Recadastramento biométrico

Veja a relação dos municípios que encerraram após as Eleições 2018, em ordem alfabética (formato PDF)

Encerrou-se em 18/02/2020 o último ciclo do recadastramento biométrico na Bahia.

A partir de 06/05/2019 começou o agendamento, pelo site do TRE-BA, para esse último ciclo, e também por telefone (0800 071 6505), e os atendimentos iniciaram-se em 13/05/2019.

Press kit sobre a biometria

Importante!!!

- O atendimento presencial está suspenso por conta da pandemia do Coronavírus (acesse o Título Net para regularizar sua situação eleitoral para as Eleições 2020);

- O recadastramento deve ser feito na Zona Eleitoral onde o eleitor vota ou para a qual pretenda transferir;

- Consulte antes se tem  débitos com a Justiça Eleitoral;

- Agendamento do atendimento nos SACs é feito através do site do SAC;

- Documentos necessários para o recadastramento biométrico (formato PDF);

- Os cartórios eleitorais podem solicitar cópia da documentação. Para maiores informações, entre em contato com o cartório da sua Zona Eleitoral, consultando em: http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais/consulta-cartorios-eleitorais-do-estado-da-bahia;

Restavam apenas os 242 municípios integrantes das 93 Zonas Eleitorais baianas abaixo listados terminarem o procedimento extraordinário (obrigatório), cujo prazo foi até 18/02/2020:

