Legislação Compilada

A Coordenadoria de Gestão da Informação, Documentação e Memória do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia implantou, em 31.1.2019, o serviço de Legislação Compilada. Trata-se de ferramenta que disponibiliza ao usuário final o texto do ato normativo em vigor com as alterações ocorridas durante a sua vigência, permitindo o acesso direto, via links remissivos, a conteúdo referenciado no corpo da norma. A equipe da Seção de Gestão da Informação (SEINFO) coloca, diariamente, à disposição do público, textos atualizados de atos normativos internos, ordenados de acordo com o tipo e o ano da publicação. Devendo esclarecer que os atos normativos publicados a partir da data de implantação da Legislação Compilada encontram-se disponíveis para consulta. Já, no que respeita aos atos normativos anteriores, a integralidade da publicação ocorrerá de forma gradual. Dúvidas e/ou sugestões poderão ser encaminhadas à Seção de Gestão da Informação, responsável direta pelo conteúdo, no e-mail: seinfo@tre-ba.jus.br. |
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Para acessar os atos normativos publicados num determinado período, clique no ano correspondente.