Prazos de desincompatibilização
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Quadro de desincompatibilização produzido pelo TRE-BA (formato PDF)
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Secretaria, seu Protocolo, Cartórios da Capital: Segunda a quinta-feira - 13h às 18h; Sexta-feira - 8h às 13h
Central de Atendimento e Protocolo dos Cartórios: Segunda a sexta-feira - 8h às 18h