Nº DA ZONA

MUNICÍPIOS INTEGRANTES

21

ACAJUTIBA

CONDE

ESPLANADA *

29

FLORESTA AZUL

IBICARAÍ *

SANTA CRUZ DA VITÓRIA

30

ARATUÍPE

JAGUARIPE

NAZARÉ *

SALINAS DA MARGARIDA

32

IGRAPIÚNA

ITUBERÁ *

NILO PEÇANHA

TAPEROÁ

34

BELMONTE *

35

MUCURI *

NOVA VIÇOSA

36

AMARGOSA *

BREJÕES

NOVA ITARANA

SÃO MIGUEL DAS MATAS

42

BOA VISTA DO TUPIM

IBIQUERA

ITABERABA *

43

CASTRO ALVES *

RAFAEL JAMBEIRO

44

APORÁ

INHAMBUPE *

SÁTIRO DIAS

49

JANDAÍRA

RIO REAL *

50

CANSANÇÃO

MONTE SANTO *

51

JEREMOABO *

PEDRO ALEXANDRE

SÍTIO DO QUINTO

53

ANTÔNIO GONÇALVES

CAMPO FORMOSO *

54

MUNDO NOVO *

PIRITIBA

TAPIRAMUTÁ

55

CAFARNAUM

MORRO DO CHAPÉU *

MULUNGU DO MORRO

VÁRZEA NOVA

58

CAETANOS

CONTENDAS DO SINCORÁ

ITUAÇU *

TANHAÇU

59

BOA NOVA

BOM JESUS DA SERRA

MIRANTE

POÇÕES *

60

CONDEÚBA *

CORDEIROS

PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

63

CAETITÉ *

LAGOA REAL

65

BOQUIRA

IBIPITANGA

MACAÚBAS *

66

CASA NOVA *

SOBRADINHO

67

CAMPO ALEGRE DE LOURDES

REMANSO *

69

BONITO

UTINGA *

WAGNER

71

BOM JESUS DA LAPA *

SERRA DO RAMALHO

SÍTIO DO MATO

72

SANTA MARIA DA VITÓRIA *

SÃO FÉLIX DO CORIBE

77

BARRA *

BURITIRAMA

78

CAMAMU *

MARAÚ

79

CIPÓ

NOVA SOURE *

RIBEIRA DO AMPARO

82

ANTAS

CÍCERO DANTAS *

FÁTIMA

NOVO TRIUNFO

83

CANUDOS

UAUÁ *

85

CURAÇÁ *

86

BAIXA GRANDE

MAIRI *

VÁRZEA DA ROÇA

87

LAJEDINHO

MACAJUBA

RUY BARBOSA *

89

IRAQUARA

LENÇÓIS *

PALMEIRAS

91

MACARANI *

MAIQUINIQUE

93

CACULÉ *

GUAJERU

IBIASSUCÊ

RIO DO ANTÔNIO

94

BROTAS DE MACAÚBAS

IPUPIARA

OLIVEIRA DOS BREJINHOS *

96

SENTO SÉ *

97

MANSIDÃO

SANTA RITA DE CÁSSIA *

98

COTEGIPE *

MUQUÉM DO SÃO FRANCISCO

WANDERLEY

99

CANÁPOLIS

SANTANA *

101

DOM BASÍLIO

JUSSIAPE

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA *

RIO DE CONTAS

102

EUCLIDES DA CUNHA *

QUINJINGUE

103

MIGUEL CALMON *

VÁRZEA DO POÇO

104

IBITITÁ

LAPÃO *

105

ABAÍRA

BONINAL

PIATÃ *

106

NORDESTINA

QUEIMADAS *

107

ELÍSIO MEDRADO

ITATIM

SANTA TEREZINHA *

109

JIQUIRIÇÁ

LAJE

MUTUÍPE *

111

CATURAMA

ÉRICO CARDOSO

PARAMIRIM *

RIO DO PIRES

112

ALCOBAÇA

CARAVELAS

PRADO *

115

CALDEIRÃO GRANDE

PINDOBAÇU

SAÚDE *

118

CACHOEIRA *

MARAGOGIPE

SÃO FÉLIX

119

ANDARAÍ *

ITAETÉ

MUCUGÊ

NOVA REDENÇÃO

123

ARACI *

TEOFILÂNDIA

124

CORRENTINA *

125

CARINHANHA *

FEIRA DA MATA

MALHADA

128

SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ *

TERRA NOVA

130

CORAÇÃO DE MARIA *

PEDRÃO

TEODORO SAMPAIO

132

CONCEIÇÃO DO COITÉ *

ICHU

133

CAMACÃ *

MASCOTE

PAU BRASIL

SANTA LUZIA

135

ALMADINA

COARACI *

ITAPITANGA

136

BARRO PRETO

ITAJUÍPE *

137

FIRMINO ALVES

ITAJU DO COLÔNIA

ITORORÓ *

140

ITAPETINGA *

145

SANTALUZ *

146

IBICUÍ

IGUAÍ *

NOVA CANAÃ

148

ITANHÉM *

VEREDA

149

FILADÉLFIA

ITIÚBA *

PONTO NOVO

158

ABARÉ

CHORROCHÓ *

MACURURÉ

RODELAS

159

CENTRAL *

JUSSARA

UIBAÍ

168

BOTUPORÃ

IGAPORÃ *

TANQUE NOVO

169

BARRA DA ESTIVA *

IBICOARA

IRAMAIA

172

ITAMARAJU *

JUCURUÇU

173

IBOTIRAMA *

MORPARÁ

PARATINGA

174

BARRO ALTO

CANARANA *

SOUTO SOARES

175

IUIU

PALMAS DE MONTE ALTO *

SEBASTIÃO LARANJEIRAS

177

BELO CAMPO

PIRIPÁ

TREMEDAL *

182

RIACHÃO DAS NEVES *

184

CONCEIÇÃO DO ALMEIDA

SÃO FELIPE *

187

FORMOSA DO RIO PRETO *

189

GUARATINGA

ITABELA *

190

BREJOLÂNDIA

SERRA DOURADA *

TABOCAS DO BREJO VELHO

191

CAPIM GROSSO *

GAVIÃO

QUIXABEIRA

SÃO JOSÉ DO JACUÍPE

192

AMÉLIA RODRIGUES

CONCEIÇÃO DO JACUÍPE *

193

IAÇU *

MARCIONÍLIO SOUZA

MILAGRES

195

PILÃO ARCADO *

197

PRESIDENTE TANCREDO NEVES

TEOLÂNDIA

WENCESLAU GUIMARÃES *

198

ITACARÉ

URUÇUCA *

199

AMÉRICA DOURADA

JOÃO DOURADO *

201

CAATIBA

ITAMBÉ *

205

LUÍS EDUARDO MAGALHÃES *

TOTAL: 93 Zonas - 242 municípios

* Municípios Sedes de Zona.

