O JANUS
O que é o Janus
O Janus é um sistema desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia que combina rotinas de automação processual com a aplicação de inteligência artificial não generativa para operacionalizar tarefas repetitivas e padronizadas no Processo Judicial Eletrônico (PJe), otimizando a prestação jurisdicional e apoiando o julgamento nos processos judiciais da Justiça Eleitoral.
Instituído pela Portaria TRE-BA nº 310, de 17 de junho de 2021, o sistema contribui para a razoável duração do processo, auxiliando servidoras, servidores e a magistratura na execução de atos ordinatórios de baixa complexidade — sempre com preservação da análise e da validação humanas: nenhum ato decisório é praticado sem a conferência e a assinatura da autoridade competente, em conformidade com a Resolução CNJ nº 615/2025.
Como surgiu
O Janus nasceu em 2021, por iniciativa da Presidência do TRE-BA, então exercida pelo desembargador Roberto Maynard Frank, a partir da aproximação do Tribunal com o Conselho Nacional de Justiça, que franqueou o acesso à Plataforma Sinapses — o ecossistema nacional de inteligência artificial do Poder Judiciário. Sobre essa base, as equipes do TRE-BA desenvolveram a automação que opera diretamente no PJe das zonas eleitorais: o sistema localiza e obtém as peças do processo, a Sinapses classifica o teor dos documentos e o Janus executa o fluxo correspondente, inserindo minutas padronizadas que só produzem efeito após a conferência e assinatura do juízo.
Com o lançamento, o TRE-BA tornou-se o primeiro tribunal eleitoral do país a realizar prestação jurisdicional com apoio de robôs e inteligência artificial. Em 2026, sob a presidência do desembargador Maurício Kertzman Szporer, o Janus foi nacionalizado pelo Programa Conecta (Justiça 4.0 – CNJ/PNUD), passando a integrar a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).
Linha do tempo
Como funciona
O Janus opera em duas camadas. Na camada de automação processual, o sistema executa no PJe os atos ordinatórios previamente parametrizados: vinculação de etiquetas, elaboração e publicação de editais, emissão de certidões, abertura de vista ao Ministério Público, inserção de minutas, lançamento de movimentos processuais, publicação no DJE e no Mural e certificação do trânsito em julgado. Na camada de inteligência artificial, a Plataforma Sinapses/CNJ classifica peças processuais — por exemplo, pareceres pela aprovação, aprovação com ressalvas ou desaprovação das contas —, permitindo a seleção automática da minuta padronizada adequada.
Classes e rotinas implementadas
(Em construção)
Janus em números
Reconhecimentos
(Em construção)
Manual, fichas e capacitação
Manual JANUS - Baixe o arquivo (formato PDF)
FAQ - Baixe o arquivo (formato PDF)
(Em construção)
Normativos
Portaria TRE-BA nº 310/2021 (institui o Janus)
Governança e contato
A gestão negocial do Janus no TRE-BA compete à Comissão Gestora do sistema, com desenvolvimento a cargo da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. O Janus utiliza inteligência artificial não generativa, de caráter exclusivamente auxiliar, com supervisão humana obrigatória e observância à LGPD.
Sugestões de melhoria e propostas de novas rotinas: janus@tre-ba.jus.br ou via SEI, à Comissão Gestora do Janus.