Como promover uma maior democratização intrapartidária para assegurar a democratização dos direitos? Essa provocação conduziu todo o debate do sexto painel do congresso “SNE 2: Direito Eleitoral e Democracia”, realizado na tarde da quinta-feira (24). Sob a coordenação do professor de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-BA), Jaime Barreiros Neto, o painel abordou o tema “Partidos, Representação e Movimentos Suprapartidários”.

A mesa contou com a participação da professora de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Marlise Matos; da pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Movimentos Sociais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Márcia Inês Schaefer; da pesquisadora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) Maria do Socorro Braga; e do presidente do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (Conpedi), Orides Mezzaroba.

Promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o evento reúne especialistas nacionais e de outros países para debater os estudos envolvendo a Sistematização das Normas Eleitorais no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, do programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Fragmentação partidária

Primeira a fazer uso da palavra, Marlise Matos ressaltou que o Brasil apresenta um sistema partidário bem peculiar, marcado por intensa fragmentação partidária, frágil institucionalização partidária e baixa inteligibilidade nas disputas e elevada volatilidade eleitoral.

Defendendo a importância das estatísticas para a realização de um debate qualificado, ela trouxe dados de uma pesquisa Datafolha de 2018. Segundo o levantamento, sete em cada dez entrevistados (68%) declararam à época não ter confiança nos partidos, 67% afirmaram não ter confiança no Congresso Nacional (o índice mais alto da série histórica) e 64% disseram não confiar na Presidência da República.

“Precisamos, de forma urgente e necessária, de estratégias de democratização internas dos partidos. Se por um lado estamos vivendo uma corrosão da democracia, há uma vitalidade pulsando na sociedade civil que aposta no aprofundamento da qualidade da democracia brasileira”, defendeu.

Ao falar sobre a perspectiva das pessoas com deficiência, Márcia Inês Schaefer destacou que ela integra uma pesquisa a ser feita com essa temática, voltada para avaliar a atuação dos partidos políticos na inclusão das pessoas com deficiência nos respectivos quadros. Segundo a pesquisadora, algumas legendas manifestam essa preocupação no próprio estatuto. Em outros, a temática é tratada apenas na Comissão de Direitos Humanos do partido.

Márcia ressaltou que no Brasil há pouca presença desse público na política. “É como se as pessoas com deficiência não tivessem capacidade para atuar nesse campo. O que vemos são campanhas e ações muito voltadas à acessibilidade do eleitor, mas poucas para garantir uma maior inserção delas nos partidos e na política”, ressaltou.

Democracia efetiva

Ao falar sobre a relação dos partidos políticos com a sociedade, Maria do Socorro Braga relembrou uma das provocações iniciais feitas pelo coordenador do painel: “É possível a existência de uma efetiva democracia sem que ela aconteça na estrutura interna dos partidos?”.

Segundo ela, as legendas não funcionam sozinhas e precisam se relacionar com a sociedade. “O partido é um veículo de conexão do cidadão com o Estado. Uma democracia intrapartidária é essencial para termos, de fato, uma democracia representativa, conforme estamos discutindo aqui neste congresso e que seria o ideal de democracia que queremos para o Brasil”, ressaltou.

Orides Mezzaroba fez uma análise da Reforma Eleitoral aprovada. Para ele, infelizmente, o Legislativo resolveu colocar todas as discussões no mesmo documento. “Os nossos governantes acabam criando esses mecanismos que só esvaziam a participação da sociedade nos partidos políticos. Lamentavelmente, o legislador não entendeu o lógico: a importância dos partidos políticos enquanto organizações da sociedade”, defendeu.

Encerrando o painel, Jaime Barreiros Neto lembrou que a democracia se faz com o pluralismo de ideias. “Foi isso que tivemos a oportunidade de realizar no dia de hoje”, afirmou.

Nesta sexta (26), o congresso “SNE 2: Direito Eleitoral e Democracia” continua com debates entre especialistas nacionais e internacionais. Confira a programação.

Por Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

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Pra cego ver: Print do servidor Jaime Barreiros com tradução simultânea em libras feita por um homem