 

 


Aqui disponibilizamos o histórico do recadastramento biométrico na Bahia, relacionando municípios que passaram pelo procedimento desde 2009, quando começamos o processo na Bahia.

Encerraram o procedimento extraordinário (convocatório), nas datas abaixo informadas, dos respectivos anos, os seguintes municípios/zonas eleitorais:

Veja a relação dos municípios que encerraram após as Eleições 2018, em ordem alfabética (formato PDF)

2019

- Em 31 de outubro:

  1. Zona Eleitoral (ZE) 37 - Itiruçu, Lajedo do Tabocal, *Maracás e Planaltino
  2. ZE 68 - Gentio do Ouro, Itaguaçu da Bahia e *Xique-Xique
  3. ZE 92 - *Jacaraci e Mortugaba
  4. ZE 108 - Conceição da Feira e *São Gonçalo dos Campos
  5. ZE 113 - *Riacho de Santana e Matina
  6. ZE 114 - *Riachão do Jacuípe, Candeal e Pé de Serra
  7. ZE 117 - Licínio de Almeida, Pindaí e *Urandi
  8. ZE 120 - São Domingos e *Valente
  9. ZE 126 - Angical, *Baianópolis e Cristópolis
  10. ZE 144 - Cardeal da Silva e *Entre Rios
  11. ZE 151 - *Gandu, Itamari, Nova Ibiá e Piraí do Norte
  12. ZE 160 - Lamarão, *Santa Bárbara e Tanquinho
  13. ZE 176 - *Barra do Mendes e Ibipeba
  14. ZE 179 - *Jaguarari
  15. ZE 196 - *Retirolândia, Capela do Alto Alegre e Nova Fátima

 - Em 22 de fevereiro:

  1. Zona Eleitoral (ZE) 27 - parte de *Itabuna e Itapé
  2. ZE 28 - parte de *Itabuna e Jussari
  3. ZE 33 - *Simões Filho
  4. ZE 38 - Cravolândia, Santa Inês e *Ubaíra
  5. ZE 74 - Água Fria, *Irará, Ouriçangas e Santanópolis
  6. ZE 81 - Crisópolis, Itapicuru e *Olindina
  7. ZE 84 - Glória e parte de *Paulo Afonso
  8. ZE 127 - *Candeias
  9. ZE 129 - *Catu
  10. ZE 138 - *Itarantim e Potiraguá
  11. ZE 153 - Ibirapuã , Lajedão e *Medeiros Neto
  12. ZE 155 - Serra Preta
  13. ZE 157 - Anguera
  14. ZE 161 - *Anagé, Caraíbas e Maetinga
  15. ZE 178 - *Santo Amaro e Saubara
  16. ZE 180 - *Lauro de Freitas
  17. ZE 181 - parte de *Paulo Afonso e Santa Brígida
  18. ZE 183 - *Teixeira de Freitas
  19. ZE 186 - *Dias D'ávila

 

2018

- Em 30 de novembro:

  1.  Zona Eleitoral (ZE) 139 - *Barra do Choça e Planalto
  2.  ZE 185 - Itanagra e *Mata de São João

- Em 31 de janeiro

  1. Zonas Eleitorais (ZEs) 1 a 19 - *Salvador
  2. ZE 22 - Manoel Vitorino e parte de *Jequié
  3. ZE 23 - Apuarema, parte de *Jequié e Lafaiete Coutinho
  4. ZE 31 - Cairu e *Valença
  5. ZE 46 - *Jacobina e Serrolândia
  6. ZEs 47 e 48 - *Juazeiro
  7. ZE 52 - Coronel João Sá
  8. ZE 62 - *Ipirá e Pintadas
  9. ZE 64 - Candiba e *Guanambi
  10. ZE 70 - *Barreiras
  11. ZE 80 - *Tucano
  12. ZE 88 - Ibitiara, Novo Horizonte e *Seabra
  13. ZE 90 - Aracatu, *Brumado e Malhada de Pedras
  14. ZE 95 - *Irecê, Presidente Dutra e São Gabriel
  15. ZE 110 - Banzaê, *Ribeira do Pombal e Heliópolis
  16. ZEs 121 e 122 - *Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália
  17. ZE 134 - Ibirapitanga e *Ubatã
  18. ZE 141 - *Itaparica e Vera Cruz
  19. ZE 142 - *Cruz das Almas e Sapeaçu
  20. ZE 143 - Antônio Cardoso, Ipecaetá e *Santo Estevão
  21. ZE 150 - Barrocas, *Serrinha e Biritinga
  22. ZEs 154/155/156 e 157 - *Feira de Santana
  23. ZE 167 - Caem, Mirangaba, Ourolândia e Umburanas
  24. ZEs 170  e 171 - Camaçari
  25. ZE 188 - *Eunápolis, Itagimirim e Itapebi
  26. ZEs 39/40 e 41 - *Vitória da Conquista

