Processo Judicial Eletrônico - PJe

Imagem de destaque da página do Processo Judicial Eletrônico no Regional baiano.

ATENÇÃO!!!

O PJe estará indisponível a partir das 20h da sexta-feira (13/10/17) até as 08h da segunda-feira (16/10/17). Maiores detalhes, veja o comunicado sobre o assunto.

 

Acesso ao PJe

Acesse o sistema

Consulta pública de processos

Autenticação de documentos do processo

 

Implantação

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, em sessão de 22/05/2017, aprovou a Resolução Administrativa nº 4/2017, que estabelece a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), no 2º grau de jurisdição, a partir de 23 de agosto de 2017, sendo o seu uso obrigatório para a propositura e tramitação nas seguintes Classes Processuais:

  • Ação Cautelar (AC)
  • Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME)
  • Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)
  • Ação Rescisória (AR)
  • Conflito de Competência (CC)
  • Consulta (CTA)
  • Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento (CZER)
  • Exceção (Exc)
  • Habeas Corpus (HC)
  • Habeas Data (HD)
  • Instrução (Inst)
  • Mandado de Injunção (MI)
  • Mandado de Segurança (MS)
  • Petição (Pet)
  • Prestação de Contas (PC)
  • Processo Administrativo (PA) 
  • Propaganda Partidária (PP)
  • Reclamação (RCL)
  • Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED)
  • Registro de Órgão de Partido Político em Formação (ROPPF)
  • Representação (RP)
  • Suspensão de Segurança (SS)
  • Coincidência* (CO)
  • Direitos Políticos* (DP)
  • Regularização de Situação do Eleitor* (RS)

* Classe exclusiva da Corregedoria


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Área de atendimento

No caso de dúvidas, entre em contato com a equipe da Central de atendimento.

Central de atendimento

Telefone: (61) 3030-8800

Horário de atendimento: das 8h às 19h


Normas e Documentação


Nesta seção, estão relacionados os principais documentos e normas referentes ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).

 

O que é preciso para acessar o ambiente do PJe?

Para acessar o sistema, é necessário que o computador tenha os seguintes requisitos mínimos:

Para verificar qual versão do Java está instalada no computador, siga os seguintes passos:

  • Acesse  o menu Iniciar, depois clique em Painel de Controle.
  • Na caixa Pesquisar, digite a palavra java e pressione Enter.
  • Clique no ícone Java, depois no botão Sobre, na primeira aba (Geral) de propriedades do Java.
  • Nessa janela constará qual versão Java está instalada.

É necessário ainda fazer as seguintes verificações:

  • Se o bloqueio de janelas pop-up no Mozilla Firefox está desativado.
  • Se o plug-in do Java no navegador está ativo. Dependendo da versão do Mozilla Firefox, ele pode estar desativado por função automática do navegador. Se for o caso, basta ativá-lo manualmente (Ferramentas >> Complementos).

 

Como proceder quando, ao tentar assinar digitalmente no PJe, aparecer a mensagem Carregando assinador?

Deve-se verificar se a instalação do drive do certificado digital está correta. Em seguida, instalar o PJe Office em um navegador atualizado, de preferência o Mozilla Firefox.

Quando for acessar o PJe, deve-se escolher o modo de assinatura Local. Se tiver dúvidas se escolheu certo, faça logoff e, na tela de login, clique em “Modo de Assinatura”, acima de “Certificado Digital”.