O prazo de registro de candidaturas para a eleição suplementar de João Dourado, no centro-norte baiano, termina nesta quarta-feira (6). As convenções partidárias ocorreram entre a última quinta-feira (30) e esta segunda-feira (04). As regras da eleição suplementar estão previstas na Resolução Administrativa Nº33/2021, publicada no último dia 15 de setembro. 

Poderão concorrer às eleições candidatos com domicílio eleitoral no Município de João Dourado até o dia 7 de maio de 2021, com filiação partidária deferida no mesmo prazo, observada as demais condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade (Lei Nº 9.504/97). As candidaturas deverão ser registradas no Cartório Eleitoral da 199º Zona Eleitoral, até às 19h. Os nomes serão encaminhados pelo Juízo Eleitoral para publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) para conhecimento de toda a sociedade. 

Qualquer candidato, partido político, coligação ou Ministério Público poderá impugnar os registros no prazo de cinco dias a partir da publicação no DJE, com fundamentação e demonstração dos meios de prova, com indicação de até seis testemunhas. Todos os pedidos de registro de candidatura, inclusive os eventuais que forem impugnados, deverão ser julgados na 1ª Instância, com as respectivas decisões publicadas até o dia 18 de outubro. Em caso de recursos, os autos serão encaminhados automaticamente para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). 

Os candidatos que forem considerados inelegíveis ou tiverem o registro de candidatura indeferido, cancelado, cassado, que renunciar ou falecer, poderão ser substituídos até 20 dias antes das eleições. A única exceção do prazo é em caso de falecimento de algum postulante. 

Propaganda eleitoral 

A propaganda eleitoral iniciará nesta sexta-feira (8) e será regulada pela Resolução TSE Nº 23.610/2019 e pela Lei n.º9.504/97, inclusive quanto aos prazos processuais. As normas de distanciamento social para combater a pandemia da Covid-19 deverão ser observadas pelos partidos, conforme estabelecido pelos poderes públicos. A eleição suplementar em João Dourado acontecerá no dia 7 de novembro. Já a diplomação deverá ser realizada até o dia 22 de novembro. De 06 de outubro a 19 de novembro, o Cartório da 199ª Zona Eleitoral funcionará em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados, das 16h às 19h.  

Sobre a Eleição Suplementar em João Dourado

A eleição suplementar em João Dourado foi definida após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar o agravo regimental interposto em um recurso especial, mantendo o indeferimento das candidaturas de Diamérson Costa Cardoso Dourado, eleito para o cargo de prefeito e de Rita de Cássia Amorim do Amaral, eleita ao cargo de vice-prefeita de João Dourado. A decisão do TSE levou em consideração aspectos de inelegibilidade da candidata a vice-prefeita, que teve repercussão na chapa para os cargos, o que impedia a diplomação dos candidatos como prefeito e vice-prefeita. 

Somente poderão votar os eleitores que estiverem com a situação regular e com domicílio eleitoral no município até o dia 9 de junho deste ano. Entre os partidos, poderão disputar as eleições os que estiverem com registros ativos no TSE até o dia 7 de maio.  

CM

Pra cego ver: Imagem com foto de uma urna eletrônica e por cima escrito “Eleição Suplementar- João Dourado”