 

2017

- Em 31 de outubro:

  1. Zona Eleitoral (ZE) 134 - *Ubatã e Ibirapitanga
  2. ZE 52 - Coronel João Sá

- Em 31 de julho:

  1. ZE 202 - Muniz Ferreira

* Município-Sede da respectiva Zona Eleitoral.


2015 - 2016

As Zonas Eleitorais da tabela abaixo e seus respectivos municípios integrantes também fizeram o processo de revisão do eleitorado, com coleta de dados biométricos, sendo o processo também convocatório e com prazo certo. Os respectivos períodos para comparecimento do eleitor estão nela informados.

ZONA/MUNICÍPIO(S) ENDEREÇO DO CARTÓRIO MEIOS DE CONTATOS PERÍODO

76ª ZONA ELEITORAL

Jaguaquara *

Irajuba

Itaquara

Av. Ilmar Galvão, 134 -

Fórum Ilmar Galvão

CENTRO - CEP.: 45.345-000

zona076@tre-ba.jus.br

Tel.: (73) 3534-2086

13/01/2015

a

14/10/2015

 

147ª ZONA ELEITORAL

Itagibá *

Itagi

Jitaúna

Aiquara

Dário Meira

Rua Porto Seguro, 78 -

CENTRO

CEP.: 45.585-000

zona147@tre-ba.jus.br

Tel.: (73) 3244-2189

18/01/2015

a

18/12/2015

 

162ª ZONA ELEITORAL

São Francisco do Conde *

Madre de Deus

Rua Vicente Porciúncula, 19

CENTRO - CEP.: 43.900-000

zona162@tre-ba.jus.br

Tel.: (71) 3651-1266

13/01/2015

a

13/01/2016

 

163ª e 164ª ZONAS ELEITORAIS

Alagoinhas *

Aramari

Araçás

Av. Ayrton Senna, s/n - Fórum Eleitoral

ALAGOINHAS VELHA - CEP.: 48.030-640

zona163@tre-ba.jus.br

zona164@tre-ba.jus.br

Tels.: (75) 3421-4233/9805

13/01/2015

a

13/01/2016

(prorrogado em Alagoinhas até 29/02/2016)

 

 2013 - 2014

Foram definidos os municípios e o cronograma constantes da tabela abaixo, e formalizados através do Provimento nº 08/2013 da Corregedoria Geral Eleitoral, para o recadastramento biométrico extraordinário no ano de 2013/2014 no Estado da Bahia.

