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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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Coordenadoria de Gestão da Informação

PORTARIA Nº 47, DE 26 DE JANEIRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 11279/2015,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Bela. BIANCA GOMES DA SILVA da jurisdição eleitoral da 162ª Zona, com sede na Comarca de São Francisco do Conde.

Art. 2º Designar o Bel. RICARDO GUIMARÃES MARTINS, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Conde, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 162ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.


Salvador, 26 de janeiro de 2018.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 023, de 01/02/2018, p. 3.