Um termo de parceria e cooperação técnica será assinado nesta quarta-feira (21/6) pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e pelo presidente da Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia), Fernando Arronte. A cerimônia, prevista para 15h, ocorrerá na sede do Eleitoral (1ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia, nº 150). 

O documento assegura o apoio da companhia ao processo de recadastramento biométrico, obrigatório na capital e em outras 51 cidades baianas. Caberá à Coelba veicular na conta de energia elétrica, durante quatro meses não consecutivos, mensagem convocando os eleitores a realizarem o recadastramento biométrico. 

“Não tenho dúvidas de que o comunicado do recadastramento biométrico por meio das contas de energia possibilitará alcançar mais eleitores e irá colaborar  muito para o sucesso da convocação”, afirma o desembargador Rotondano. 

Biometria

Disponível em Salvador desde 2014, o recadastramento biométrico é um procedimento simples que consiste na coleta das impressões digitais, fotografia e assinatura digitalizada, além da atualização dos dados cadastrais. 

Atualmente, dos 1.940.159 eleitores de Salvador, apenas 368.361 (18,98%) já têm a digital cadastrada. O TRE-BA alerta para que os eleitores compareçam a um dos locais de atendimento da Justiça Eleitoral e realizem o procedimento até o próximo dia 19 de dezembro, quando o judiciário entrará em recesso (Lei 5.010, de 30 de maio de 1966). 

Quem não atender à convocação terá o título cancelado. Com isso, o eleitor terá restrições no CPF – o que pode acarretar em dificuldades para realizar cadastro em benefícios federais –, não poderá emitir passaporte, receber aposentadoria ou pensão paga pelo governo federal, fazer matrícula em instituição de ensino superior, tomar posse em cargo público, além de outros impedimentos. 

Serviço 

O quê: Assinatura Termo de Parceria e Cooperação Técnica

Quando: quarta-feira, 21 de junho, às 15h

Onde: Gabinete do presidente do TRE-BA, sede do Eleitoral, 1ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia - CAB, nº 150