MUNICÍPIOS ENDEREÇO DO CARTÓRIO MEIOS DE CONTATO PERÍODO

-Ipiaú *

-Ibirataia

-Barra do Rocha

Rua Borges de Barros, 37 - Centro

CEP: 45570-000

zona024@tre-ba.gov.br

Tel.: (73) 3531-3032

10/12/2013

a

01/04/2014

-Senhor do Bonfim *

-Andorinha

Av. Roberto Santos, 373

Fórum Des. Edgar Simões CEP: 48970-000

zona045@tre-ba.gov.br

Tel.: (74) 3541-3381

24/10/2013

a

21/03/2014

-Paripiranga *

-Adustina

Praça Pedro Rabelo de Matos s/n

Fórum Des. Ruy Dias Trindade CEP: 48430-000

zona052@tre-ba.gov.br

Tel.: (75) 3279-2344

08/08/13

a

31/01/14

-Sto. Antônio de Jesus*

-Dom Macedo Costa

-Varzedo

Av. ACM s/n Fórum Des. Wilde Oliveira Lima

CEP: 44570-000

zona056@tre-ba.gov.br

Tel.: (75) 3631-4403

07/08/13

a

28/03/14

-Coribe *

-Cocos

-Jaborandi

Rua Bandeirantes, 501 Centro

Fórum Durvalina de Araújo Santos

CEP: 47690-000

zona061@tre-ba.gov.br

Tel.: (77) 3480-2140

24/07 a

19/12/13

-Ubaitaba *

-Gongogi

-Aurelino Leal

Av. Presidente Vargas s/n

Fórum Dr. Paulo Almeida CEP: 45545-000

zona073@tre-ba.gov.br

Tel.: (73) 3230-1917

10/07/2013

a

31/01/2014

-São Desidério *

-Catolândia

Rua do Estádio s/n Fórum Min. Antônio

Carlos Magalhães - Tangará CEP: 47820-000

zona100@tre-ba.gov.br

Tel.: (77) 3623-2160

01/08/13

a

31/01/14

-Canavieiras *

-Una

Praça São Boaventura, 40 - Centro

Fórum Min. Pedro dos Santos CEP: 45860-000

zona116@tre-ba.gov.br

Tel.: (73) 3284-1414

29/10/2013

a

31/03/2014

-Muritiba *

-Cabaceiras do Paraguaçu

-Governador Mangabeira

Rua Profa. Auta Souza Andrade, 105 - Centro

Fórum Albérico Fraga CEP: 44340-000

zona131@tre-ba.gov.br

Tel.: (75) 3424-1122

15/07/13

a

26/02/14

-Encruzilhada *

-Ribeirão do Largo

Rua Arlindo Marques s/n - Fortaleza

Fórum Sinfrônio Martins CEP: 45150-000

zona152@tre-ba.gov.br

Tel.: (77) 3439-2177

08/08/13

a

31/03/14

-Cândido Sales *

Rua José Porto, 51 - Nova Conquista

CEP: 45157-000

zona165@tre-ba.gov.br

Tel.: (77) 3438-1004

15/08/13

a

14/03/14

-Arataca

-São José da Vitória

Av. Goes Calmon, 513

CEP: 45615-000

zona166@tre-ba.gov.br

Tel.: (73) 3237-1376

23/12/13

a

28/03/14

Buerarema * (166ª ZE)

Av. Goes Calmon, 513

CEP: 45615-000

zona166@tre-ba.gov.br

Tel.: (73) 3237-1376

21/08 a

20/12/13

* Município-Sede da respectiva Zona Eleitoral.

 

2009

O procedimento de recadastramento biométrico na Bahia começou pelo município de Pojuca no ano de 2009. O procedimento foi do tipo extraordinário, ou seja, convocatório e com prazo estabelecido. Na eleição de 2010 seus eleitores já votaram adotando o reconhecimento das digitais, imprimindo maior segurança à eleição.

Estas são as perguntas mais frequentes feitas pelos eleitores e pela Imprensa.

1 - O que é Biometria?
Biometria é um método automático de reconhecimento individual baseado em medidas biológicas (anatômicas e fisiológicas). É atualmente bastante utilizado como base para sistemas de identificação. O uso de ferramentas biométricas proporciona aos sistemas de segurança total confiabilidade.

2 - Para que serve o recadastramento eleitoral biométrico?
O recadastramento biométrico serve para identificar o eleitor por meio da impressão digital, fotografia e assinatura digital, habilitando-o para o voto após o seu reconhecimento. Para tanto, o eleitor deverá comparecer ao cartório de sua Zona Eleitoral ou Posto de Atendimento criado para esta finalidade, para coleta das digitais, da assinatura eletrônica e de fotografia digitalizada. Além disso, o recadastramento serve para atualizar o cadastro de eleitores.

3 - Qual a vantagem desse novo sistema?
A principal vantagem do sistema biométrico é a segurança, além da atualização do cadastro. Com a identificação biométrica não haverá a possibilidade de um eleitor votar no lugar de outro, tornando assim ainda mais seguro o sistema de votação eletrônico.

4 - Quem está obrigado a comparecer ao recadastramento?
Estão obrigados ao recadastramento todos os eleitores convocados pela Zona Eleitoral que esteja executando esse procedimento, no período informado. Aqueles cujo voto é facultativo e já possuem inscrição eleitoral (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e os maiores de 70 anos de idade), que desejarem continuar a exercer o direito ao voto, devem ser recadastrados.

