O TRE na linha do tempo

1932

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia é a segunda instância do poder judiciário no estado, em sua competência eleitoral. Foi estabelecido a partir do Código Eleitoral de 1932, que criou a Justiça Eleitoral, responsável por todo o processo de escolha dos representantes do poder público, desde o alistamento à proclamação dos eleitos. O TRE-BA foi fundado sob a presidência do desembargador Ezequiel Pondé e teve o seu primeiro endereço no bairro do Campo Grande.

 

1937

Em novembro de 1937, o presidente Getúlio Vargas anunciou uma “nova ordem” para o Brasil, outorgando a Constituição que ficou conhecida como “polaca”. Esse texto extinguiu a Justiça Eleitoral, aboliu os partidos políticos, suspendeu as eleições livres e estabeleceu eleição indireta para presidente da República, com mandato de seis anos. O TRE-BA e todos os outros regionais foram extintos.

 

1945

O Decreto-Lei 7.586/1945 restabeleceu a Justiça Eleitoral, regulando em todo o país o alistamento e as eleições. O Código Eleitoral de 1945 determinou exclusividade dos partidos políticos na apresentação dos candidatos. O TRE-BA foi reinstalado sob a gestão do desembargador Manoel de Andrade Teixeira e funcionou por 15 dias no edifício do Tribunal de Apelação, no Terreiro de Jesus. Em junho, o órgão retornou ao Campo Grande, onde manteve as atividades até 1946, no mesmo local onde depois foi construído o Teatro Castro Alves.

 

1946

A Constituição de 1946 consagrou a Justiça Eleitoral entre os órgãos do poder judiciário e proibiu a inscrição de um mesmo candidato por mais de um estado.O TRE baiano teve as instalações transferidas para o bairro da Piedade.

 

1949

Em novembro, o centenário de Ruy Barbosa representou um marco na história dessa justiça especializada, com a inauguração do Fórum Ruy Barbosa, que serviria para abrigar o TRE-BA dois anos depois.

 

1950

O Código Eleitoral de 1950 foi promulgado, adotando a cédula única de votação. Com isso, ficaram mantidos a liberdade e o sigilo do voto. O novo elemento de votação também facilitou a apuração dos pleitos e liberou candidatos de gastos com impressão e distribuição de cédulas.

 

1951

O eleitoral baiano passou a ocupar várias salas do andar térreo do Fórum Ruy Barbosa.

 

1964

O período em que o Brasil viveu sob uma ditadura militar foi marcado por uma sucessão de atos institucionais, emendas constitucionais, leis e decretos limitando o processo eleitoral aos interesses do Regime. Os governos militares alteraram a duração de mandatos, cassaram direitos políticos e decretaram eleições indiretas.

 

1968

O Ato Institucional nº 5 suspendeu as garantias da Constituição de 1967, fechou o Congresso Nacional e ampliou os poderes ditatoriais dos presidentes. Em 1978, os atos institucionais foram revogados e em 1979, o pluripartidarismo marcou o início da reabertura política.

 

1981

Em dezembro, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia foi transferido para um prédio na Av. Vasco da Gama, para melhor acomodar as necessidades do órgão. Com a expansão do eleitorado baiano, o crescimento do quadro funcional e a falta de segurança, foi necessário planejar a construção de uma sede própria.

 

1986

A Justiça Eleitoral realizou o recadastramento nacional e inaugurou o banco de dados por computador e a adoção de um número único no registro do título de eleitor. A Resolução do TSE nº 12.547 garantiu a universalidade do voto, com a extensão desse direito aos analfabetos, que até 1985 eram inalistáveis. Consolidado, o cadastro nacional de eleitores foi usado pela primeira vez nas eleições estaduais de 1986.


1996

A urna eletrônica foi usada pela primeira vez nas eleições municipais e abrangeu cerca de 32% do eleitorado no país. O TRE-BA usou essa primeira urna no processo de votação. A máquina possuía uma impressora para o registro do voto, que era depositado diretamente em uma urna de plástico acoplada ao novo equipamento. A tela exibia as fotos dos candidatos a cargos majoritários.

 

1998

Foi inaugurada a primeira sede própria do TRE-BA, no Centro Administrativo da Bahia. Esse foi um marco na história do órgão, presidido pela desembargadora Amadiz Barreto.

 

2000

A urna eletrônica ganhou novo modelo, com a criação de uma saída de áudio para fone de ouvido, direcionada a eleitores com deficiência visual. Foi a primeira vez que 100% do eleitorado do país utilizou a urna eletrônica, nas votações municipais.

 

2006

Pela primeira vez, foi instalado o leitor biométrico da impressão digital para autenticação do eleitor no terminal do mesário.

 

2009

A urna eletrônica recebeu mais inovações técnicas, como o leitor de smart card inserido no terminal do mesário e a adoção do sistema Linux, de software livre, que permitiu ao TSE adaptação completa para modificar o programa anterior.

 

2014

O serviço para cadastramento biométrico foi disponibilizado pelo TRE-BA em Salvador ainda em caráter facultativo. A divulgação começou a ser feita em 2016 e a convocação oficial para a revisão obrigatória teve início em fevereiro de 2017.


2018

A primeira fase obrigatória da biometria foi encerrada na Bahia, após a convocatória de mais de um milhão de eleitores de 51 municípios, incluindo os três maiores colégios eleitorais – Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista. Eleitores destes municípios que não se submeteram ao registro das digitais não puderam votar nas Eleições de 2018.

 

2019

Início do último ciclo de revisão biométrica obrigatória, que envolveu 281 cidades pertencentes a 108 zonas eleitorais. Neste mesmo ano, o prédio construído para ser a sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região foi cedido ao TRE-BA e tornou-se anexo do Eleitoral baiano. Localizado no CAB, o edifício começou a ser reformado para abrigar gabinetes de magistrados e da presidência.

 

2020

A conclusão da biometria na Bahia deixou todos os municípios aptos a identificar eleitores pela impressão digital. Pela primeira vez, o TRE-BA recebeu o Selo Diamante do Prêmio CNJ de Qualidade, que reconhece a excelência nos serviços prestados pelo órgão. O presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior, foi empossado no Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, inaugurando a representação da Justiça Eleitoral baiana na presidência do Coptrel. Em março, com a pandemia de coronavírus, o TRE-BA manteve as atividades de forma remota e realizou o fechamento de cadastro utilizando o Título Net. Pela primeira vez, sessões de julgamento passaram a ser realizadas por meio de videoconferência. Atualmente, o Eleitoral baiano é avaliado pelo Conselho Nacional de Justiça como um dos mais produtivos do país em prestação jurisdicional.

 

Fontes: Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral da Bahia



A trajetória histórica do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desde o seu surgimento em 1932 até 1998, quando foi inaugurada a atual sede, foi pontilhada por situações adversas devido à falta de um local apropriado onde pudesse exercer suas atividades.


1932
Inicialmente, sob a presidência do Desembargador Ezequiel Pondé, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia funcionou no edifício situado na Praça Dois de Julho, n.º 30, Campo Grande, onde permaneceu até 1937, quando foi extinta a Justiça Eleitoral no Brasil.

1945
Reinstalada em 1945, durante a gestão do Desembargador Manoel de Andrade Teixeira, o Tribunal, por apenas quinze dias, funcionou no edifício do Tribunal de Apelação, na Praça 15 de Novembro, Terreiro de Jesus.

Em 23 de junho de 1945, o Tribunal retorna ao Campo Grande, ocupando o Edifício das Inspetorias de Museus e Monumentos, conhecido, à época, como Palacete Pacífico Pereira, de onde teve que sair no ano seguinte, devido à ameaça de desabamento do prédio. Anos mais tarde, nesse local, viria a ser construído o Teatro Castro Alves.

1946
A Justiça Eleitoral baiana, em 23 de agosto de 1946, tem as suas instalações transferidas para a Rua João Florêncio, n.º 1, Distrito de São Pedro, ao lado da Igreja da Piedade, aí permanecendo até 1951.

1951
O centenário de Ruy Barbosa, a 5 de novembro de 1949, foi um marco na história desta Justiça Especializada, porque, dando início às festividades comemorativas do nascimento do ilustre homem público, inaugurou-se o Fórum Ruy Barbosa que, em 1951, abrigou, em várias salas do andar térreo, este Regional.

1981
Em dezembro de 1981, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia é transferido para um prédio na Av. Vasco da Gama, n.º 846, que supria as necessidades imediatas desta Justiça. Contudo, a expansão do eleitorado baiano, o crescimento do quadro funcional e a falta de segurança justificaram a urgência em dotar o Órgão de instalações condignas.

1998
A inauguração da primeira sede própria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, em 27 de março de 1998, significou um verdadeiro marco na evolução histórica desta Corte.
Todo o zelo e atenção dispensados na execução da obra evidenciaram a responsabilidade e o carinho dedicados pelo então Presidente, Des. Amadiz Barreto, à concretização deste grandioso empreendimento.

