RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 9, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA , no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 96, I, “a” da Constituição Federal , 30, I do Código Eleitoral e 228 do seu Regimento Interno ,

RESOLVE :

Art. 1º O caput do artigo 132 da Resolução Administrativa nº 1, de 20 de fevereiro de 2008 , passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 132. A Comissão Permanente de Licitação (CPLIC), constituída pelo Presidente do Tribunal, será composta por cinco servidores, sendo três titulares e dois suplentes.

Art. 2º O § 4º do artigo 138 da Resolução Administrativa nº 1, de 20 de fevereiro de 2008 , passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 138 (...)

[...]

§4º Para os fins previstos no caput , o Diretor-Geral, ouvido o Secretário de Gestão de Pessoas, indicará ao Presidente do Tribunal rol de servidores estáveis, para compor grupo permanente, que será renovado em até cinquenta por cento a cada dois anos.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do TRE da Bahia, em 17 de outubro de 2011.

MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS

Juiz-Presidente

MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO

Juíza

JOSEVANDO SOUZA ANDRADE

Juiz

CÁSSIO MIRANDA

Juiz

WANDERLEY GOMES

Juiz

MAURICIO KERTZMAN SZPORER

Juiz

MÔNICA AGUIAR

Juíza

SIDNEY PESSOA MADRUGA

Procurador Regional Eleitoral