Informativos de Jurisprudência

Atualizado em 22.04.2025

Área para disponibilização de informativos de jurisprudência.

2025

Informativo nº 03  (rtf)

Informativo nº 02  (rtf)

Informativo nº 01  (rtf)

2024

Informativo nº 11  (rtf)

Informativo nº 10  (rtf)

Informativo nº 09  (rtf)

Informativo - Prestação de Contas de campanha - Eleições 2024  (rtf)

Informativo - Registro de Candidatura  (rtf)

Informativo nº 08   (rtf)

Informativo nº 07   (rtf)

Informativo nº 06   (rtf)

Informativo nº 05   (rtf)

Informativo nº 04   (rtf)

Informativo nº 03   (rtf)

Informativo nº 02   (rtf)

Informativo nº 01   (rtf)

2023

Informativo nº 12 (rtf)

Informativo nº 11 (rtf)

Informativo nº 10 (rtf)

Informativo nº 09 (rtf)

Informativo nº 08 (rtf)

Informativo nº 07 (rtf)

Informativo nº 06 (rtf)

Informativo nº 05 (rtf)

Informativo nº 04 (rtf)

Informativo nº 03 (rtf)

Informativo nº 02 (rtf)

Informativo nº 01 (rtf)

2022

Informativo nº 03 (rtf)

Informativo nº 02 (rtf)

Informativo nº 01 (rtf)

ASJURIS | Secretaria Judiciária do TRE-BA
(71) 3373-7167 / 2400 / 2399
asjuris@tre-ba.jus.br

Os informativos abaixo apresentam decisões simplificadas proferidas nos julgamentos realizados no Tribunal Superior Eleitoral dos processos oriundos do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. 

2025

Informativo nº 01   (rtf)

ícone mapa

Endereço do tribunal:
1ª Av. do Centro Administrativo da Bahia, 150 - CAB, Salvador-BA - CEP: 41.745-901 - Brasil
CNPJ: 05.967.350/0001-45

Ícone Protocolo Administrativo

Meios de contato:
- Central Telefônica - Tel: +55 (71) 3373-7000 | Recepção: (71) 3373-7094

- Protocolo da Secretaria: +55 (71) 3373-7073 / 3373-7074 | E-mail: protocolo@tre-ba.jus.br

- Protocolo dos Cartórios (Salvador): +55 (71) 3373-7295/7236/7256 | unidade responsável: zona006@tre-ba.jus.br

Ícone horário de funcionamento dos protocolos

Horários de funcionamento:
- Secretaria, seu Protocolo, Cartórios da Capital - Segunda a sexta-feira - 8h às 13h

- Central de Atendimento e Protocolo dos Cartórios - Segunda a sexta-feira - 8h às 18h

Consulte outras unidades

Acesso rápido