O uso ético da Inteligência Artificial (IA) no Poder Judiciário foi tema de palestra promovida na última sexta-feira (11/7) pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A capacitação, realizada em formato híbrido, foi conduzida pela juíza Eunice Maria Batista Prado, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e transmitida ao vivo pela Sala de Sessões do TRE-BA.

A atividade está alinhada à Resolução nº 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como objetivo promover o uso da IA no sistema de Justiça de forma segura, transparente, isonômica e ética, respeitando os direitos fundamentais dos cidadãos e estimulando a inovação e a eficiência dos serviços judiciais.

A iniciativa foi promovida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI), em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), e atingiu o limite máximo de inscritos, com 300 participantes simultâneos.  

Uso ético da IA 

Ao iniciar sua apresentação, a palestrante agradeceu o convite e elogiou a atuação da STI, destacando estar feliz por participar do evento e por saber que o TRE da Bahia mantém um programa permanente de alfabetização em IA voltado para servidores(as) e magistrados(as).

Durante a apresentação, a magistrada abordou os principais pontos da nova Resolução CNJ nº 615/2025, que substituirá a Resolução nº 332/2020. “O novo normativo foi criado diante do avanço da IA generativa, especialmente após o lançamento do ChatGPT, em novembro de 2022. Eu participei da elaboração da Resolução 332 e, embora não tenha integrado o grupo de trabalho da nova resolução, fui ouvida como especialista durante a audiência pública realizada em setembro de 2024, em Brasília”, relatou.

Durante a exposição, a juíza destacou ainda que a Resolução 615 estabelece diretrizes para o uso ético da IA em todos os ramos do Judiciário — Federal, Estadual, do Trabalho, Militar e Eleitoral —, considerando as especificidades de cada área. Entre os temas abordados, estão: segurança cibernética, capacitação de servidores, proteção de dados pessoais, inclusão digital e gestão de riscos.

“O Brasil é pioneiro nessa temática e já conta com mais de 140 ferramentas de IA em funcionamento. O TRE da Bahia, inclusive, é referência nacional com o sistema Janus, que já foi nacionalizado”, concluiu a magistrada .

Processo de aprendizado

A adoção da inteligência artificial no âmbito do TRE-BA depende diretamente da capacitação dos(as) servidores(as) e magistrados(as). É o que destacou André Luiz Cavalcante, secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI) do Tribunal. “A formação contínua é a base para o uso seguro, ético e eficiente dessas tecnologias. A capacitação é essencial e esse é o foco do programa Você + IA, desenvolvido pela STI”.

Na avaliação da secretária de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições (SPL), Luciana Bichara, iniciativas como essa contribuem significativamente para os trabalhos desenvolvidos no dia a dia do Tribunal. Ela elogiou a ação promovida pela STI. “Parabenizo pela escolha da palestrante e pela qualidade do conteúdo. Saímos encantadas com os conhecimentos compartilhados e com a cabeça fervilhando de ideias. Embora o foco tenha sido a ética, os temas abordaram também a gestão de riscos, que é minha área de atuação”, pontuou.  

O estagiário de Direito, Saulo Barbosa, que atua no gabinete do vice-presidente e corregedor do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman, também comentou a importância do evento. “Movimentamos diariamente diversos processos judiciais e a adoção consciente da IA é fundamental para dar agilidade ao trabalho, especialmente, em períodos eleitorais, quando o volume de demandas aumenta. No entanto, é essencial adotar um olhar ético para evitar situações que possam comprometer a imagem institucional do Tribunal”, avaliou.

Pra todos verem: fotografia mostra Sala de Sessões com servidores(as) sentados(as), assistindo à palestra. A palestrante, uma mulher em pé à frente da sala, fala ao público ao lado de uma tela.