PORTARIA Nº 137, DE 20 DE MARÇO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXIV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 9651/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. HILTON DE MIRANDA GONÇALVES da jurisdição eleitoral da 24ª Zona, com sede na Comarca de Ipiaú.

Art. 2º Designar a Bela. JANINE SOARES DE MATOS FERRAZ, Juíza de Direito da Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Ipiaú, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 24ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 20 de março de 2017.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia