O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, concedeu entrevista coletiva à imprensa nesta segunda-feira (16/7). O objetivo foi esclarecer sobre condutas, regras e prazos previstos no calendário eleitoral. 

Confira calendário eleitoral 

Na oportunidade, o presidente comentou sobre temas relacionados às Eleições 2018, entre eles, propaganda eleitoral, financiamento coletivo online, campanha na internet e fake news. Além disso, orientou quanto às proibições e permissões da legislação eleitoral durante o período que antecede o pleito e o início da propaganda, sendo destacada – por exemplo – a proibição de enquetes relacionadas ao processo eleitoral já a partir do próximo dia 20 de julho.   

Quanto à diminuição do tempo para a realização da propaganda eleitoral (16 de agosto a 6 de outubro), o presidente ressaltou que o principal objetivo do TSE é agilizar e facilitar o trabalho da Justiça Eleitoral, principalmente no que diz respeito aos julgamento dos processos referentes  a prestações de contas e impugnações.   

Sobre as campanhas de financiamento coletivo online – os crowdfundings –, o presidente afirmou que será a primeira vez que será possível doar aos candidatos em plataformas do tipo.  

Ao mencionar a atuação da Justiça Eleitoral para combater as notícias falsas (fake news), o desembargador Rotondano ressaltou que o TSE tem se debruçado muito sobre essa questão e lembrou que a fiscalização pode ser feita por meio da ouvidoria do TRE e do sistema Pardal (sistema de denúncias eleitorais). “Qualquer eleitor pode fiscalizar qualquer candidato, a Justiça Eleitoral como garantidora da democracia também atende à reclamação do cidadão”, concluiu. Outra estratégia da Justiça Eleitoral tem sido as constantes campanhas de conscientização do eleitor para que não compartilhe mensagens e/ou notícias de fontes não oficiais e que, antes do compartilhamento, verifique a veracidade do conteúdo. 

Prazos 

Questionado sobre os principais prazos em relação ao eleitor, o presidente destacou o voto em trânsito, que é o direito do eleitor votar em cidade diferente daquela do título. “Por exemplo, se você é eleitor de Salvador e estiver no Rio de Janeiro, você pode votar para presidente da República. Porém, se você estará no interior , mas vota em Salvador, você pode votar nesta cidade [em trânsito] para governador, senador, deputado estadual, federal e até para presidente.” O prazo para requerer o voto em trânsito é de 17 de julho a 23 de agosto, em qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento do país. 

Outra questão relacionada ao eleitor comentada pelo presidente é o E-Título, aplicativo lançado em dezembro de 2017 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como alternativa àqueles que precisam da segunda via do título eleitoral. Além disso, o título eletrônico pode ser apresentado no dia da votação (por conter foto). O E-Título pode ser baixado nas lojas virtuais para smartphones e utilizado a qualquer tempo.