Diversas autoridades e representantes do Poder Judiciário brasileiro estiveram reunidos telepresencialmente nesta terça-feira (11) na 1ª Reunião Preparatória para o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Na ocasião, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Roberto Maynard Frank, foi representado pela secretária-geral da Presidência (SGPRE), Maria Thaís Pinheiro Habib. Participaram ainda a secretária Judiciária Eleitoral Remota do 1º Grau de Jurisdição (SJR), Hercília Boaventura Barros; o secretário de Planejamento, Estratégia e Eleições (SPL), Victor Araujo Mesquita Xavier; além do secretário da Corregedoria Regional Eleitoral (SCR), Yuri Carpes Rosseto.

A reunião teve como objetivo discutir e acompanhar a estratégia nacional para desenvolvimento de políticas públicas e programas para melhoria do Poder Judiciário no quinquênio 2021-2026. A abertura do encontro foi conduzida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux.

Ainda participaram da abertura o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins; a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi; e o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Luis Carlos Gomes Mattos.

Para o presidente do STF e CNJ, as “metas são instrumentos que contribuem para atingirmos nossos objetivos e melhorarmos cada vez mais nossos índices de desempenho na prestação jurisdicional”. Na oportunidade, Fux anunciou o lançamento da 3ª Edição do Prêmio CNJ de Qualidade, criado para estimular os tribunais do país na busca da “excelência na gestão e planejamento, e na sistematização e disseminação de informações”. O 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário será realizado no fim deste ano, ainda sem data prevista. O encontro definirá as metas do Judiciário para o ano de 2022.

Um dos temas debatidos na reunião desta terça foi o orçamento do plano de comunicação estratégica do Judiciário para os próximos cinco anos para disseminar os macros desafios, indicadores e metas entre magistrados, servidores e colaboradores que atuam na Justiça.  Também foi debatido a Justiça 4.0, um dos eixos prioritários da Gestão de Fux, que consiste no acesso à Justiça Digital, com integração do Judiciário e a Era Tecnológica. “Assim, os fóruns deixam de ser espaços físicos para serem espaços de serviços prestados online”, explicou o ministro, acrescentando que uma das ferramentas para essa concretização será o uso da Inteligência Artificial.

A presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi salientou que, no cenário pós-pandemia, a atuação da Justiça ganha mais relevância e é importante a elaboração de um planejamento de políticas e programas do Judiciário, com traçamento de metas para serem alcançadas. A ministra afirma que a reunião dos representantes da rede de governança colaborativa de todas as instâncias permite que a prestação do serviço jurisdicional “seja aperfeiçoada a cada ano” para prestar um serviço de qualidade com eficiência. Já o presidente do STJ, ministro Humberto Martins declarou sua crença no Judiciário brasileiro e no país e que a reunião é um momento para definir “planos para o futuro, planos de fé, planos de otimismo, para fazer o Judiciário cada vez mais respeitável, acreditado e viável”.

O último planejamento estratégico encerrou em 2020 e foi traçado em 2015. Entre os temas elencados para melhorar o Judiciário estão: a garantia dos direitos de cidadania, combate à corrupção e a improbidade administrativa, celeridade na prestação jurisdicional, adoção de soluções alternativas de conflitos, aprimoramento da gestão da Justiça Criminal, fortalecimento da segurança do processo eleitoral, entre outros.

Participação de magistrados e servidores

A juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Dayse Starling Motta, afirmou que 95% dos servidores e magistrados têm participado do desenvolvimento das metas do Judiciário. O planejamento estratégico tem trazido a percepção para os operadores do Direito de que houve melhorias diretas na prestação de serviço jurisdicional, dentre eles, a virtualização dos processos; melhoria da Gestão e Governança; utilização de videoconferências; ampliação da capacitação de servidores; melhoria nos resultados em produtividade; melhoria na infraestrutura física e tecnológica; evolução do Processo Judicial Eletrônico; e transparência e profissionalização da gestão pública.

No último ano, o órgão recebeu 400 sugestões dos membros do Judiciário para aprimorar o Prêmio CNJ de Qualidade. Ela anunciou que, neste ano, os tribunais poderão acompanhar seus pontos através do Datajud. A magistrada explicou como será a premiação: O prêmio CNJ de Qualidade Diamante é conferido para os tribunais que obtiveram nota mínima de 70%, sendo conferido para os 1º, 2º e 3º lugares para a Justiça Estadual, do Trabalho e Eleitoral. A juíza destacou que a Justiça Eleitoral é uma das com maior aderência no cumprimento das metas. O prêmio Ouro é concedido aos tribunais que obtiveram nota mínima de 60% e o prêmio Prata para nota mínima de 50%. Ainda há o Prêmio Excelência, para as Cortes que atinjam mais de 85% da pontuação. Para este ano, houve mudança nos critérios, devido algumas metas terem sido alcançadas em todos os tribunais no último ano.  Vale destacar que em março de 2020, o TRE da Bahia foi reclassificado pelo CNJ e conquistou o Prêmio CNJ de Qualidade Diamante pela primeira vez em sua história.

Sobre o Prêmio CNJ de Qualidade

O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em maio de 2019, através da Portaria CNJ nº 88 para estimular os tribunais brasileiros na busca pela excelência na gestão e planejamento; na organização administrativa e judiciária; na sistematização e disseminação das informações; e na produtividade, sob a ótica da prestação jurisdicional. A avaliação é feita em três eixos temáticos: Governança, Produtividade, e Transparência e Informação.

CC