PORTARIA Nº 286, DE 17 DE AGOSTO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições,

CONSIDERANDO que a Resolução n.º 71/2009 do Conselho Nacional de Justiça dispõe sobre regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; e

CONSIDERANDO que o Tribunal Superior Eleitoral propõe adoça~o de provide^ncias para regulamentar, a partir do ano de 2021, os planto~es judicia´rios permanentes fora do peri´odo eleitoral,

CONSIDERANDO o constante no processo n.º 0096544-64.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com vistas à elaboração de normativo para regulamentação de plantões judiciários permanentes, em conformidade com a Resolução n.º 71/2009 do CNJ.

Art. 2º O grupo será composto pelos seguintes membros:

I – Marta Maria Barreiros Gavazza de Brandão Lima – Servidora lotada na Secretaria Judiciária (SJU);

II - Maria Thais Pinheiro Habib – Servidora lotada na Corregedoria Regional Eleitoral (CRE);

III - Hercília Boaventura Barros - Servidora lotada na Corregedoria Regional Eleitoral (CRE);

IV – Valéria Leônidas Braga – Servidora lotada no Gabinete de Juízes 5 (ASJUIZ5); e

V – Silvana Matos Sampaio Caldas – Servidora lotada na 14ª Zona Eleitoral/Salvador.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 17 de agosto de 2020.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia