De acordo com a Lei das Eleições, o Congresso Nacional tem até este domingo (10/6) para elaborar lei que fixe um valor limite para gastos nas campanhas dos cargos em disputa nas eleições 2012. A data está estipulada no Calendário Eleitoral deste ano, definido pela Lei nº 9.504/1997, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o Técnico Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Joseph Rodrigues dos Santos, existe a possibilidade dessa lei não ser formulada. “Caso isso ocorra, os partidos terão que estipular os valores considerando as peculiaridades locais, a partir do dia 11 de junho”, explica o servidor.

A Lei das Eleições condensa as regras sobre coligações, candidaturas, finanças de campanhas, propaganda eleitoral, sistema eletrônico de votação e fiscalização das eleições.

Veja o Calendário Eleitoral no site do TSE.