Detalhamento do serviço

As atribuições da Ouvidoria estão regulamentadas pela Resolução Administrativa TRE nº 8, de 10 de maio de 2021 e tem como finalidade atuar como canal permanente de comunicação entre o cidadão e as unidades da Justiça Eleitoral da BA, para receber solicitações de informações, apresentação de sugestões, reclamações, denúncias ou elogios relativos à prestação dos serviços públicos e/ou o desempenho institucional, em geral.

Público-alvo

Pessoas físicas ou jurídicas.

Forma de acesso ao serviço

• Por formulário disponível no link: http://falacidadao.tre-ba.jus.br/.

• Por e-mail ouvidoria@tre-ba.jus.br.
• Por formulário de carta resposta disponível nos locais de atendimento ao público do Tribunal, telefone e presencialmente na sala da Ouvidoria.
• Por telefone através do (71) 3373-9000

Requisitos

• Identificação do demandante, resguardado o sigilo.

Prazo para atendimento do serviço

A Ouvidoria se empenha para apresentar ao cidadão as informações relativas ao caso no prazo de até 20 (vinte) dias, a partir do recebimento da ocorrência, passível de prorrogação por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa, tal como previsto no art. 11,§§ 1° e 2° da Lei  12.527/11. 

Informações adicionais

Horário de Atendimento

Presencial: de segunda a quinta-feira, das 13h às 18h, e às sextas-feiras, de 8h às 13h.

Telefônico: de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h

Unidade Responsável

Ouvidoria

Tel: (71) 3373-9000

Whatsapp: (71) 99602-7777

E-mail: ouvidoria@tre-ba.jus.br