Resolução_Administrativa nº 16/2018 - Institui o Sistema de Gestão de Riscos (SGR) do TRE-BA (com alterações pela Res. Adm. nº 27/2019).
Manual de Gestão de Riscos (MGR) - versão 2.1 (out. 2019).
Secretaria, seu Protocolo, Cartórios da Capital: Segunda a quinta-feira - 13h às 18h; Sexta-feira - 8h às 13h
Central de Atendimento e Protocolo dos Cartórios: Segunda a sexta-feira - 8h às 18h
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