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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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Seção de Gestão da Informação (SEINFO)

PORTARIA Nº 227, DE 05 DE MAIO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0009799-47.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 28/06/2021, o Bel. ALBERTO FERNANDES SALES DE JESUS da Jurisdição Eleitoral da 36ª Zona, com sede na Comarca de Amargosa.

Art. 2º Designar, a partir de 28/06/2021, o Bel. LUIS HENRIQUE DE ALMEIDA ARAÚJO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Jequié e designado pelo TJ/BA para ter exercício na Vara Crime de Amargosa, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição da 36ª Zona Eleitoral, com sede na Comarca de Amargosa, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 05 de maio de 2021.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 87, de 11/05/2021, p. 12.