Interessados em se candidatar aos cargos eletivos nas Eleições 2024 podem consultar os prazos de desincompatibilização e afastamento no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta permite que pré-candidatos ou pré-candidatas consultem os prazos de desvinculação da função ou cargo exercidos atualmente.

O afastamento, temporário ou definitivo, é um critério para impedir que concorrentes nas eleições utilizem a posição ou cargo para favorecimento próprio, como o uso de recursos públicos e da estrutura do estado. A consulta pode ser feita no endereço: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/desincompatibilizacao/desincompatibilizacao.

Prazos

Os prazos de desincompatibilização são determinados com base na data do primeiro turno das eleições, que neste ano acontece dia 6 de outubro. As datas-limites de afastamento variam de acordo com o cargo ou a função ocupada, como servidor público ou militar, e a vaga para a qual irá concorrer, prefeito, vice-prefeito ou vereador.

Após o prazo estipulado, se a pré-candidata ou pré-candidato continuarem a exercer as funções atuais, serão incorridos na chamada incompatibilidade, que é uma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990.

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