Com o objetivo de democratizar o acesso a diversos serviços públicos o Conselho Nacional de Justiça - CNJ editou a Resolução nº 508/2023, que dispõe sobre a criação de Pontos de Inclusão Digital (PID) pelo Poder Judiciário com a finalidade de ampliar e facilitar o acesso à Justiça, especialmente aos excluídos digitais.

Nesse sentido, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia regulamentou a instalação de cinco Pontos de inclusão Digital (PID) no Estado, enumerados na aba seguinte, com a possibilidade de ampliação para outras localidades e de novas parcerias com outros entes públicos.

Nesses PIDs a cidadã e o cidadão podem contar com um ambiente seguro e estruturado para atendimento dos serviços judiciais desta Justiça Eleitoral, a exemplo do Balcão Virtual, consulta ao Pje, participação em audiências, além de acesso ao Portal do TRE-BA para utilização dos serviços de agendamento de atendimento, título net, emissão de certidões, etc.