PORTARIA Nº 488, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no processo n.º 0049762-33.2019.6.05.8000,

RESOLVE

Art. 1º Prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão instituída através da Portaria n.º 414, de 10 de novembro de 2020 , publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 11 de novembro de 2020, a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 2º Dispensar a servidora Adilma Maria Nunes de Andrade da composição do referido grupo e, em substituição, designar o servidor André Francisco Gomes de Oliveira.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 22 de dezembro de 2020.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia