiada por um Assessor, nomeado pelo Presidente do Tribunal, por indicação do Corregedor Regional Eleitoral.

  • MISSÃO

Velar pela regularidade dos serviços eleitorais, assegurando a correta aplicação dos princípios e normas.

  • VISÃO

Ser reconhecida como órgão responsável pela promoção da excelência na prestação de serviços eleitorais

  • VALORES

Honestidade, lealdade, compromisso, solidariedade, humildade, respeito e responsabilidade.


Contatos:
Telefones: (71) 3373-7012/7013/2015
E-mail: gab-cre@tre-ba.jus.br

Página atualizada em 08/05/2023

Provimentos CRE

- 2023

Provimentos Ementa/Assunto
   

- 2022

Provimentos Ementa/Assunto
Provimento CRE/BA nº 06/2022
Dispõe sobre a alteração do art. 3º do Provimento CRE/BA nº 05/2022
Provimento CRE/BA nº 05/2022 Regulamenta o processamento e os prazos para o trâmite dos feitos envolvendo ausência aos trabalhos eleitorais ou seu abandono por membros das mesas receptoras de voto e de justificativa
Provimento CRE/BA nº 04/2022 Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral no 1º Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral da Bahia, nas Eleições Gerais de 2022
Provimento CRE/BA nº 03/2022 Institui o Plano de Monitoramento Cíclico do Acervo Processual das zonas eleitorais do Estado da Bahia (PMCic)
Provimento CRE/BA nº 02/2022 Dispõe sobre a internalização da Agenda 2030 e da adoção dos respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, pela Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia, e dá outras providências
Provimento CRE-BA nº 01/2022 Dispõe sobre os procedimentos de inspeção e correição no âmbito das Zonas Eleitorais

- 2021

Provimentos Ementa/Assunto
PROVIMENTO CRE-BA Nº 5/2021

Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, a inscrição de débitos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN decorrentes de processos judiciais.

PROVIMENTO CRE-BA 4/2021

Dispõe sobre a expedição e cumprimento de carta precatória no âmbito do sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje.

PROVIMENTO CRE-BA Nº 3/2021

Disciplina o procedimento para realização de depósito judicial no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

PROVIMENTO CRE/BA 2/2021

Determina a implantação do sistema informatizado Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias (PJeCor) e disciplina a sua utilização.

PROVIMENTO CRE/BA 1/2021

Revoga os Provimentos CRE nº 8/2012 e CRE nº 3/2013.

- 2020

Provimento

Ementa
Provimento n.º 09/2020

Estabelece prazo limite para realização das correições ordinárias do ano de 2020, pelos juízos eleitorais

Provimento n.º 08/2020

Dispõe sobre a autuação e instrução dos procedimentos referentes à classe Apuração de Eleição (AE), no âmbito das Zonas Eleitorais, nas Eleições.

Provimento n.º 07/2020

Anexos

Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de Polícia nas Eleições 2020

Provimento n.º 06/2020

Regulamenta a utilização da videoconferência para a realização de audiências no âmbito das Zonas Eleitorais da Bahia, no período de isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19

Provimento nº 05/2020

Revoga o Provimento CRE/BA nº 02, de 10 de março de 2020, ante a revogação da Medida Provisória no 905/2019 em 20/04/2020.

Provimento nº 04/2020

Destinação de recursos financeiros provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, em processos de competência da Justiça  eleitoral da Bahia, em caráter emergencial, à área de saúde, em auxílio no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19)

Provimento nº03/2020

Suspende a vigência do caput do art. 3º do Provimento CRE-BA nº 02/2019, em relação às correições ordinárias de 2020.

