A Diretoria Geral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizou, nesta terça-feira (10/4), a primeira assinatura digital de contrato. Uma ata de registro de preço foi o primeiro documento virtual, assinado pela Diretora-Geral, Fabíola Mazzei Pereira Vitório da Silva.

Este certificado digital, emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, visa garantir a autenticidade, integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, conforme Portaria Nº 475, de 13 de setembro de 2017. Assim, também serão assinados, instrumentos contratuais, convênios e demais ajustes celebrados pelo órgão.

Fabíola Mazzei comemorou a novidade que, além de simplificar e garantir a lisura do processo, “agilizará o trâmite, substituindo documentos físicos por digitais, gerando economia e contribuindo com o meio-ambiente”, comentou.

Entenda

Conforme a Secretaria de Gestão Administrativa (SGA), quando alguma instituição vencia a licitação, o contrato era feito no papel, encaminhado - via correios - para ser assinado e, posteriormente, devolvido ao Tribunal, para que a Diretoria-Geral, também, assinasse.Atualmente, as empresas têm a opção de realizar todo esse processo de maneira on-line.

Atenção

Mesmo com a possibilidade da assinatura digital, a empresa que não possuir meios para realizar o processo, continuará valendo-se do método antigo, “mas nosso objetivo é expandir o máximo possível”, completou a Diretora-Geral.

HS