Esclarecer as dúvidas relacionadas às normas da Resolução TSE nº 23.553/2017, que regulamenta a arrecadação, os gastos eleitorais e a prestação de contas das Eleições 2018. Esse foi o objetivo da palestra Financiamento de Campanha, realizada nesta quinta-feira (9/8), na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O evento foi coordenado pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASCEP) do Eleitoral baiano. 

A palestra foi conduzida pelo assessor da ASCEP, Geomário Lima Silva Filho, e pela analista judiciária Patrícia Anne Hogarty Cavalcanti. Apesar de aberto ao público, a plateia do evento foi composta, significativamente, por advogados, contadores e representantes de entidades partidárias. 

Durante a explanação, foram abordadas ainda as inovações contidas na minirreforma eleitoral de 2017, dentre elas o financiamento coletivo como nova modalidade de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais, enfatizando-se, em relação ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e ao Fundo Partidário, a necessidade da regular comprovação da aplicação desses recursos, sob pena de ressarcimento ao Tesouro Nacional dos valores, devidamente corrigidos. 

Para o assessor, “uma das necessidades primordiais é que a sociedade conheça a norma eleitoral relativa ao financiamento das campanhas. Assim, desde fevereiro, quando foi publicada a Resolução 23.553/2017, o TRE da Bahia vem se empenhando no sentido de sua divulgação, realizando uma série de ações, seja a divulgação na internet; reuniões com os representantes dos partidos, contadores e advogados; e outras, culminando hoje com essa palestra aberta à sociedade”, concluiu Geomário. 

Enfatizando ainda o controle social, o Assessor ressalta que “a Justiça Eleitoral desenvolveu uma série de mecanismos para que a sociedade tenha informação e possa fiscalizar e informar à Justiça eventuais irregularidades, a exemplo do Sistema DivulgaCandContas, disponível no endereço: http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2018/sistema-de-divulgacao-de-candidaturas-e-prestacao-de-contas-eleitorais-divulgacandcontas, que disponibiliza as informações das prestações de contas (parcial e/ou final), com a discriminação dos gastos realizados e dos recursos financeiros e/ou estimáveis em dinheiro arrecadados para financiamento da campanha eleitoral, detalhando doadores e fornecedores declarados por candidatos e por partidos políticos, por meio do qual a sociedade pode exercer o controle sobre os recursos arrecadados e os gastos realizados”.

Confira Slides da Palestra

Plateia 

Participante veterano das palestras realizadas pela ASCEP, o contador Roberto Gomes achou produtiva e esclarecedora toda a apresentação. “Na leitura do texto da Lei, a gente pode interpretar de uma forma e, durante a palestra, outro profissional entende de maneira diferente, acaba levando a questão ao palestrante, que esclarece não só ao colega como a mim também e tantos outros”. 

Já para o advogado Vandilson Costa, assessor de partido, os encontros “nos dá elementos fundamentais para que possamos trabalhar com segurança na prestação de contas, seja nas contas partidárias, seja nas contas dos candidatos proporcionais e majoritários. Essa palestra é fundamental para todos aqueles que querem ter uma campanha limpa e uma prestação de contas sadia, sem problemas”. 

HS