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O que é a transferência temporária de seção eleitoral – TTE?

A Transferência Temporária de Eleitor (TTE) é um mecanismo previsto na Resolução-TSE nº 23.611/2019, art 36, que faculta ao eleitor em situação regular o exercício do voto em seção diferente da sua no mesmo município (quer seja no primeiro, no segundo ou em ambos os turnos).

 

A transferência temporária é permanente?

Não. Seus efeitos valem apenas para a Eleição 2020. O eleitor transferido temporariamente estará desabilitado para votar na sua seção de origem e habilitado em seção do local de votação indicado no momento da solicitação.

Após a Eleição 2020, o eleitor volta à sua seção de origem. Caso deseje solicitar a alteração de forma permanente, deverá se dirigir ao cartório eleitoral quando o cadastro for reaberto, o que ocorrerá após a eleição.

 

Quem pode solicitar?

Pela internet, por meio do Sistema Coleta TTE, somente podem solicitar a transferência temporária de seção os seguintes eleitores:

  - eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e os idosos;
  - mesários e convocados para apoio logístico.

Considera-se eleitor com mobilidade reduzida aquele que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

 Obs.: De acordo com a Resolução TSE n.º 23.611/2019, também podem solicitar a transferência temporária de seção os presos provisórios e adolescentes em unidades de internação; os membros das Forças Armadas, das polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis e militares; dos corpos de bombeiros militares, dos agentes de trânsito e das guardas municipais que estiverem em serviço por ocasião das eleições e os juízes, promotores e servidores eleitorais. Entretanto, esses eleitores deverão solicitar a TTE por meio de formulário específico disponibilizado pelo TSE.


Qual o prazo para a solicitação?

A transferência temporária de seção poderá ser solicitada entre os dias 25/08/2020 a 01/10/2020, exceto para mesários e convocados para apoio logístico, cujo prazo encerra em 09/10/2020.

 

É possível alterar ou cancelar o requerimento de transferência temporária?

O requerimento de transferência temporária de seção, após realizado, poderá ser cancelado até o dia 01/10/2020, exceto para mesários e convocados para apoio logístico, cujo prazo encerra em 09/10/2020.

Cartilha TTE - orientações para utilização do sistema (formato PDF)

Portaria Conjunta nº 3/2020 - Atendimento remoto para solicitação da TTE (formato PDF)

 

Consulte os locais de votação com vaga para transferência

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