Sistema de Informações Eleitorais - SIEL

O Sistema de Informações Eleitorais – SIEL destina-se ao atendimento das solicitações de acesso aos dados biográficos do Cadastro Eleitoral, realizadas exclusivamente por autoridades judiciárias, representantes do Ministério Público e autoridades policiais autorizadas, nos termos da Resolução n.º 21.538/2003 do Tribunal Superior Eleitoral.

  • Solicite seu acesso ao SIEL
    Obs.: esse procedimento deve ser feito também por usuários que utilizavam o sistema até o ano de 2020

 

 

 

Avisos importantes

1. O acesso ao SIEL para representantes do Ministério Público e autoridades policiais autorizadas permanecerá indisponível e será implementado em breve, a partir da segunda versão do sistema.

Durante esse período, os representantes do Ministério Público e autoridades policiais autorizadas poderão solicitar a realização de consultas no Cadastro Eleitoral à Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia pelo e-mail siel@tre-ba.jus.br.

Caso o pedido seja formulado por servidor, deve vir acompanhado da decisão da autoridade determinando a realização da consulta ou do ato delegatório específico para este fim.


2. 
As autoridades judiciárias deverão solicitar seu acesso ao SIEL com as seguintes observações:

- O GESTOR deverá ser o(a) Magistrado(a). Pedidos de cadastramento formulados por servidores serão indeferidos.
- Após seu cadastramento, o(a) Magistrado(a) poderá cadastrar até 03 (três) servidores(as) do Juízo para acessarem o Sistema.
- O campo ÓRGÃO deverá ser preenchido com o nome da Vara ou do Gabinete do Desembargador/Juiz/Jurista.

Caso o nome da Vara ou do Gabinete não constem da listagem, é provável que o Juízo esteja na situação “INATIVO” na tabela do CNJ. Nessa hipótese, a situação deverá ser corrigida pelo Órgão competente do Tribunal em que a autoridade exerce suas atividades, antes da solicitação de cadastramento no SIEL.

- Observar as orientações contidas no Manual. As dúvidas podem ser enviadas ao e-mail siel@tre-ba.jus.br.