Provimento n.º 02/2020

Revoga a alínea “e” do art. 8º do Provimento CRE/BA nº 4, de 23 de julho de 2019, ante o teor da Medida Provisória nº  905/2019

Provimento nº 01/2020

Altera disposições do Provimento CRE/BA nº 4, de 23 de julho de 2019, para adequação às disposições contidas no novo Manual de ASE

Provimento Conjunto Ementa
Provimento Conjunto n.º 02/2020 Altera o Provimento Conjunto n.º 01/2020
Provimento Conjunto n.º 01/2020 Dispõe sobre as rotinas relativas às denúncias sobre propaganda eleitoral irregular recebidas pelo Sistema Pardal nas eleições de 2020
Provimento Conjunto n.º 01/2020 - Compilado Dispõe sobre as rotinas relativas às denúncias sobre propaganda eleitoral irregular recebidas pelo Sistema Pardal nas eleições de 2020

- 2019

Provimento nº Ementa
04/2019 Revoga o Provimento CRE nº 07/2016 e uniformiza procedimento a ser adotado, no atendimento ao eleitor, nos casos de requerimento de alistamento eleitoral (RAE) em sentido amplo
03/2019 Altera o Provimento CRE n. 1/2017 para fixar nova possibilidade de não cancelamento do título eleitoral, independentemente do comparecimento do eleitor à revisão biométrica
02/2019 Revoga o Provimento nº 02/2017 - CRE, e expede normas complementares ao Provimento da CGE nº 09/2010 e Resolução TSE nº 21.372/2003, que disciplina o procedimento de correições ordinárias, extraordinárias, bem como das espécies de inspeções nas zonas eleitorais
01/2019 Atualização da relação dos postos de atendimento

- 2018

Provimento nº 06/2018 - Altera provimento nº 01/2017

Provimento nº 05/2018 - Requerimento de Justificativa Eleitoral

Provimento nº 04/2018 - Portal da transparência (PortCRE)

Provimento nº 03/2018 - Poder de polícia nas Eleições 2018

Provimento nº 02/2018 - Orientações para a confecção do relatório de estoque processual

Provimento nº 01/2018 - Altera o Provimento nº 04/2017

Portarias Conjuntas

- 2021

Portaria Conjunta Ementa
Portaria Conjunta nº 08/2021 Dispõe sobre transferência temporária de seção eleitoral para votação na eleição suplementar a ser realizada em 03 de outubro de 2021 no município de Firmino Alves, integrante da 137ª Zona Eleitoral - Itororó/BA
Portaria Conjunta nº 07/2021 Estabelece novo regramento para o atendimento remoto a advogados(as), partes, candidatos(as), representantes de partidos políticos, agentes públicos, prestadores(as) de serviço e cidadãos(ãs) de forma geral no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

- 2020

Portaria Conjunta

Ementa
Portaria Conjunta nº 03/2020 Dispõe sobre o atendimento remoto ao eleitor no âmbito das Zonas Eleitorais do Estado da Bahia para solicitação de transferência temporária de seção eleitoral para votação nas Eleições 2020, com o objetivo de prevenir o contágio da COVID 19, causada pelo novo Coronavírus
Portaria Conjunta nº 02/2020 Dispõe sobre a utilização da Agenda Eletrônica no âmbito deste Tribunal
Portaria Conjunta nº 01/2020
Dispõe sobre o atendimento remoto ao eleitor no âmbito das Zonas Eleitorais do Estado da Bahia durante o período de suspensão do atendimento presencial, com o objetivo de prevenir o contágio da COVID 19, causada pelo novo Coronavírus

Página atualizada em 08/05/2023

ANO 2023

Correição

Nenhum procedimento de Correição instaurado nos meses de janeiro a abril/2023.

Inspeção de Ciclo

Edital 138/2022

Edital 21/2023 - Altera Cronograma

Portaria 1014/2022

Portaria 57/2023 - Altera Art. 1º da Portaria 1014/2022

ANO 2022

Correição - não houve correições neste exercício

Autoinspeção - 2022

ANO 2021

Inspeções Virtuais 2020/2021

Edital 01/2021 - Cronograma Inspeções Virtuais 2022

ANO 2020

Provimento nº03/2020 - Suspende a vigência do caput do art. 3º do Provimento CRE-BA nº 02/2019, em relação às correições ordinárias de 2020

Correições e Inspeções Virtuais

Correições Extraordinárias - Revisões Biométricas