A juíza Patrícia Kertzman participou, nesta segunda-feira (19/8), da abertura do 1º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário, evento do Conselho Nacional de Justiça, realizado na cidade de Curitiba, no Paraná. A magistrada representou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Jatahy Júnior, no encontro que reúne 22 países para discutir objetivos de desenvolvimento sustentável entre países da América e da Península Ibérica.

A Agenda Global 2030 é um compromisso assumido por líderes de 193 países e coordenado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), nos termos da Resolução A/RES/72/279.OP32, de 2018, da Assembleia Geral da ONU. São 17 objetivos e 169 metas que devem ser alcançados entre 2016 e 2030 sobre direitos humanos e promoção do desenvolvimento. Estes números dão continuidade aos 8 objetivos de desenvolvimento do milênio, definidos na Conferência das Nações Unidas Rio + 20, em 2012.

A juíza Patrícia Kertzman transmitiu as congratulações do presidente Jatahy Júnior à conselheira Maria Tereza Uille, presidente do Comitê Interinstitucional do CNJ, responsável pelo protagonismo do Judiciário no desenvolvimento sustentável. Kertzman também parabenizou o CNJ na figura do presidente, o ministro Dias Toffoli. “O Judiciário sai na frente na discussão dessas medidas e de como pode atuar até mesmo de forma preventiva, mais pacificadora ou de,alguma forma, até mais propositiva dentro do que estiver em sua missão”, afirmou a juíza.

O evento também conta com a participação do Secretário de Planejamento de Estratégias e de Eleições do TRE-BA, Maurício Amaral.

 Pauta diversa

Entre os temas abordados nas oficinas durante a abertura do Encontro, foram debatidos o Documento Nacional de Identidade, o Portal da Transparência; a Operação Lava Jato; o sistema prisional brasileiro; a classificação internacional de crimes; a integração de dados do registro civil para prevenir fraudes previdenciárias. Também foram discutidas questões sobre o uso de agrotóxicos; gênero, trabalho e desigualdades e laboratórios de inovação e inteligência.   

Além dos Tribunais Eleitorais do país, participaram do evento integrantes da Cúpula Ibero-Americana, representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e também do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União, diretores das Escolas Judiciais e conselheiros do CNJ. O Encontro Ibero-Americano será encerrado nesta terça-feira (20/8), com painéis sobre um relatório do evento, debates sobre o registro civil e as possibilidades de parcerias entre os poderes judiciários dos países envolvidos.

 Fonte: CNJ