A Coordenadoria de Gestão da Informação, Documentação e Memória do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia implantou, em 31.1.2019, o serviço de Legislação Compilada.

Trata-se de ferramenta que disponibiliza ao usuário final o texto do ato normativo em vigor com as alterações ocorridas durante a sua vigência, permitindo o acesso direto, via links remissivos, a conteúdo referenciado no corpo da norma.

A equipe da Seção de Gestão da Informação (SEINFO) coloca, diariamente, à disposição do público, textos atualizados de atos normativos internos, ordenados de acordo com o tipo e o ano da publicação. Devendo esclarecer que os atos normativos publicados a partir da data de implantação da Legislação Compilada encontram-se disponíveis para consulta. Já, no que respeita aos atos normativos anteriores, a integralidade da publicação ocorrerá de forma gradual.

Dúvidas e/ou sugestões poderão ser encaminhadas à Seção de Gestão da Informação, responsável direta pelo conteúdo, no e-mail: seinfo@tre-ba.jus.br.