Atualizado em 12.01.2024.

A Revista online de Jurisprudência Panorama Eleitoral é um veículo de divulgação da evolução jurisprudencial das decisões e dos entendimentos firmados pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e contém a íntegra de acórdãos, selecionados segundo critérios de relevância e alcance das teses.

Número 01 (pdf)

ASJURIS | Secretaria Judiciária do TRE-BA
(71) 3373-7167 / 2400 / 2399
asjuris@tre-ba.jus.br