Regimentos, Regulamentos e outras Normas
Atualizado em: 22/04/2025
Nesta área disponibilizamos as competências e responsabilidades do TRE/BA, dispostas em seu Regimento Interno e na Constituição Federal de 1988.
Resolução Administrativa - Acesso à Informação
Resolução Administrativa nº 13/2021 (rtf)
Regimento Interno do TRE-BA
Resolução Administrativa nº 1/2017 (rtf)
Regimento Interno dos Juízos e Cartórios da Justiça Eleitoral no Estado da Bahia
Resolução Administrativa nº 7/2022 (rtf)
Regulamento Interno da Secretaria da Corregedoria
Resolução Administrativa nº 01/2015 (rtf)
Regimento Interno da Escola Judiciária Eleitoral
Resolução Administrativa nº 31/2018 (rtf)
Regulamento Interno da Ouvidoria
Resolução Administrativa nº 28/2024 (rtf)
Regulamento Interno da Secretaria do TRE-BA
Resolução Administrativa nº 27/2024 (rtf)
Competência Criminal das Zonas Eleitorais
Resolução Administrativa nº 6/2019 (rtf)
Dúvidas e/ou sugestões poderão ser encaminhadas à Assessoria de Gestão de Jurisprudência, através do e-mail asjuris@tre-ba.jus.br.
Clique aqui para acessar a Legislação Compilada do TRE-BA, espaço onde é disponibilizado ao público textos atualizados de atos normativos internos, ordenados de acordo com o tipo e ano publicação.
Súmulas:
Enunciados da Súmula do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (formato PDF)
Manuais:
Manual de Gestão e de Fiscalização de Contratos(formato PDF)
Manual de Procedimentos para a Formalização da Ocupação de Imóveis(formato PDF)
Guia Prático das Contratações(formato PDF)
Manual de Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação(formato PDF)
Orientações:
Orientação ASJUR nº 01/2021 - Base de cálculo para incidência do percentual de aditamento aos contratos (formato PDF)
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