 

1932 - 1937
O Desembargador Ezequiel de Souza Pondé, Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça, exerceu a função de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral quando da sua instalação em 20 de julho de 1932. Compunham, ainda, o quadro os Desembargadores Thomaz Garcez Paranhos Montenegro Júnior, que exercia a função de Procurador  Regional Eleitoral, e Arthur Newton de Lemos, sorteados por aquele Tribunal para a classe de Juiz de Direito; Dr. Mathias Olympio de Mello, Juiz Seccional designado por lei, ocupando a vaga de Juiz Federal; Desembargador  Bráulio Xavier da Silva Pereira, que acumulava a função de Vice-Presidente, e Dr. Armando Hora de Mesquita,  nomeados pelo Governo Provisório da República.
Em 1935, ainda sob a presidência do Desembargador Ezequiel Pondé, é designado, como Procurador Regional  Eleitoral, o Dr. Mário Rego Santos, que permanece no cargo até 1937. Substituindo o Dr. Armando Hora de  Mesquita, assume o Dr. Adolpho Ribeiro dos Santos Souza.
No ano de 1936, altera-se o quadro com a nomeação do Desembargador Antônio de Araújo de Aragão Bulcão, para Vice-Presidente, além da substituição do Jurista, Desembargador Bráulio Xavier da Silva Pereira, pelo Desembargador Ponciano Ferreira de Oliveira e do Desembargador Thomaz Garcez Paranhos Montenegro Júnior pelo Desembargador Paulo Rodrigues Teixeira. Esta foi a composição do Tribunal Eleitoral até o ano de 1937, quando a Constituição do Estado Novo extinguiu a Justiça Eleitoral.

1945 - 1950
Em 1945, com a reinstalação da Justiça Eleitoral, incumbiu ao Desembargador Manoel de Andrade Teixeira a  Presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, gestão que perdurou até 1950, tendo sido auxiliado na  Vice-Presidência pelo Desembargador Cleóbulo dos Santos Cardoso Gomes; na Corregedoria Regional Eleitoral, pelo Desembargador Alfredo Luiz Vieira Lima; e na Procuradoria Regional Eleitoral, pelo Desembargador Boaventura  Moreira Caldas. Compunham, ainda, o quadro, como Juízes de Direito, os Drs. Oscar Mesquita e Edgard Simões e, como Jurista, o Dr. Gonçalo Porto de Souza. Este se afastou em 22 de outubro de 1946, quando passou a fazer  parte do Tribunal o Dr. Benvenuto Botelho e Silva. Com o Texto Constitucional de 18 de setembro de 1946, o  número de membros dos Tribunais Regionais Eleitorais foi elevado para sete, ganhando caráter irredutível. Assim, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia toma outros moldes em sua composição, contando com mais um Jurista na classe dos advogados, representada pelo Dr. Joaquim Celso Mesquita Spínola, e com mais um Juiz, escolhido pelo Tribunal de Justiça, dentre os seus membros, que desempenharia a função de Corregedor Regional Eleitoral, vaga ocupada pelo Desembargador Alfredo Luiz Vieira Lima. Ambos assumem suas funções a partir de 23 de outubro de 1946, nas quais permaneceram por dois biênios consecutivos.

1950 - 1954
Foi eleito Presidente do Tribunal Regional Eleitoral o Desembargador Adalício Coelho Nogueira, tendo como Vice o Desembargador Antônio Abílio Bensabath. No mesmo período, ocupou a função de Corregedor Regional Eleitoral o Desembargador Oscar Pinto de Souza Dantas. Completaram o quadro, como Juízes de Direito, os Drs. Antônio de Oliveira Martins e Agenor Veloso Dantas e, como Juristas, os Drs. Ademar Martinelli Braga e Décio dos Santos Seabra. Em 8 de fevereiro de 1951, o Dr. Benício de Souza Gomes assumiu o cargo de Procurador Regional Eleitoral, do qual somente se afastou em 8 de outubro de 1960.

1954 - 1958
Neste período, foi Presidente o Desembargador Cleóbulo dos Santos Cardoso Gomes, ingresso no Tribunal Regional Eleitoral em 1945, quando assumiu a Vice-Presidência e chegou a substituir o Desembargador Manoel de Andrade Teixeira, entre 12 de novembro de 1945 e 12 de março de 1946. O Vice-Presidente, durante os biênios 1954/1958, foi o Dr. Boaventura Moreira Caldas; o Procurador Regional Eleitoral, Dr. Benício de Souza Gomes; o Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador José Martins de Almeida.

No biênio 1954/1956, os Juízes de Direito foram os Drs. Plínio Mariani Guerreiro e Mário Lins Ferreira de Araújo, reconduzido para o segundo biênio; como Juristas, os Drs. Gilberto Valente e Renato Marques de Carvalho.

No biênio 1956/1958, ingressaram como Juiz de Direito, o Dr. Aderbal da Cunha Gonçalves e, como Juristas, os Drs. Durval Teixeira da Rocha e Jorge Gama Abreu, tendo sido este substituído, em 26 de setembro de 1957, pelo Dr. Clóvis Moreira Spínola.

 

De 1958 a 2008De 2008 a 2016