JANUS - Sistema de automação processual e inteligência artificial

🎥 Assista ao vídeo de apresentação do Janus!

⚖️ O que é o Janus?

O Janus é um sistema de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), instituído pela Portaria TRE-BA nº 310, de 17 de junho de 2021.

O sistema foi criado para apoiar a atividade jurisdicional, automatizando tarefas processuais repetitivas e padronizadas no Processo Judicial Eletrônico (PJe), especialmente em classes processuais de alto volume e baixa complexidade, contribuindo para maior celeridade, padronização e eficiência na prestação jurisdicional. 

💡 Por que o Janus foi criado?

O Janus surgiu da necessidade de:

• reduzir o tempo de tramitação dos processos eleitorais;

• padronizar atos processuais;

• diminuir a carga operacional manual dos servidores;

• permitir que magistrados e equipes judiciárias se concentrem em atividades de maior complexidade jurídica.

Seu desenvolvimento contou com a atuação de uma equipe multidisciplinar de servidores, reunindo profissionais da área de tecnologia da informação e da área negocial/judiciária, o que garantiu a aderência do sistema à realidade do trabalho jurisdicional.

🔁 Como funciona a automação no Janus?

O Janus executa automaticamente diversas etapas do fluxo processual eletrônico, como:

• elaboração e publicação de editais;

• emissão de certidões processuais;

• abertura de vista ao Ministério Público;

• elaboração de minutas de sentenças e decisões;

• lançamento de movimentos processuais;

• publicação de atos no Diário da Justiça Eletrônico;

• certificação do trânsito em julgado.

Todas as atividades são realizadas dentro do PJe, com controle humano obrigatório.

🤖 Que tipo de Inteligência Artificial o Janus utiliza?

O Janus utiliza inteligência artificial tradicional, baseada em algoritmos de aprendizagem supervisionada, não fazendo uso de inteligência artificial generativa.

Esses algoritmos estão depositados e executados na plataforma Sinapses, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e são utilizados para:

• classificar dados e peças processuais;

• identificar o contexto do processo;

• definir automaticamente qual caminho seguir no fluxo processual.

A IA não decide e não julga. Ela apenas orienta a automação, sempre com validação por servidores e magistrados.

📂 Classes Processuais Atendidas

Atualmente, o Janus atua de forma consolidada nas seguintes classes processuais da Justiça Eleitoral:

• Prestação de Contas Eleitorais (PCE)

• Prestação de Contas de Partidos Políticos (PC-PP)

• Registro de Candidatura (RCAND)

  • Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP)

  • Requerimento de Registro de Candidatura (RRC)

Além disso, o sistema foi utilizado pelo TRE-BA  no Programa Regulariza JE, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atuando nos processos das classes RROPCO e RROPCE, com elaboração de minutas de sentença, movimentações processuais, intimações e publicações.

🔗 Tecnologias e Integrações

O Janus opera de forma totalmente integrada ao ecossistema da Justiça Eleitoral, utilizando:

• Processo Judicial Eletrônico (PJe) – 1º e 2º graus

• Bases de dados do TRE-BA, armazenadas na infraestrutura nacional do TSE

• CODEX/CNJ – repositório nacional de dados processuais

• Sinapses/CNJ – plataforma de inteligência artificial do Judiciário

Essa arquitetura garante confiabilidade dos dados, rastreabilidade dos atos automatizados e alinhamento às políticas nacionais de Justiça Digital.

🤝 Adoção Nacional e Colaboração

A expansão do Sistema Janus para outros Tribunais Regionais Eleitorais deu origem a comunidades colaborativas nacionais, reunindo todos os TREs aderentes.

Essas comunidades são organizadas em dois eixos:

• Tecnologia, voltado à evolução técnica, integração e segurança do sistema;

• Negocial, focado na modelagem de regras de negócio e melhoria das rotinas processuais.

O objetivo é promover colaboração interinstitucional, troca de experiências, sugestão de novas rotinas e desenvolvimento colaborativo.
Como exemplo, destaca-se a contribuição do TRE-PB, que desenvolveu e compartilhou a Rotina R23 – Informação Técnica, atualmente utilizada na classe PC-PP.

Esse modelo fortalece a inovação contínua, a padronização nacional e a sustentabilidade do Janus como sistema da Justiça Eleitoral.

🗺️ Mapa de adesão ao Janus

 Conheça os TREs que já aderiram ao Janus