Sistema Janus

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JANUS - Solução de automação processual e inteligência artificial

Assista ao vídeo de apresentação do Janus!

  1. Descrição do projeto

 

Janus é uma Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação que combina o uso de automação processual com a aplicação de técnicas de inteligência artificial. O projeto da solução Janus foi instituído no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia, através da Portaria TRE/BA n.º 310, de 17 de junho de 2021.

O projeto foi idealizado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia, Desembargador Roberto Maynard Frank, expondo o anseio em criar uma ferramenta que possibilitasse o julgamento mais célere de processos de baixa complexidade na Justiça Eleitoral.

O Janus foi desenvolvido com a finalidade de aumentar a agilidade e a produtividade na prestação jurisdicional, com respeito ao princípio constitucional da duração razoável do processo, fortalecendo a credibilidade da Justiça Eleitoral e promovendo a cidadania.

Diante das necessidades apresentadas, houve a formação de equipe multidisciplinar para o planejamento, definição do escopo e execução do projeto. Foi comtemplado no projeto, para a construção da solução Janus, o desenvolvimento de automação processual e a adoção de técnicas de inteligência artificial.

O Janus iniciou a atuação nos processos judiciais de baixa complexidade e alto acervo processual, no âmbito da Justiça Eleitoral, remanescentes das Eleições 2020, que se encontravam pendentes de julgamento, no caso, as Prestações de Contas Eleitorais.

 

  1. Automação Processual e Inteligência Artificial

 

No que concerne à automação processual, o intuito é a utilização de robôs para a execução de tarefas ordinárias, simples e repetitivas, em substituição aos esforços anteriormente realizados pelos servidores, no regular processamento dos feitos no PJe – Processo Judicial Eletrônico.

Desta forma, o Janus impulsiona automaticamente os feitos, através de rotinas de automação, tais como: elaboração de editais de impugnação em processos de prestações de contas e registro de candidaturas; elaboração de certidões processuais; preparação de atos de comunicação processual (como a intimação do Ministério Público e publicação no Diário da Justiça Eletrônico de editais, sentenças e decisões); lançamento de movimentos processuais de julgamento em sentenças e decisões e encaminhamento dos autos para as demais tarefas do fluxo processual no PJe.

O Janus faz uso da plataforma Sinapses do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que classifica as peças processuais através de inteligência artificial, utilizando algoritmos de aprendizagem supervisionada.

Com os classificadores treinados e validados no Sinapses, as peças processuais em análise pelo Janus são enviadas, e após processamento, o Sinapses retorna a informação da classificação para cada peça, possibilitando ao Janus decidir o caminho a seguir no fluxo da automação processual.

 

  1. Mapa de adesão ao Janus

 Conheça os TREs que já aderiram ao Janus

 

 

  1. Tecnologias utilizadas

 

Atualmente, o Janus está dividido em dois grandes módulos: Janus Automação e o Janus Extrator. O Janus Automação utiliza as tecnologias Java e Selenium para execução dos fluxos de automação processual.

Por outro lado, o Janus Extrator faz uso das tecnologias Java, Spring Boot Web e Tesseract OCR para tratamento das regras de negócio, comunicação com o Janus Automação e com o Sinapses, e acesso ao banco de dados e às peças processuais do PJe.

 

  1. Resultados alcançados e futuros

 

Nas Eleições Municipais de 2020, mais de 6 mil processos de Prestações de Contas Eleitorais foram minutados pelo Janus, através da análise do parecer técnico do analista e do parecer do Ministério Público Eleitoral, com a inserção de modelos de minutas de sentenças nos feitos com julgamento pela aprovação das contas ou pela aprovação com ressalvas.

Nas Eleições Gerais de 2022, 68,8% dos Requerimentos de Registro de Candidaturas, autuados no PJe, foram minutados pelo Janus, através da análise do parecer do Ministério Público Eleitoral e do documento “Informação do Candidato”. O Janus classificou as peças pelo deferimento ou indeferimento, e, posteriormente, para os processos categorizados pelo deferimento do registro de candidatura, inseriu modelo de decisão de julgamento, encaminhando os autos para a apreciação do respectivo relator de cada processo no TRE-BA.

O TRE-BA pretende aprimorar a ferramenta para utilização nas Eleições Municipais de 2024, em que são esperados cerca de 45 mil processos de Requerimentos de Registro de Candidaturas e cerca de outros 45 mil processos de Prestação de Contas Eleitorais.

Diante dos resultados alcançados no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia, o Janus vem colaborando com aprimoramento da Justiça Digital e modernização tecnológica da Justiça Eleitoral, aumentando os indicadores de produtividade e propiciando maior agilidade na entrega da prestação jurisdicional aos cidadãos.

1) ROTINAS JANUS - IMPLEMENTADAS

I – Rotina Inicial (delimitação do objeto e edital)

  1. Processos da classe PCE ou PC-PP
  2. Delimita o objeto
  3. Insere Edital de Impugnação
  4. Envia para publicação no DJE e intima o MP

 

II – Rotina Inicial (delimitação do objeto e despacho)

  1. Processos da classe PC-PP
  2. Delimita o objeto
  3. Insere minuta de despacho inicial padrão para partidos omissos

 

II – Rotina Minuta de Sentença

  1. Processos da classe PCE
  2. Classifica as peças da analise técnica e do Ministério Público
  3. Insere minuta de sentença padrão pela aprovação e aprovação com ressalvas

 

III - Rotina Minuta de Decisão

  1. Processos da classe Rcand
  2. Classifica as peças “informação do candidato” e do Ministério Público
  3. Insere minuta de decisão padrão pelo deferimento do registro de candidatura

 

IV -Rotina Código de Julgamento

  1. Processos da classe PCE, PC-PP e Rcand
  2. Classifica a sentença assinada
  3. Lança os códigos de julgamento
  4. Envia para publicação no DJE e intimação do MP

 

V - Rotina certidão de autuação

  1. Processos da classe Rcand
  2. Insere certidão de autuação

         

2) ROTINAS EM IMPLEMENTAÇÃO PARA AS ELEIÇÕES 2024

      I     - Rcand - Efetivar o Aceite do Candex 

      II    - Rcand - Publicar Edital dos pedidos de Registro de candidaturas 

      III   - Rcand - Certificar Impugnação 

      IV   - Rcand - Análise da documentação e juntada da Informação do candidato 

      V    - Rcand - Preparar ato de comunicação com envio do processo para parecer do MP 

      VI   - Rcand - Minutar sentença pelo deferimento do Registro de Candidatura 

      VII  - Rcand - Lançar Movimentação Processual e publicar a sentença 

      VIII - Rcand - Registrar trânsito em Julgado e arquivar o processo 

      IX   - Rcand - Lançar Julgamento no CAND