O transporte gratuito de eleitores para o recadastramento biométrico foi debatido durante audiência pública, realizada na manhã desta quinta-feira (27/6), na Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe. O juiz ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Rui Barata, esclareceu que partidos e candidatos são impedidos de transportar eleitores até o local de votação apenas durante as eleições, mas a proibição não se aplica quando de trata do recadastramento biométrico. “Nesta fase não é crime. É importante que se diga que isso é o acolhimento de uma ideia, que contribui para um bem maior que é o bem comum”, afirmou. 

Rui Barata também chamou a atenção para os cuidados que os políticos precisam ter ao disponibilizar ônibus sem tentar, por exemplo, interferir na vontade do eleitor. “A Justiça Eleitoral permite que transportes aconteçam na biometria. Se ocorrer algum abuso, o Ministério Público estará a postos para punir, mas o maior fiscal é o próprio eleitor. Isso é um serviço público. Nada melhor do que a classe política junto com o TRE para aumentar a demanda, diminuir o tempo e atingir a meta de biometrizar 100% dos nossos eleitores”. 

Além de Conceição do Jacuípe, a audiência atendeu a nove municípios da região: Amélia Rodrigues, Conceição da Feira, Coração de Maria, Lamarão, Pedrão, Santa Bárbara, Tanquinho e Teodoro Sampaio. 

Para o vice-prefeito de Teodoro Sampaio, Evilásio Vieira, o esclarecimento foi essencial para sanar as dúvidas e as dificuldades sobre a mobilidade dos eleitores para realizar o cadastramento biométrico.  “A gente não tinha a segurança sobre se podíamos fazer isso. Esse esclarecimento nos deu certo conforto, porque o eleitor precisa de nós, da classe política”. 

Além do juiz ouvidor, participaram da mesa, o promotor de Justiça Aldo Cunha e os juízes eleitorais, Rafael Cunha e Alcina Martins, de Conceição do Jacuípe e de Coração de Maria, respectivamente. Também estiveram presentes no evento gestores, vereadores, secretários, advogados, representantes de associações e partidos e demais autoridades.   

TF