5 - O que acontece se eu não comparecer ao recadastramento?
O título será cancelado e assim permanecerá até que o eleitor procure a Justiça Eleitoral para efetuar o seu recadastramento biométrico.

6 - Se eu estiver de férias em outra Zona Eleitoral, posso fazer o recadastramento no posto de atendimento de lá?

Só se você quiser transferir seu título para lá. Mas se quiser continuar votando no mesmo município, o eleitor deve fazer o recadastramento no(s) posto(s) de atendimento da Zona Eleitoral onde vota.

7 - Como eu faço para ser recadastrado?
Compareça ao seu cartório eleitoral ou outro posto de atendimento de seu município, no(s) endereço(s) e prazo divulgados,  munido de documento oficial de identidade que contenha sua foto e comprovante de residência atualizado (emitido, no máximo, há 3 meses) em nome do eleitor ou de um parente (tendo que comprovar o parentesco).

8 - ATENÇÃO!!! Quais documentos preciso levar para ser recadastrado?

 - Documento oficial de identificação que contenha foto (Ex.: RG, CNH, Carteira Profissional, Passaporte, Carteira de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar - EM ORIGINAL);
 - Comprovante de residência recente (emitido há, no máximo, 3 meses) em nome do eleitor ou de um parente, devendo comprovar o parentesco;
 - Documento comprobatório de alterações de dados pessoais, se houver (Ex.: certidão de casamento com homologação de separação, sentença judicial etc.);
 - Se for o 1º título eleitoral, necessita-se ainda do comprovante de quitação do serviço militar (para homens com idade entre 18 e 45 anos).

 OBS.: - Se você tiver o Título Eleitoral anterior, traga-o (se o tiver perdido, não é necessário trazer boletim de ocorrência);
         - A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) não é válida como documento de identificação para o alistamento eleitoral (1º título de eleitor) por não conter a nacionalidade / naturalidade, assim como o Passaporte, se não contiver a filiação.

- Importante!! Os cartórios eleitorais podem solicitar cópia da documentação. Para maiores informações, entre em contato. A consulta dos telefones dos cartórios pode ser feita no link a seguir: http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais/consulta-cartorios-eleitorais-do-estado-da-bahia

9 - Se eu não possuir documento oficial com foto, ficarei impedido de fazer o recadastramento biométrico?

Deve-se dar preferência, sempre, à apresentação de documento oficial com foto. Contudo, caso o eleitor não possua tal documento, poderá apresentar a Certidão de Nascimento ou Casamento, EM ORIGINAL.

10 - Meu familiar (irmão/mãe/pai etc.) está doente ou é idoso, tem dificuldade de locomoção ou é pessoa com deficiência e não pode comparecer pessoalmente ao recadastramento. Posso fazer o recadastramento por ele(a)?

Não, pois a legislação não permite procuração para o atendimento eleitoral; além disso, a coleta de dados biométricos é pessoal, não sendo possível coletar esses dados de uma pessoa por outra. No caso do eleitor enfermo, ele pode aguardar o seu restabelecimento para regularizar a situação ou, se a estimativa é de uma recuperação demorada, pode ser adotada a providência referida abaixo, em "Casos excepcionais".

Casos excepcionais

De acordo com a Resolução nº 23.440/2015, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Art. 3º, Parágrafo único, não serão canceladas as inscrições que tiverem registrado no Cadastro Eleitoral deficiência que impossibilite ou torne extremamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.

Nesses casos, o eleitor que tiver qualquer dificuldade que o inviabilize de se dirigir a um dos postos de atendimento da Justiça Eleitoral, poderá solicitar a certidão de ‘quitação eleitoral com prazo indeterminado’. Para tanto, um familiar deverá comparecer e peticionar ao juiz eleitoral do cartório ao qual está vinculado, anexando à solicitação o respectivo relatório médico.

Verifique com o Cartório da sua Zona Eleitoral a solução possível para cada caso.

11 - Perdi o prazo e o meu título foi cancelado. E agora?
Procure o Cartório da sua Zona Eleitoral e se informe sobre os procedimentos a serem adotados.