Coletânea de normas eleitorais e partidárias

Aqui disponibilizamos o compêndio, elaborado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, de normas eleitorais e partidárias em vigor para as eleições dos anos informados nos links a seguir.

Os arquivos abaixo disponibilizados estão em formato PDF.

Acesse a Coletânea 2020

Acesse a coletânea 2018