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Conteúdos em Serviços judiciais
Acompanhamento processual e Push
Acompanhamento processual e Push
Advogados Dativos
Advogados dativos são advogados nomeados por um juiz para prestar assistência jurídica a pessoas que não possuem condições de pagar um advogado particular. Esses advogados são remunerados pelo Estado e atuam em processos judiciais onde a Defensoria Pública não está presente ou é insuficiente para atender à demanda.
Destinação de valores - procedimentos criminais
Destinação de valores oriundos de procedimentos criminais
Diário da Justiça Eletrônico - DJe
Acesso ao Diário da Justiça Eletrônico
Estatísticas Judiciárias de 2º Grau
Estatísticas de feitos distribuídos, redistribuídos, julgados e despachados.
Mural eletrônico
Meio oficial de publicação dos atos judiciais que devam ser publicados na Secretaria do Tribunal e nos Cartórios Eleitorais, durante os períodos eleitorais.
Núcleos Regionais Eleitorais de Garantias
Núcleos Regionais Eleitorais de Garantias - Informações Gerais