Informativos de Jurisprudência
Atualizado em 16.06.2025
Área para disponibilização de informativos de jurisprudência.
2025
2024
Informativo - Prestação de Contas de campanha - Eleições 2024 (rtf)
Informativo - Registro de Candidatura (rtf)
2023
Informativo nº 12 (rtf)
Informativo nº 11 (rtf)
Informativo nº 10 (rtf)
Informativo nº 09 (rtf)
Informativo nº 08 (rtf)
Informativo nº 07 (rtf)
Informativo nº 06 (rtf)
Informativo nº 05 (rtf)
Informativo nº 04 (rtf)
Informativo nº 03 (rtf)
Informativo nº 02 (rtf)
Informativo nº 01 (rtf)
2022
Informativo nº 03 (rtf)
Informativo nº 02 (rtf)
Informativo nº 01 (rtf)
ASJURIS | Secretaria Judiciária do TRE-BA
(71) 3373-7167 / 2400 / 2399
asjuris@tre-ba.jus.br
Atualizado em 20.05.2025
Os informativos abaixo apresentam decisões simplificadas proferidas nos julgamentos realizados no Tribunal Superior Eleitoral dos processos oriundos do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
2025
Esta seção é dedicada à publicação de relatórios emitidos pela Assessoria de Gestão de Jurisprudência do TRE-BA.
Relatório acerca da Atualização do Banco de Dados de Jurisprudência do TRE/BA