Ações Coronavírus

Área onde são contabilizados os processos recebidos pelo TRE-BA referentes ao Coronavírus (Covid-19), pelos graus de jurisdição.

1º Grau

Processos recebidos - 0

Decisões - 0

 

2º Grau

Processos recebidos - 5

 - AC - 1

 - Cta - 1

 - MS - 1

 - Pet - 1

 - RE - 1

Decisões - 4

 - Indeferida a Inicial - 1

 - Não conhecimento - 1

 - Indeferida a liminar - 1

 - Extinto o processo - 1