Contas partidárias e eleitorais - Normas, regulamentos e orientações

A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASCEP) disponibiliza informações e arquivos relacionados à arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas anuais dos diretórios estaduais dos partidos políticos.

Peças e Demonstrativos da Prestação de Contas dos Diretórios Estaduais da Bahia (formato PDF).

Normas e Regulamentos aplicáveis à matéria (formato PDF).

Novo Plano de Contas dos Partidos Políticos - (Portaria TSE nº 28-2015) - Arquivo em PDF).

Sistema de Requerimento de Abertura de Conta Bancária - RACEP

Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA)

Repositório de Dados ( dados das prestações anuais dos partidos a partir de 2017)

Devolução ao Erário 

Contato:

Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASCEP) - ascep@tre-ba.jus.br - Telefone: (71) 3373-7051/7037/7038