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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 226, DE 02 DE JULHO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Juiz de Direito DANIEL PEREIRA PONDÉ da titularidade da jurisdição eleitoral da 79ª Zona, com sede na Comarca de Nova Soure.

Art. 2º Designar o Juiz de Direito DANIEL PEREIRA PONDÉ Titular da Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Cícero Dantas, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 79ª Zona, com sede na Comarca de Nova Soure.

 Salvador, 2 de julho de 2020.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 134, de 03/07/2020, p. 5.