A partir desta sexta-feira (20/12), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) entrará em recesso e só retorna às atividades normais em 7 de janeiro de 2014. O período foi definido pela Portaria 941/2013, expedida pela Presidência do TRE-BA no dia 11 de novembro, em conformidade com o que está previsto na Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966.

De acordo com o artigo 62, inciso I, da norma que organiza a Justiça Federal de primeira instância e dá outras providências, são feriados para o Judiciário Federal os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro.

Contudo, durante o recesso, exceto aos sábados, domingos e  nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2013 e 1º de janeiro de 2014, a Justiça Eleitoral fará atendimento em plantão especial aos cidadãos que precisarem dos serviços do Tribunal. Confira abaixo os locais e horários de funcionamento:

Edifício sede

Durante o período do recesso, assim como entre os dias 7 e 28 de janeiro, a Secretaria do Tribunal (edifício-sede) e os Cartórios da Capital funcionarão das 14h às 19h, de segunda a quinta-feira, e das 8h às 13h nas sextas-feiras.

CAP

A Central de Atendimento ao Público (CAP), os protocolos da Secretaria do Tribunal e o Centralizado para as Zonas Eleitorais de Salvador funcionarão entre os dias 20 de dezembro e 28 de janeiro para atendimento ao público externo, das 14h30h às 18h30, de segunda a quinta-feira, e das 8h30 às 12h30 às sextas-feiras.

SACs

O atendimento do TRE nos postos de Serviço e Atendimento ao Cidadão (SACs) será das 8h às 13h entre os dias 20 dezembro a 28 de janeiro.

NAJ

Já o Núcleo de Atendimento Jurídico (NAJ), que funciona no Shopping Baixa dos Sapateiros, fará atendimento ao público das 8h30h às 13h30 entre os dias 7 de janeiro e 28 de janeiro e não funcionará entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro.

Cartórios do interior

Em relação às Zonas Eleitorais do interior do Estado, ficará a critério dos respectivos Juízes a definição do horário de funcionamento dos cartórios, respeitando a carga horária de cinco horas diárias. Os horários de expediente no interior poderão ser checados diretamente nos cartórios ou por meio telefônico. Veja aqui a lista de contatos no site do TRE-BA.

Recadastramento Biométrico

O recadastramento biométrico de eleitores baianos, que está acontecendo em 27 cidades do interior da Bahia, não vai parar com o recesso forense.  A medida atende a determinação do oficio- circular nº 116/2013 expedido pela Presidência do TRE-BA. Vale ressaltar que o horário de atendimento ao público também permanece das 8 às 14 horas.