Ações Coronavírus

Área onde são contabilizados os processos recebidos pelo TRE-BA referentes ao Coronavírus (Covid-19), pelos graus de jurisdição.

1º Grau

Processos autuados - 28

Decisões Liminares Deferidas- 0

Sentenças - 14

 

2º Grau

Processos autuados - 19

Decisões liminares - 1

Julgamentos - 15