TRE-BA assina convênio com prefeitura de Ipirá e Pintadas nesta sexta-feira (25/8)
O termo de parceria assegurará o apoio dos municípios ao processo de recadastramento biométrico dos eleitores

Um convênio será assinado nesta sexta-feira (25/8) entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e as prefeituras de Ipirá e Pintadas. A cerimônia, prevista para 11h, ocorrerá no Plenário da Câmara Municipal de Ipirá (Centro Administrativo, rod. BA 052, Km 86) e contará com a participação do presidente do TRE-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano e dos prefeitos dos dois municípios. O termo de parceria assegurará o apoio das gestões municipais ao processo de recadastramento biométrico, em fase obrigatória nas duas cidades.
A orientação da Justiça Eleitoral é a de que os eleitores compareçam, o quanto antes, aos cartórios e postos da Justiça Eleitoral e realizem o procedimento. Aqueles que não fizerem o recadastramento terão o título de eleitor cancelado. Com o cancelamento do título, o cidadão terá restrições no CPF – o que pode acarretar em dificuldades para realizar cadastro em benefícios federais –, não poderá emitir passaporte, receber aposentadoria ou pensão paga pelo governo federal, fazer matrícula em instituição de ensino superior, tomar posse em cargo público, além de outros impedimentos.
Até esta sexta-feira(25/8), dos 46.598 eleitores de Ipirá, apenas 21.360 (45,83%) realizaram a coleta das digitais. Já dos 8.556 eleitores aptos ao voto em Pintadas, somente 2.775 (32,43%) estão biometrizados. Assim, somadas as duas cidades, 31.019 eleitores ainda estão em débito com a Justiça Eleitoral. A meta do TRE baiano é recadastrar os restantes até o próximo dia 19 de dezembro, quando o judiciário entrará em recesso (Lei Nº 5.010/1966).