Ações Coronavírus

Área onde são contabilizados os processos recebidos pelo TRE-BA referentes ao Coronavírus (Covid-19), pelos graus de jurisdição.

1º Grau

Processos autuados - 28

Decisões Liminares Deferidas- 0

Sentenças - 14

 

2º Grau

Processos recebidos - 8
1 AC
3 Cta
1 MS
1 Pet
2 RE

Decisões - 6
Extinto - 1
Não conhecimento - 3
Indeferida a Inicial - 1
Indeferida a liminar - 1