TRE-BA determina devolução de mais de R$ 2,5 mi ao Tesouro Nacional

Valor refere-se aos recolhimentos determinados pela Corte Eleitoral após conclusão dos julgamentos das contas de campanha das Eleições 2018

Desembargador Jatahy Júnior preside primeira sessão de julgamentos no TRE-BA

Mais de R$2,5 milhões serão devolvidos ao Tesouro Nacional por força de determinações do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O valor refere-se ao acumulado dos julgamentos das contas de campanha das Eleições 2018. As informações estão contidas no Relatório de Gestão 2019 da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASCEP) - documento elaborado sob a coordenação do presidente da Corte Eleitoral, desembargador Jatahy Júnior, com o apoio das secretarias Especial da Presidência (SEP) e Judiciária (SJU).

Conforme o relatório, os recolhimentos ao Tesouro Nacional determinados nas decisões foram assim distribuídos: R$ 1.198.299,38 de Fundo Especial de Campanhas (FEFC); R$ 1.085.051,41 de fundo partidário; R$ 249.635,65 recurso de origem vedada / não identificada. O total de recolhimento foi de R$2.532.986,44, oriundos de 1.055 processos, estando 99% desses com trânsito em julgado.

De acordo com o presidente do Eleitoral baiano, desembargador Jatahy Júnior, “tais decisões demonstram que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia está atento e examinando com rigor todas as prestações de contas dos partidos políticos, fazendo retornar aos cofres públicos todos os recursos mal aplicados ou despesas realizadas sem o devido respaldo legal. Assim, desincumbe-se o TRE-BA do seu múnus de zelar pelo patrimônio público. Seguiremos em frente, sem se afastar do lema da gestão: TRE-BA - Justiça, Cidadania e Serviço”, disse.

O secretário Especial da Presidência, Victor Mesquita Xavier, comentou os dados contidos no relatório. “Toda a equipe da Secretaria se empenhou muito em ultimar análises céleres no que diz respeito às prestações de contas de campanhas e eleitorais, implantando a melhor técnica possível e, obviamente, contando com o apoio dos juízes membros, que pautaram e julgaram os processos. Esse conjunto rendeu ao Tribunal esse resultado exitoso”.  

Para a secretária Judiciária do TRE baiano, Marta Gavazza, as determinações dos juízes do TRE-BA no sentido de garantir a devolução de valores ao Tesouro Nacional “traduz o comprometimento do TRE da Bahia no combate a corrupção e a improbidade administrativa, diretrizes traçadas no seu planejamento estratégico”. A secretária destacou ainda que “o minucioso julgamento das prestações de contas de campanha somente é possível graças ao esforço conjunto do presidente deste Tribunal, dos demais membros da Corte, do procurador regional eleitoral, dos assessores dos juízes, da Assessoria de Contas, da Secretaria da Presidência e da Secretaria Judiciária, que trabalham para que os processos sejam julgados com a celeridade que a sociedade baiana almeja”, completou.   

Resolução Administrativa nº 17/2019

O documento destaca ainda “a aprovação da Resolução Administrativa nº 17/2019, no último mês de agosto, que estabeleceu procedimentos e prazos internos, garantindo maior celeridade na tramitação e instrução dos processos, bem como o empenho da alta gestão no sentido de garantir à unidade técnica os recursos humanos e materiais necessários”.

No período de 7 de janeiro 5 de dezembro deste ano foram cumpridas todas as metas informadas no relatório, tendo sido emitidos 1.261 manifestações técnicas em processos judiciais de prestação de contas. Dessas, 1.085 relacionadas às contas eleitorais e 176 de contas partidárias. Dessa última, foram 12 manifestações de devolução ao erário.

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