“Não há soluções fáceis e esse debate deve ser permanente”, disse o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ministro Dias Toffoli, sobre a reforma política, tema do seminário que ocorre nesta quinta-feira (10) na sede do Tribunal. O encontro conta com a presença de diversas autoridades da área jurídica e também de parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, inclusive os respectivos presidentes Eduardo Cunha e Renan Calheiros.

Durante a abertura do evento, o ministro destacou a coragem dos dirigentes das Casas Legislativas por terem colocado o tema em votação no Congresso, uma vez que o assunto aguardava para ser analisado há mais de uma década. “Nós temos um quadro em que, pelo menos, há como saber tendências, o que cada um pensa, e assim também futuramente. Se essa reforma não foi a ideal, não foi a perfeita ainda porque não houve voto suficiente, é importante continuar pensando e repensando esse sistema”, ponderou Toffoli.

Ele salientou o “imenso diálogo” que o Congresso Nacional manteve não só com a Presidência do TSE mas com todos os ministros da Corte e do Poder Judiciário, na discussão do tema, assim como os relatores da reforma e todos os parlamentares que ouviram as opiniões dos integrantes da Justiça Eleitoral.

Entre os tópicos que o ministro apontou como dificuldades estruturais do atual sistema político e que necessitam de debates urgentes está a criação de novos partidos políticos. Necessário, segundo ele, pensar o que significa os partidos hoje. Para o ministro, se não houver reforma nesse ponto, serão 513 partidos, “porque cada parlamentar vai querer ser um partido”. Ele lembrou que já são 32 legendas registradas no TSE e outras seis estão com pedido de registro em andamento. “A dificuldade estrutural do sistema político eleitoral brasileiro vai sempre demonstrar essa instabilidade ou crise institucional permanente. Essa é a grande questão que temos que colocar à mesa e discutir”, disse.

O presidente do TSE falou ainda sobre o financiamento de campanhas e lembrou que votou pela proibição das doações por empresas durante o julgamento da ADI 4650, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Escola Judiciária Eleitoral

O seminário é organizado pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TSE, instituição dirigida pelo ministro João Otávio de Noronha, e busca promover o diálogo entre especialistas, juristas e políticos sobre as principais propostas de mudança na organização política e eleitoral do Brasil, que tramitam no Congresso Nacional.

Ao saudar os participantes, o diretor da EJE/TSE destacou que a reforma política é o tema mais palpitante nos últimos tempos no Congresso Nacional. “Não só palpitante, mas também, deveras importante pelo momento em que vivemos. Sabemos todos nós que há um grande e forte anseio por reformas. E essa reforma se dá agora no campo político como uma necessidade de modernização das instituições e, sobretudo, uma modernização para que o país continue seguindo o trajeto democrático com uma democracia ampla, participativa e representativa”, afirmou o ministro Noronha.

Reforma aprovada

O deputado Eduardo Cunha informou que o texto da reforma política foi aprovado ontem (9) na Câmara dos Deputados e deve ser enviado ainda nesta quinta-feira para a sanção da Presidência da República. “Nós corremos para concluir a votação para que possa ser permitida a sanção a tempo de ter alteração válida para a próxima eleição, em 2016”, informou.

Ele lembrou que as discussões começaram desde o início do ano e resultaram na aprovação de um texto final que, entre outras modificações, diminui o tempo e o custo das campanhas políticas, reduz o prazo de filiação partidária para seis meses e estabelece limites e regras mais rígidas para o financiamento das campanhas. “Debates como esse são importantes para aprimorar a nossa democracia. A nossa representação tem que expressar a vontade popular e é isso que em última instância nós temos que buscar”, finalizou.

Já o senador Renan Calheiros ressaltou que o diálogo com a Justiça Eleitoral é importante porque o tema reforma política mobiliza o Congresso Nacional, mas certamente desaguará no TSE. Portanto, “necessário buscar consenso para que tenhamos uma tramitação célere”, declarou.

Ibrade e OAB

Ex-presidente do TSE e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade), Sepúlveda Pertence citou Juscelino Kubitschek ao dizer que “reforma política na democracia é uma tarefa quase impossível porque será feita pelos vencedores da última eleição. E o vitorioso não muda de método”.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, elogiou a iniciativa da Justiça Eleitoral em discutir o assunto e afirmou que não há um sistema político eleitoral perfeito e que ninguém pode, em nenhum lugar do mundo, dizer que o seu sistema político eleitoral é o mais adequado. “Esse seminário é fundamental para promover o debate e para que possamos apontar os caminhos”, disse.

Fonte: Reprodução de matéria do TSE

Participação do TRE-BA

O Juiz Marcelo Junqueira Ayres Filho, representando a Corte, e a Juíza Fabiana Andréa de Almeida Oliveira Pellegrino, diretora da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA), participaram, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Seminário de Reforma Política com especialistas, juristas e políticos sobre os principais pontos do projeto da minirreforma eleitoral, como financiamento de campanha, voto facultativo, reeleição, duração dos mandatos, unificação das eleições, sistemas eleitorais, coligações, fidelidade partidária e participação da mulher na política.