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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 665, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 9º, §1º, da Lei n.º 11.416/06, nos arts. 8º, 9º e 10 do Anexo IV da Portaria Conjunta n.º 01/07, arts. 24, 25, 26 e 27 da Resolução n.º 22.582, de 30/08/07, do Tribunal Superior Eleitoral, publicada no DJU de 10.09.07, na Portaria n.º 94/08, desta Presidência, bem assim o enquadramento previsto na Lei n.º 12.774/12 e na Portaria n.º 38/13, desta Presidência, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 12664/2018,

RESOLVE:

Aplicar aos servidores relacionados no anexo a esta portaria as progressões e promoções funcionais nas respectivas carreiras judiciárias, com efeitos legais e financeiros nas datas nele indicadas.

* O anexo a esta portaria encontra-se disponível no campo "Destaques", na intranet do TRE BA.

Salvador, 28 de novembro de 2018.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 245, de 30/11/2018, p. 3-4.