O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia está fiscalizando todos os eventos realizados na Bahia por candidatos, partido político e comitês financeiros com o objetivo de arrecadar recursos para campanha eleitoral. Até o dia 12/8 foram recebidas 17 comunicações de realização de eventos, durante o período de 4 a 28 de agosto, com 10 fiscalizações já concluídas. As fiscalizações visam avaliar, in loco, a regularidade dos eventos bem como colher informações e documentos para comparação no futuro com as prestações de contas a serem apresentadas à Justiça Eleitoral.

As inconformidades legais encontradas na fiscalização dos eventos serão consideradas no exame da prestação de contas final e poderá repercutir no julgamento das contas eleitorais. Os candidatos devem observar as regras de doação e gastos eleitorais, uma vez que todos os valores arrecadados constituem doação, sujeitando-se aos limites legais e à emissão de recibos eleitorais, e, ainda, que o montante bruto arrecadado deverá, antes de sua utilização, ser depositado na conta bancária específica. Os gastos com eventos deverão ser comprovados pelos respectivos documentos fiscais ou ainda, conforme o caso, por recibos de doação de bens ou serviços estimados em dinheiro.

Os eventos devem ser comunicados ao TRE com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, que designa, dentre seus servidores, fiscais para realizar a fiscalização. O Coordenador de Contas Eleitorais, Geomário Lima, alerta que a ausência de comunicação; a comunicação em prazo inferior aos cinco dias úteis estabelecidos pela norma; e a comunicação com dados incompletos relativos à data, horário e endereço do evento, inviabiliza a fiscalização e será anotado como falta grave para análise em conjunto com as contas apresentadas.